Jurisprudência sobre
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201 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -
Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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226 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -
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227 - TJSP. Contrato. Compra e venda de mercadorias. Exame dos autos que convence da existência de relação negocial entre as partes. Circunstâncias dos autos que não eximem a ré do pagamento da dívida apontada na inicial. Ação de cobrança julgada procedente. Matéria preliminar rejeitada. Apelação não provida.
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228 - TJSP. Apelação Cobrança - Crédito decorrente de empréstimo em conta corrente - Sentença de improcedência - Negativa do autor apelado - Apelante que embora junte aos autos o extrato de conta corrente, deixou de apresentar o contrato firmado entre as partes - Documento que no caso se mostra imprescindível para aferir as condições contratadas - Apelante que confessa não mais possuir os contratos - Documentos juntados aos autos insuficientes para respaldar a pretensão de cobrança - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.
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229 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA AFASTADA - APELAÇÃO DE RUBENS LATORRACA LIMA PROVIDA, A FIM DE AFASTAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA RENOVATÓRIA E RECURSO DE BORTOLINI & BORTOLINI RESTAURANTES LTDA ME PREJUDICADO
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230 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
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231 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
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232 - TJRJ. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.Insurge-se o agravante em face da decisão monocrática de deferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo apelante. ... ()
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233 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -
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238 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -
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240 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1037, STF. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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241 - TJSP. ACIDENTÁRIA - PRÉVIO REQUERIMENTO DA PRETENSÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - PROVA NOS AUTOS.
"Presentes nos autos documentos nos autos dando conta do prévio requerimento, da concessão e cessação de benefício no âmbito administrativo da Previdência em razão da causa de pedir formulada, impõe-se a reforma da r. sentença de extinção para ordenar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos"... ()
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242 - TJSP. contratos bancários. repactuação de dívidas. lei 14.181/21 do superendividamento que possui procedimento próprio. mínimo existencial. Decreta Lei 11.567/23. Valor que pode ser alterado, desde que comprovado nos autos os gastos básicos. autor que não demonstrou quanto tem de gasto essencial mensal. Falta de comprovação. sentença mantida.
Para que a Lei 14.181/1921 possa ser aplicada, o autor deve comprovar que a cobrança de dívidas está comprometendo o seu mínimo existencial, de acordo com o procedimento específico para tal pedido, que não pode ser feito de forma genérica. Os documentos acostados aos autos não demonstram as movimentações bancárias. Autor que não comprovou, com documentos, qual seria o valor mínimo para sua manutenção básica, se sujeitando, assim, ao disposto no Decreta Lei 11.567/23. Mínimo existencial que pode ser modificado, desde que seja comprovado os gastos básicos para sua manutenção. Falta de comprovação nos autos. Autor que acrescentou contratos nos autos regidos pela Lei 10.820/03. Incompatibilidade dos ritos de limitação dos descontos com o superendividamento, conforme expresso no art. 4º parágrafo único, e, do Decreta Lei 11.150/2022. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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243 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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244 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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245 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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246 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 825, STF. Readequação necessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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247 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. REMESSA PREMATURA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de inexistência de contrato e restituição de valores, mas rejeitou o pedido de restituição em dobro e de condenação por danos morais. Embargos de declaração opostos pelo réu não apreciados em primeira instância. ... ()
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248 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL -
Sentença de extinção - Acordo homologado judicialmente nos autos da execução principal - Titular dos honorários não anuiu ao acordo - Participação de advogado substabelecido - Verba sucumbencial não alcançada pelo acordo - Sentença reformada - Prosseguimento da fase executiva que se impõe - Recurso provido... ()
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249 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO CONDOMÍNIO RÉU SOB O FUNDAMENTO DE QUE O JULGADO NÃO OBSERVOU A PROVA DOS AUTOS. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE NÃO RESPEITOU A DISTÂNCIA DE 1,5 M EM RELAÇÃO ÀS JANELAS DO CONDOMÍNIO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A CONSTRUÇÃO NÃO OBEDECEU ÀS NORMAS EDILÍCIAS VIGENTE, BEM COMO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DA SERVIDÃO PELO CONDOMÍNIO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO art. 1.301, DO CC. JULGADO DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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250 - TJSP. APELAÇÃO CIVEL - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO COLEGIADO PARA READEQUAÇÃO DO JULGADO À LUZ DO TEMA 877, STJ. - CUMPRIMENTO SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0415960-06.1999.8.26.0053 - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA AFASTADA -
Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção da decisão nos termos do CPC/2015, art. 1.030, II, diante do julgamento do mérito do REsp. Acórdão/STJ, publicado em 12.04.2016 - TEMA 877/STJ - Manutenção do acórdão reexaminado - Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento da prescrição - Inaplicabilidade da Tese firmada no referido Tema - RETRATAÇÃO REJEITADA, POIS O JULGADO NÃO CONFRONTA COM O TEMA 877/STJ... ()
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