Jurisprudência sobre
decisao do relator
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901 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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902 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONCEDEU PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO DO APELO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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903 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONCEDEU PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO DO AGRAVO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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904 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Insurgência contra decisão do Relator, que atribui efeito suspensivo, total ou parcial a agravo de instrumento. Descabimento de recurso. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Não conhecimento.
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905 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência da Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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906 - STJ. Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Juizado especial. Resolução STJ 12/2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator, nas reclamações contra acórdão de turma recursal estadual divergente da jurisprudência desta Corte. ... ()
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907 - STJ. Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Juizado especial. Resolução STJ 12/2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações contra acórdão de turma recursal estadual divergente da jurisprudência desta Corte. ... ()
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908 - STJ. Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Juizado especial. Resolução STJ 12/2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações contra acórdão de turma recursal estadual divergente da jurisprudência desta Corte. ... ()
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909 - STJ. Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Juizado especial. Resolução STJ 12/2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações contra acórdão de turma recursal estadual divergente da jurisprudência desta Corte. ... ()
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910 - STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Juizado especial. Resolução STJ 12/2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações contra acórdão de turma recursal estadual divergente da jurisprudência desta Corte. ... ()
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911 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO C.P.C. NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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912 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO C.P.C. NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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913 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO C.P.C. NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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914 - TJMG. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO WRIT. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1.Diante do julgamento do mandado de segurança, reputa-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que deferiu pedido liminar, tendo em vista a perda superveniente do objeto do recurso.... ()
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915 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DESSE RECURSO. EXAME PREJUDICADO.
Tem-se por prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal, o julgamento do agravo interno contra ato do Relator que indeferiu a concessão de efeito suspensivo, isto em virtude de já ter sido realizado o julgamento do agravo de instrumento... ()
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916 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DESSE RECURSO. EXAME PREJUDICADO.
Tem-se por prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal, o julgamento do agravo interno contra ato do Relator que indeferiu a concessão de efeito suspensivo, isto em virtude de já ter sido realizado o julgamento do agravo de instrumento... ()
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917 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DESSE RECURSO. EXAME PREJUDICADO.
Tem-se por prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal, o julgamento do agravo interno contra ato do Relator que indeferiu efeito suspensivo, isto em virtude de já ter sido realizado o julgamento do agravo de instrumento... ()
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918 - TJSP. RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DESSE RECURSO. EXAME PREJUDICADO.
Tem-se por prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal, o julgamento do agravo interno contra ato do Relator que indeferiu efeito suspensivo, isto em virtude de já ter sido realizado o julgamento do agravo de instrumento... ()
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919 - STJ. Direito processual civil. Reclamação constitucional. Agravo regimental. Irrecorribilidade das decisões do relator. Art. 6º da Resolução 12/2009/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Resolução 12/2009/STJ, art. 6º. ... ()
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920 - STJ. Direito processual civil. Reclamação constitucional. Agravo regimental. Irrecorribilidade das decisões do relator. Art. 6º da Resolução 12/2009/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Resolução 12/2009/STJ, art. 6º. ... ()
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921 - STJ. Direito processual civil. Reclamação constitucional. Agravo regimental. Irrecorribilidade das decisões do relator. Art. 6º da Resolução 12/2009/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Resolução 12/2009/STJ, art. 6º. ... ()
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922 - STJ. Processual civil. Reclamação constitucional. Agravo regimental. Irrecorribilidade das decisões monocráticas do relator. Art. 6º da Resolução 12/2009/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Resolução 12/2009/STJ, art. 6º. ... ()
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923 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção passiva. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade não evidenciadas de plano. Aprecição dos pedidos exige ampla e profunda revisão do acervo probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (precedentes).... ()
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924 - STJ. Agravo regimental habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que solicita informações. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - Não é teratológica a decisão do Desembargador relator que, vislumbrando a impossibilidade de apreciação da matéria em sede de juízo perfunctório, tendo em vista a faculdade que lhe é concedida, solicita informações ao Juízo de origem para melhor análise do pedido formulado mandamus originário e delega ao colegiado o julgamento do mérito, não se verificando, portanto, hipótese de superação da Súmula 691/STF. ... ()
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925 - STJ. Agravo regimental habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que solicita informações. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - Não é teratológica a decisão do Desembargador relator que, vislumbrando a impossibilidade de apreciação da matéria em sede de juízo perfunctório, tendo em vista a faculdade que lhe é concedida, solicita informações ao Juízo de origem para melhor análise do pedido formulado mandamus originário e delega ao colegiado o julgamento do mérito, não se verificando, portanto, hipótese de superação da Súmula 691/STF. ... ()
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926 - STJ. Direito administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público estadual. Decisão do relator que nega provimento ao agravo de instrumento. Possibilidade. Agravo improvido.
1 - Nos termos dos CPC, art. 544 e CPC art. 545 e 34, VII, e 254, I, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Precedentes do STJ.... ()
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927 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão do relator que não concede antecipação dos efeitos da tutela recursal. Julgamento deste recurso prejudicado em razão do julgamento do recurso de agravo de instrumento. Agravo regimental prejudicado.
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928 - TJSP. Agravo Regimental - Decisão do Relator que negou o efeito suspensivo, requerido nos autos do Agravo de Instrumento - Faculdade do magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis - Análise sumária - Liminar indeferida - Decisão mantida - Recurso improvido
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929 - TJSP. Agravo Regimental - Decisão do Relator que concedeu a antecipação da tutela recursal requerida nos autos do Agravo de Instrumento - Faculdade do magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis - Análise sumária - Decisão mantida - Recurso improvido
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930 - STJ. Recurso especial. Julgamento. Decisão do relator que nega seguimento ao especial com base em jurisprudência do STF. Admissibilidade. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557, «caput.
«O «caput do CPC/1973, art. 557 autoriza o relator a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Não ofende o CPC/1973, art. 557, «caput, portanto, a decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso especial com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.... ()
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931 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade não evidenciadas de plano. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (Precedentes). ... ()
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932 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Alegação de nulidade não evidenciada de plano. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (Precedentes). ... ()
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933 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO DO RELATOR QUE, POR INADMISSÍVEL, NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGARA PROCEDENTE PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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934 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento, por por não estar a matéria tratada na r. decisão interlocutória recorrida contemplada no rol do CPC, art. 1.015. Agravo interno dissociado dos termos da decisão do Relator aqui impugnada, limitando-se a insistir nos termos do recurso originário e batendo-se pela reforma da decisão proferida em Primeiro Grau. Inépcia caracterizada. Agravo interno não conhecido
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935 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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936 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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937 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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938 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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939 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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940 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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941 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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942 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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943 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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944 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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945 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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946 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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947 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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948 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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949 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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950 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.
«1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento agravo regimental, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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