Jurisprudência sobre
acidente
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Doc. VP 647.9438.3771.7879
101 - TJSP. Acidente do Trabalho - Acidente típico - Lesões em joelho esquerdo - Nexo causal não comprovado - Benefício acidentário indevido - Reforma da sentença - Recurso oficial e apelo do INSS providos. Não apontando o conjunto probatório para o reconhecimento de um dos requisitos ensejadores do amparo acidentário, não há como prosperar o pedido formulado na inicial.
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Doc. VP 572.9346.9481.4330
102 - TJSP. Acidente do trabalho - Motorista - Acidente típico - Lesão no manguito rotador e artrose -- Laudo insatisfatório - Dúvidas acerca da real extensão do grau de incapacidade laborativa e nexo causal/concausal - Renovação da prova pericial necessária - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e oficiamento ao INSS.
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Doc. VP 703.3531.5001.8715
103 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Moléstia em punho - Exercício das funções de auxiliar de produção - Procedência.
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Doc. VP 503.7355.6184.4465
104 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - OMBRO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
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Doc. VP 250.6104.2322.2791
105 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - Acidente típico - Lesão na mão esquerda - Conversão do julgamento em diligência para complementação da prova técnica - Incapacidade total e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.
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Doc. VP 815.5896.3566.4117
106 - TJSP. Acidente típico - Acidente típico - Lesão em membro inferior direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal - Sentença de procedência mantida.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo do autor.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 843.9993.6158.7952
107 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A moléstia constatada pericialmente nos ombros do obreiro, agravada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente.
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Doc. VP 805.8014.3503.5468
108 - TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - PRECLUSÃO VERIFICADA - MATÉRIA AFASTADA EM DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVA - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA RÉ PELO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA MUNICIPALIDADE - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTOS DIVERSOS - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.
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Doc. VP 179.9246.4464.6936
109 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - Acidente ocorrido em decorrência da presença de animais na rodovia - Responsabilidade objetiva da concessionária de serviços público - Incidência do CDC e aplicação do disposto no art. 37, §6º da CF/88- Não configuração de culpa exclusiva de terceiro ou de outra excludente - Devida a indenização por danos materiais - Sentença de procedência - Recurso improvido.
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Doc. VP 285.9980.7724.8026
110 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ilegitimidade ativa do condutor do veículo - Reconhecimento de ofício - Extinção do processo
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Doc. VP 498.8530.7577.3721
111 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME DA MATÉRIA COM FULCRO NO ART. 1.030, II DO CPC - PEDIDO DE RECEBIMENTO CONCOMITANTE DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE - ACÓRDÃO QUE PERMITIU A CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS - INFORMAÇÃO TARDIA ACERCA DA APOSENTAÇÃO DO AUTOR - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 507 DO STJ - DECISÃO MANTIDA.
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Doc. VP 113.2328.9380.1361
112 - TJSP. Acidente do Trabalho - Processual Civil - Causa de pedir não descrita - Acidente do trabalho não indicado, adequadamente - Condições agressivas do ambiente de trabalho não apontadas - Ausência, ademais, de provas sequer indiciárias do fato em exame - Indeferimento da inicial por inépcia decretada de ofício - Recurso voluntário e reexame necessário prejudicados.
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Doc. VP 812.6673.5965.7988
113 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - LESÃO NO JOELHO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
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Doc. VP 168.2624.3434.3109
114 - TJSP. Acidente do trabalho - Merendeira - Acidente típico - Lesão no joelho - Benefício acidentário - Laudo insatisfatório - Dúvidas acerca do real estado de saúde da obreira e do nexo-causal - Renovação da prova pericial necessária - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e oficiamento ao INSS e juntada de documentos pela autora.
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Doc. VP 680.8013.8041.8992
115 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Recurso do INSS em que pleiteia, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição, e, no mérito, a observância da prescrição quinquenal, a fixação da verba honorária nos termos da Súmula 111 do C. STJ, a declaração quanto à isenção de custas e despesas processuais, e descontos sobre eventuais valores pagos administrativamente - Prescrição que não atinge o fundo de direito ao pleito concessivo - Preliminar afastada - Acidente típico - Lesão em membro superior direito - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.
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Doc. VP 548.7634.4356.7435
116 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Acidentária - Acidente típico - Amputação da extremidade da falange distal do segundo dedo da mão esquerda do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente - Admissibilidade - Presença de incapacidade parcial e permanente e de nexo causal a ensejar o deferimento da reparação pretendida - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação.
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Doc. VP 592.3671.2487.9710
117 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO: Benefício-acidentário - Frentista - Acidente «in itinere em 22.03.2021 - Fratura do fêmur direito e punho esquerdo - Perícia: Incapacidade laborativa não comprovada - Nexo causal configurado - Laudo conclusivo - Sentença de improcedência - RECURSO DO AUTOR objetivando a reversão do julgado por compreender presentes os requisitos para concessão do benefício, ainda que mínima a sequela - Indenização infortunística indevida - Sentença mantida - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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Doc. VP 144.3017.7444.4640
118 - TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. Acidente causado por trator, enquanto o Autor laborava junto ao veículo. Cobertura do seguro obrigatório que não pode excluir «a priori veículos que podem transitar normalmente em vias terrestres, ainda que se trate de acidente de trabalho e em vias rurais. Precedente do C. STJ em Tema Repetitivo 1111. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 392.4852.3022.7742
119 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Doença om ombro - Exercício da função de açougueiro - Procedência - Remessa necessária.
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Doc. VP 156.2030.7115.6421
120 - TJSP. Acidente do Trabalho - Auxiliar de limpeza - Acidente típico - Punho direito - Não comprovação do nexo causal - Documentos dos autos, ademais, que não revelam a natureza acidentária do evento determinante à incapacidade do autor, reconhecida no laudo pericial - Ônus da prova do obreiro, do qual não se desincumbiu - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.
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Doc. VP 925.3747.3121.6858
121 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Auxílio-acidente - RECURSO DO AUTOR objetivando, inicialmente, a correção de erro material na DCB do NB 91/617.051.330-0 - Afirmou a Impossibilidade de suspensão do pagamento do benefício de auxílio-doença em concomitância a percepção do auxílio-acidente ora concedido, porquanto aquele resulta de causa superveniente à concessão do atual - Postulou, ainda, seja admitida a conversão do benefício superveniente em seu homônimo acidentário - Ausência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - Inadmissibilidade - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, com observação apenas para correção do erro material da DCB, sem modificação do julgado.
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Doc. VP 886.9359.3463.4374
122 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - CONTROVÉRSIA JÁ TRATADA E RESOLVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO.
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Doc. VP 405.9105.9203.4005
123 - TJSP. Acidente do trabalho - LER/DORT (ombros) - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação dos requisitos exigidos à concessão de auxílio acidente - Procedência mantida.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e dou provimento à apelação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 101.5707.9107.7162
124 - TJSP. Acidente do trabalho - Supervisor de Produção - Acidente típico - Queda no ambiente de trabalho - Sequelas de fratura da face (lado esquerdo) e cotovelo direito - Perícia renovada em Segundo Grau - Laudo conclusivo - Incapacidade laborativa à luz da legislação infortunística não comprovada - Prova pericial não desconstituída - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.
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Doc. VP 699.9942.7307.3625
125 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Moléstias psiquiátricas - Exercício da função de agente bancária - Improcedência.
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Doc. VP 442.1439.9139.9647
126 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - 2º DEDO DA MÃO DIREITA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas constatadas pericialmente no 2º dedo da mão direita do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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Doc. VP 921.9603.1102.9675
127 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Pretensão indenizatória julgada parcialmente procedente - Colisão traseira não demonstrada - Inexistência de prova conclusiva sobre ter sido do condutor do veículo pertencente à ré a culpa pelo acidente - Autor que não se desvencilhou do ônus de produzir prova do fato constitutivo do seu direito - Pretensões deduzidas na inicial que se tem por improcedentes - Apelação da ré provida, prejudicada a apelação do autor.
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Doc. VP 438.6592.9883.7153
128 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COLUNA CERVICAL E OMBRO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
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Doc. VP 612.6524.4988.3409
129 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
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Doc. VP 315.4646.7862.9965
130 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AGENTE SOCIOEDUCATIVO - MALES PSÍQUICOS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 683.5517.1870.2098
131 - TJSP. Acidente de Trabalho - Controvérsia sobre o termo inicial estabelecido para o auxílio acidente concedido - Multiplicidade de recursos - Recente entendimento exarado pelo c. STJ, no REsp. Acórdão/STJ e, afetado sob o rito dos repetitivos, Tema 862, DJe 01.07.2021, em que firmada a tese no sentido de que: «O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina a Lei 8.213/91, art. 86, § 2º, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ - Convergência ao teor da orientação firmada - Aplicação do CPC, art. 1.040, II - Juízo de retratação exercido, com observação.
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Doc. VP 216.8564.7063.2313
132 - TJSP. Acidente do trabalho - Revisional de auxílio acidente, precedido do auxílio doença acidentário - Recálculo da renda mensal inicial ante os acréscimos salariais reconhecidos em decisão judicial proferida na Justiça do Trabalho - Cabimento - Termo inicial para a revisão deve retroagir à data da concessão do benefício, apurando-se diferenças a favor do segurado, respeitada a prescrição quinquenal - Sentença mantida.
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Doc. VP 296.8381.6434.4520
133 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - SEQUELAS NOS 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - As sequelas constatadas pericialmente no obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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Doc. VP 754.3396.1199.8534
134 - TJSP. Acidente de veículo. Ação ajuizada contra o antigo proprietário do veículo. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso desprovido.
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Doc. VP 266.1245.6274.8010
135 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Dever reparatório incontroverso. Juízo de parcial procedência. Apelo do réu. Desprovimento.
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Doc. VP 395.8109.7220.7912
136 - TJSP. Acidente de Trabalho - Controvérsia sobre o termo inicial estabelecido para o auxílio acidente concedido - Multiplicidade de recursos - Recente entendimento exarado pelo c. STJ, no REsp. Acórdão/STJ e, afetado sob o rito dos repetitivos, Tema 862, DJe 01.07.2021, em que firmada a tese no sentido de que: «O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina a Lei 8.213/91, art. 86, § 2º, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ - Convergência ao teor da orientação firmada - Aplicação do CPC, art. 1.040, II - Juízo de retratação exercido, com observação.
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Doc. VP 136.5977.8508.4677
137 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão de membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa não caracterizada - Benesse indevida - Improcedência mantida.
Nego provimento ao recurso.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 304.1300.6815.2089
138 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Moléstias ortopédicas em membros superiores e coluna - Exercício da função de inspetora de qualidade de produção - Procedência parcial.
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Doc. VP 419.6690.2581.6437
139 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - Doenças em ombros - Exercício das funções de auxiliar de limpeza - Plena capacidade de trabalho constatada na perícia judicial - Improcedência.
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Doc. VP 643.6291.9197.1467
140 - TJSP. Acidente de trânsito - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica acolhido - Pedido embasado na infrutífera busca por bens passíveis de penhora - Insuficiência - Desvio de finalidade e má-fé não comprovados - Requisitos do art. 50 do Código Civil ausentes - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido.
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Doc. VP 701.3460.2722.9668
141 - TJSP. Acidente de trânsito - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica acolhido - Pedido embasado na infrutífera busca por bens passíveis de penhora - Insuficiência - Desvio de finalidade e má-fé não comprovados - Requisitos do art. 50 do Código Civil ausentes - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido.
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Doc. VP 804.4585.6263.4375
142 - TJSP. Acidente de trânsito - Recursos das partes - Culpa da requerida - Convicção da magistrada a quo baseada nos elementos constantes dos autos - Livre persuasão racional - O julgador não está adstrito à prova testemunhal - Dinâmica do acidente que aponta a culpa do preposto da empresa ré - Dano material indenizável - Danos morais inexistentes - Mero dissabor - Sentença mantida - Recursos não providos.
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Doc. VP 500.1247.7246.1668
143 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES E DA ASSISTENTE SIMPLES DO I.N.S.S. - LESÃO NA MÃO ESQUERDA - As sequelas constatadas pericialmente decorrentes de lesões no quinto dedo da mão esquerda do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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Doc. VP 403.9414.7105.4428
144 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. ATROPELAMENTO POR TREM. MORTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEMA 518 DO STJ.
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Doc. VP 168.8685.9550.2190
145 - TJSP. Acidente de transito - Culpa do réu caracterizada - Reparação dos danos materiais devidos - Manutenção integral da sentença de 01º grau - Honorários devidos
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Doc. VP 170.5950.6979.4148
146 - TJSP. RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
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Doc. VP 294.8950.7130.5001
147 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - Indenizatória - Acidente de trânsito - Pretensão de pagamento de danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente ocorrido por má conservação de via pública, ocasionando lesões graves e permanentes ao apelante, com perda de 18,75% de seu patrimônio total corporal - Ação julgada parcialmente procedente - Pretensão de reforma - Parcial cabimento - Comprovação dos fatos alegados através de prova documental, pericial e testemunhal - Presença do nexo causal - Dever de indenizar.
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Doc. VP 883.5277.1104.8011
148 - TJSP. Acidente do Trabalho - Controvérsia sobre o termo inicial estabelecido para o auxílio-acidente concedido - Multiplicidade de recursos - Recente entendimento exarado pelo C. STJ, no REsp. Acórdão/STJ, afetado sob o rito dos repetitivos, Tema 862, DJe 01.07.2021, em que firmada a tese no sentido de que: «O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina a Lei 8.213/91, art. 86, § 2º, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ - Convergência ao teor da orientação firmada - Aplicação do CPC, art. 1.040, II - Juízo de retratação exercido, com observação.
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Doc. VP 220.1740.7437.4160
149 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de joelho direito - Incapacidade laborativa não caracterizada - Improcedência do pedido de concessão de benefício mantida.
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Doc. VP 926.2343.2489.9660
150 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de veículos. Abordagem reparatória. Inconsistência de prova, para confirmar suposta conduta culposa do réu. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento.
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