Jurisprudência sobre
acidente
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Doc. VP 930.3555.9303.6684
51 - TJSP. Acidente do Trabalho - Agente de apoio socioeducativo - Acidente típico - Coluna vertebral - Laudo conclusivo para ausência de incapacidade laborativa - Perícia segura e convincente não impugnada por outra prova técnico-científica - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.
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Doc. VP 716.9475.5529.6351
52 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - A sequela constatada pericialmente na mão direita do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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Doc. VP 405.6450.6336.1331
53 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUIDADORA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÃO ANTERIOR - SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.
Remessa oficial e apelo autárquico providos.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 960.3739.3273.7657
54 - TJSP. Acidente do trabalho - Auxiliar de Limpeza - Acidente in itinere - Membro inferior direito - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada - Nexo causal estabelecido e não infirmado pela autarquia - Auxílio-acidente, na forma da lei vigente à data do infortúnio, devido a partir do dia seguinte ao da última cessação administrativa - Sentença mantida - Recurso voluntário autárquico improvido e provido, em parte, o recurso oficial.
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Doc. VP 978.8008.3418.4799
55 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Promotor de vendas - Acidente típico - Lesões no membro inferior direito - Não realização da prova técnica - Concessão de auxílio-acidente a partir da data do requerimento administrativo - Imprescindibilidade da prova pericial - Recursos autárquico e oficial providos para anular a sentença, prejudicado o apelo do autor.
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Doc. VP 354.4500.7495.6477
56 - TJSP. Direito civil. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Culpa da requerida pelo acidente. Autor com perda total do seu veículo. Obrigação de ressarcimento dos valores gastos pelo autor na aquisição do novo veículo. Danos materiais demonstrados. Sentença mantida. Recurso da requerida desprovido.
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Doc. VP 959.2367.6667.1421
57 - TJSP. Acidente típico - Membro superior direito - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente e conversão do auxílio doença previdenciário no homônomo acidentário devidos. Procedência mantida.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento à apelação autárquica.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 149.6942.7209.4882
58 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Lesão em coluna - Exercício das funções de mecânico de manutenção - Necessidade de esclarecimentos acerca da presença de nexo causal - Conversão do julgamento em diligência determinada ex officio para a complementação da perícia médica.
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Doc. VP 441.6372.3736.1795
59 - TJSP. Acidente do trabalho - Lesões de ombro direito - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-Acidente devido.
Acidentária - Conversão de auxílio-doença previdenciário em homônimo acidentário - Nexo causal reconhecido - Procedência mantida.Dou parcial provimento aos recursos.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 248.2180.2478.2180
60 - TJSP. Acidente do trabalho - Coletor de lixo - Acidente de trajeto - Membro inferior direito - Benefício acidentário - Laudo conclusivo não contrariado por outra prova técnico-científica - Incapacidade laborativa não caracterizada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor desprovido.
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Doc. VP 724.1936.5527.4272
61 - TJSP. Reparação de danos. Acidente de veículo. Acidente ocorrido em cruzamento sinalizado. Autor que ingressa em via preferencial sem as cautelas devidas, atingindo o veículo conduzido pela ré que por ela seguia. Ausente prova que elidisse a presunção de culpa do próprio autor pela falta de prudência. Invasão abrupta de via preferencial que constituiu a causa principal e preponderante do acidente, sobrepondo-se a qualquer atitude da ré que trafegava nessa preferencial. Desobediência à sinalização de PARE, existente em placa e no solo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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Doc. VP 875.2658.1365.6287
62 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - As moléstias pericialmente constatadas no ombro esquerdo da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.
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Doc. VP 711.3577.2623.5302
63 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COTOVELO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - A sequela pericialmente constatada no cotovelo direito da obreira, causada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.
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Doc. VP 422.6675.8032.2385
64 - TJSP. Acidente do Trabalho - Professora - Acidente de trajeto - Lesão no joelho direito (condropatia patelar) - Benefício acidentário - Nexo causal não comprovado - Ônus da prova carreado à obreira, nos termos do CPC, art. 373, I - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor desprovido.
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Doc. VP 134.4838.9758.9969
65 - TJSP. Acidente do Trabalho - Tratorista - Acidente de trajeto - Lesão no membro inferior direito - Benefício acidentário - Nexo causal não comprovado - Aplicação do princípio in dubio pro misero - Impossibilidade ante a ausência de contradição das provas - Sentença de improcedência mantida - Recurso obreiro desprovido.
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Doc. VP 179.8636.3135.4310
66 - TJSP. Acidente do trabalho - Eletricista - Acidente típico - Fraturas em dedos da mão esquerda - Sentença de parcial procedência, concessória de auxílio acidente - Perícia renovada em Segundo Grau - Incapacidade laborativa não atestada - Laudo conclusivo não combatido cientificamente - Benefício indevido - Sentença reformada - Reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários e a boa-fé do segurado é inadmissível a restituição dos valores pagos a título de antecipação de tutela, em razão do princípio da irrepetibilidade - Reexame necessário e recurso da autarquia providos.
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Doc. VP 268.1683.7230.7983
67 - TJSP. Acidente do Trabalho - Ajudante - Acidente de trajeto - Lesões no 5º metatarso direito - Benefício acidentário - Laudo conclusivo não combatido por outra prova técnico-científica - Perícia judicial que atesta inexistência de incapacidade laborativa - Sentença de improcedência mantida - Recurso obreiro desprovido.
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Doc. VP 358.8302.5552.7857
68 - TJSP. Acidente de trânsito - Ausência de vícios - Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. VP 478.4104.4414.3905
69 - TJSP. Acidente do trabalho - Auxiliar de mecânico - Doença ocupacional e acidente de trajeto - Coluna e membros superiores - Complementação do laudo pericial - Dúvida quanto à capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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Doc. VP 453.3209.7156.4620
70 - TJSP. Acidente do trabalho - Lesão de dedos de mão direita (dominante), inclusive, com amputação de falanges - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte que reconhece incapacidade e nexo causal - Auxílio-acidente devido - Decreto de procedência.
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Doc. VP 922.8135.8566.5583
71 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE DE TELEMARKETING - LER NOS MEMBROS SUPERIORES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - SEGURADA QUE JÁ RECEBE AUXÍLIO-ACIDENTE - SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO PERMITE A CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 779.3895.9089.4245
72 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas pericialmente constatadas nos ombros da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.
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Doc. VP 823.9752.9282.3429
73 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação de danos materiais. Sentença de procedência.
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Doc. VP 609.5302.5878.9486
74 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRAJETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA, DA PARTE AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DA LEI - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - SENTENÇA MANTIDA.
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Doc. VP 928.8566.7861.3527
75 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Acidentária - Acidente típico - Lesão no membro superior esquerdo do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente - Admissibilidade - Presença de incapacidade parcial e permanente e de nexo causal a ensejar o deferimento da reparação pretendida - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação.
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Doc. VP 238.2356.1209.9005
76 - TJSP. Acidente do Trabalho - Alimentador de linha de produção - Acidente típico - Amputação da falange distal do 2º dedo da mão direita - Benefício acidentário - Nexo causal caracterizado - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa atestada - Assunto, ademais, já consagrado pela Jurisprudência deste Tribunal ao apreciar e julgar casos análogos - Auxílio-acidente, na forma da lei vigente à data do infortúnio, devido a partir do dia seguinte ao da cessação administrativa - Sentença mantida - Provido, em parte, o recurso oficial.
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Doc. VP 417.5981.5100.7573
77 - TJSP. Acidente do trabalho - Operador de logística - Acidente de trajeto - Membro inferior direito - Benefício acidentário - Perícia renovada em Segundo grau - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada - Nexo causal estabelecido e não infirmado pela autarquia - Auxílio-acidente, na forma da lei vigente à data do infortúnio, devido a partir do dia seguinte ao da cessação administrativa - Honorários advocatícios definidos em liquidação - Sentença a quo que merece reforma - Recurso do obreiro provido.
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Doc. VP 816.2225.7971.7350
78 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - Acidente típico - Lesão em tornozelo direito - Incapacidade total e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.
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Doc. VP 265.6913.4019.9698
79 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - Sentença anotou que, na medida do possível, deverá ser observada a reabilitação profissional - INSS alega que o acórdão foi omisso tendo em vista que a concessão do auxílio-acidente é incompatível com a reabilitação profissional - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Doc. VP 233.5228.7010.2797
80 - TJSP. APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Acidente de Trânsito. Colisão traseira. Presunção relativa de responsabilidade (CTB, art. 29, II), elidida pela prova dos autos. Caminhão de propriedade da empresa ré e dirigido pelo corréu, que saiu de posto de gasolina e adentrou a Rodovia, sem o dever de cuidado e respeito à preferência do trânsito na Rodovia, causando a colisão da motocicleta em sua traseira. Impossibilidade de frenagem repentina de veículo que transita na velocidade local (110 km/h). Responsabilidade solidária do condutor e do proprietário do veículo verificada (arts. 186 e 927, do CC). Danos materiais comprovados, em parte, pelos documentos acostados aos autos. Indenização pelo valor da motocicleta, apurado quando do acidente, em decorrência de perda total e reembolso dos valores comprovadamente gastos com despesas decorrentes do acidente. Dano moral. Evidente dor e sofrimento com as lesões corporais sofridas em decorrência do acidente de trânsito. «Quantum pleiteado que se mostra razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto e a reparar o dano, sem causar enriquecimento ilícito da parte autora. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 585.7802.1953.3737
81 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As moléstias constatadas pericialmente no ombro esquerdo, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente.
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Doc. VP 315.8002.6146.6195
82 - TJSP. Acidente do Trabalho - Gesseiro - - Acidente típico - Joelho esquerdo - Benefício acidentário - Laudo conclusivo para ausência de incapacidade laborativa e nexo causal - Perícia segura e convincente não impugnada por outra prova técnico-científica - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.
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Doc. VP 969.7947.4357.4832
83 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA, DA PARTE AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DA LEI - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - SENTENÇA MANTIDA.
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Doc. VP 977.5182.4823.1977
84 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão no membro superior direito da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Admissibilidade - Presença de incapacidade parcial e permanente e de nexo laboral a ensejar a indenização pretendida - Ação julgada improcedente - Apelo da autora - Decisão reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação.
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Doc. VP 494.8245.8815.2876
85 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Auxílio-acidente - RECURSO DA AUTORA objetivando a modificação da DIB a contar da cessação do primeiro auxílio-doença afirmando contradição do julgado nesse particular - Ausência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - Inadmissibilidade - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Doc. VP 454.9454.4642.7221
86 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Males psiquiátricos - Exercício da função de servente de obras - Procedência.
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Doc. VP 932.4733.1460.9105
87 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Trabalhador rural - Acidente típico - Perda total da visão do olho direito e parcial do esquerdo - Exame pericial que concluiu pela incapacidade total e definitiva para o trabalho - Caso em que, porém, não foi comprovado o alegado acidente como infortúnio laboral, restando inviabilizado o reconhecimento do nexo causal - Improcedência mantida - Recurso desprovido.
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Doc. VP 431.5461.6749.7646
88 - TJSP. Acidentária - LER em ombro direito - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 708.7011.7224.3519
89 - TJSP. ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO INSS - DESCABIMENTO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA - FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Doc. VP 306.6040.3179.9841
90 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Acidentária - Acidente típico - Lesão na coluna da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Admissibilidade - Perícia médica que atesta a presença de nexo concausal e de redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pela autora - Ação julgada improcedente - Apelo da segurada - Decisão reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação.
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Doc. VP 506.7943.3697.7722
91 - TJSP. REMESSA NECESSÁRIA - Não ocorrência - Sentença líquida proferida contra o INSS, em patamar inferior ao previsto por lei - CPC, art. 496, I.
ACIDENTE DO TRABALHO - Comprovação do acidente de trajeto e da incapacidade temporária para o trabalho - Auxílio-doença devido no período de 23/06/2020 a 24/07/2020.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 500.1870.1336.6474
92 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Acidente típico - Lesão na mão esquerda - Demanda julgada improcedente - Recurso do OBREIRO em que pleiteia a procedência dos pedidos, calcado no preenchimento de TODOS os requisitos para a concessão de benefício acidentário - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização infortunística indevida - Improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO.
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Doc. VP 700.1879.5996.6207
93 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL - As sequelas constatadas pericialmente nos pés da obreira, advindas de acidente de trajeto, reduzem parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dando ensejo ao pagamento de benefício acidentário.
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Doc. VP 631.9126.1157.7764
94 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acidente do trabalho - Concessão de auxílio-doença acidentário - Pedido de auxílio-acidente - Incapacidade parcial e permanente não comprovada - Ausência de vício no julgado - Fundamentação suficiente - Via imprópria para infringência - Prequestionamento explícito dispensado - Precedentes do C. STF - Embargos não acolhidos.
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Doc. VP 252.5374.3507.3815
95 - TJSP. Acidente do Trabalho - Controvérsia sobre o termo inicial estabelecido para o auxílio-acidente - Multiplicidade de recursos - Recente entendimento exarado pelo C. STJ, no REsp. Acórdão/STJ, afetado sob o rito dos repetitivos, Tema 862, DJe 01.07.2021, em que firmada a tese no sentido de que: «O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina a Lei 8.213/91, art. 86, § 2º, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ - Necessidade de adequação do acórdão impugnado, para, diante da tese fixada pelo Tribunal Superior, manter a sentença concessiva do auxílio-acidente, devido desde a alta administrativa até a véspera da aposentação noticiada nos autos.
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Doc. VP 547.4631.3939.3207
96 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, ante o evidente caráter protelatório.
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Doc. VP 466.9304.2075.4892
97 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - INTERCEPTAÇÃO DA VIA - CULPA EVIDENCIADA - DANOS MORAIS AFASTADOS
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Doc. VP 919.3193.4414.4933
98 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - As moléstias constatadas pericialmente, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral da obreira, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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Doc. VP 275.4933.2216.3953
99 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - LESÃO NA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
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Doc. VP 235.1879.6290.6710
100 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Auxiliar de vida escolar - Acidentes típicos - Lesão na coluna e no olho esquerdo - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa com relação à coluna - Caso em que, ademais, não foi comprovado o segundo acidente como infortúnio laboral - Improcedência mantida - Recurso desprovido.
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