Jurisprudência sobre
paternidade
+ de 2.004 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1921 - STJ. Prova. Gravação de conversa telefônica feita pela autora da ação de investigação de paternidade com testemunha do processo. CPC/1973, art. 332.
«Requerimento de juntada da fita, após a audiência da testemunha, que foi deferido pelo Juiz. Tal não representa procedimento em ofensa ao disposto no CPC/1973, art. 332, pois aqui o meio de produção da prova não é ilegal nem moralmente ilegítimo. Ilegal é a interceptação, ou a escuta de conversa telefônica alheia. Objetivo do processo, em termos de apuração da verdade material («a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa). Votos vencidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1922 - STJ. Alimentos. Filiação. Investigação de paternidade.
«Os alimentos na ação de investigação de paternidade julgada procedente são devidos desde a sentença. Posição vencida do relator.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1923 - STJ. Alimentos. Pretensão não fundada na Lei 5.478/68. Ausência de prova preconstituída da paternidade. CPC/1973, art. 520, II.
«Sentença como termo inicial de incidência. Evolução do posicionamento da turma. Distinção em relação à ação de revisão de alimentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1924 - STJ. Família. Alimentos. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Matéria de fato. Fixação do termo inicial da pensão alimentícia a partir da citação. Lei 5.478/1968, art. 13, § 2º. Súmula 83/STJ.
«I - matéria de fatos e provas não se reexamina em sede do especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1925 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito, com morte de filho maior de idade, residente no lar paterno. Demanda promovi da pelos pais, contra a empresa empregadora do motorista, criminalmente condenado. Problema da dependência econômica. Limite da indenização no tempo. Fixação em salários-mínimos. Juros simples. Cálculo da verba honorária. CPC/1973, art. 20, § 5º
«Em famílias de poucos recursos, o dano resultante da morte de um de seus membros é de ser presumido, máxime se residente no lar paterno. Se indenizável a morte de filho menor, mesmo de tenra idade - Súmula 419/STF, com expectativa de perda patrimonial apenas na base de falíveis hipóteses, com mais razão ; indenizável a morte de filho maior e trabalhador. Indenização compreensiva do dano patrimonial e do dano moral. Orientação do Supremo Tribunal Federal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1926 - STF. Filiação. Prova. Investigação de paternidade. Exame DNA. Condução do réu «debaixo de vara.
«Discrepa, a mais não poder, de garantias constitucionais implícitas e explícitas - preservação da dignidade humana, da intimidade, da intangibilidade do corpo humano, do império da lei e da inexecução específica e direta de obrigação de fazer - provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique determinação no sentido de o réu ser conduzido ao laboratório, «debaixo de vara, para coleta do material indispensável à feitura do exame DNA. A recusa resolve-se no plano jurídico-instrumental, consideradas a dogmática, a doutrina e a jurisprudência, no que voltadas ao deslinde das questões ligadas à prova dos fatos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1927 - STJ. Medida cautelar. Filiação. Investigação de paternidade. Ordem de Juiz para que o Estado custeie honorários do perito. Exame «Finger Print - DNA. Beneficiária de justiça gratuita.
«Presentes o «fumus boni juris e o «periculum in mora, havendo razoabilidade na fundamentação do recurso especial ao qual se pretende conferir efeito suspensivo, deve a liminar ser concedida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1928 - STJ. Filiação. Investigação de paternidade. Petição de herança. Nulidade de partilha. Reivindicação de bens.
«A procedência da ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, dispensa a propositura de nova ação para a decretação da nulidade da partilha e reivindicação dos bens. Recurso conhecido, pela divergência, e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1929 - STJ. Filiação. Investigação de paternidade. Alimentos. Apelação. Efeito devolutivo.
«Interposta de sentença que condena à prestação de alimentos, a apelação será recebida, apenas, no efeito devolutivo (Lei 5.478/68, art. 14 e CPC/1973, art. 520, II).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1930 - STJ. «Habeas corpus. Direito de família. Guarda das filhas. Direito de visita paterna.
«A decisão que regulamenta a visita a filhos em separação judicial, não é passível de ser anulada via «habeas corpus, remédio esse, de cunho eminentemente penal, porque não guarda identidade com as suas hipóteses de cabimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote