Jurisprudência sobre
embargos de declaracao
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313881 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão e contradição externa. Inexistência. Precedentes. Pretensão infringente. Vedação.
1 - Os embargos de declaração são instrumento integrativo da decisão judicial quando presentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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313882 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Hipóteses do CPC, art. 535. Contradição. Ausência.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido. ... ()
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313883 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de erro material rejeitada. Prequestionamento de questão constitucional. Impossibilidade. Incompetência do STJ. Precedentes.
1 - Os embargos de declaração são instrumento integrativo da decisão judicial quando nela presentes omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material. ... ()
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313884 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Irpj. CSLL. Correção monetária de balanço. Expurgos inflacionários. Inexistência de omissão/erro material. Busca de efeitos infringentes. Descabimento.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, inviáveis embargos de declaração que nitidamente buscam efeitos infringentes. ... ()
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313885 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de questões decididas. Inviabilidade.
1 - De acordo com a norma prevista no CPC, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. No caso, não se verifica a existência de quaisquer das deficiências em questão, pois o acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta no recurso. ... ()
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313886 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Servidor público. Prazo de prescrição para ajuizar pedido de recebimento de pensão. Inexistência de qualquer das hipóteses do CPC, art. 535. Manifestação sobre violação de principios constitucionais. Descabimento.
1 - O STJ não tem a missão de uniformizar a interpretação de dispositivos constitucionais, cabendo tal dever ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não se pode enfrentar a tese de ofensa a princípios constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento. ... ()
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313887 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de questões decididas. Inviabilidade.
1 - De acordo com a norma prevista no CPC, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. No caso, não se verifica a existência de quaisquer das deficiências em questão, pois o acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta no recurso. ... ()
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313888 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de prequestionamento e de violação do CPC, art. 535. Contradição. Inexistência. Prescrição. Conhecimento de ofício. Necessidade de prequestionamento. Precedentes. Violação à cláusula de reserva de plenário. Descabimento.
1 - É firme nesta Corte o entendimento de que não há contradição em afastar a violação do CPC, art. 535 e, concomitantemente, não conhecer do mérito do recurso por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente fundamentado. ... ()
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313889 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
1 - O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que, «a despeito do nome atribuído ao cargo, sendo ele integrante de órgão de direção da cooperativa (como é o caso dos Conselhos) e prevista remuneração pelo seu exercício, é legítima a incidência da contribuição previdenciária". ... ()
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313890 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 535. Não apontados. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - É inadequada a utilização dos embargos de declaração quando não apontam quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 535, em manifesta reiteração do recurso anterior. ... ()
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