Jurisprudência sobre
decisao interlocutoria

701 - TJSP. Agravo interno. Não conhecimento do agravo de instrumento. Inexistência de decisão interlocutória em prejuízo da terceira interessada para legitimar ao manejo do recurso. Decisão mantida. Recurso improvido.

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702 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita à agravante/apelante. Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica e financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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703 - TJSP. Decisão interlocutória. Fundamentação e Relatório. Ausência de relação com o pedido formulado pelos agravantes. Descabimento. Violação da regra estabelecida pelo CF/88, art. 93, IX. Nulidade reconhecida. Recurso provido para anular a decisão agravada.

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704 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Proferida decisão interlocutória atacada em mandado de segurança, sobrevindo prolação de sentença em primeiro grau, patente a perda de eficácia da decisão agravada, perdendo, o reclamo, seu objeto. Recurso prejudicado.

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705 - TJSP. Recurso. Apelação. Inadequação da via recursal. Interposição contra decisão que julga improcedente exceção de incompetência. Decisão interlocutória. Impugnação por agravo de instrumento. Erro grosseiro. Impedimento à adoção do princípio da fungibilidade recursal. Recursos não conhecidos.

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706 - TJSP. Decisão interlocutória. Fundamentação. Ausência. Cumprimento de sentença homologatória de transação. Impugnação rejeitada sem a devida fundamentação, apreciandose apenas uma questão dentre as suscitadas. Infração ao disposto no CF/88, art. 93, IX. Decisão nula. Recurso provido.

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707 - TJSP. Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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708 - TJSP. Recurso - Agravo de instrumento - Decisão recorrida - Retratação - Inconformismo prejudicado.

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709 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, QUE REFORMOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1º GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO

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710 - TST. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL RECONHECIDA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE.

I. No Processo do Trabalho a decisão interlocutória, não terminativa do feito, não enseja recurso imediato, salvo nas hipóteses previstas na Súmula 214/TST, quais sejam: a) decisão de Tribunal Regional contrária à Súmula ou à Orientação Jurisprudencial do TST; b) decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. II. No vertente caso, o Tribunal Regional afastou a extinção da execução e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento. III. Trata-se, portanto, de decisão interlocutória não terminativa do feito, o que enseja a incidência da Súmula 214/TST, considerando que não se evidencia nenhuma das exceções enumeradas no verbete sumular. IV. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

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711 - TST. AGRAVO . IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que não cabe agravo de petição contra a decisão que aprecia os cálculos na liquidação, na medida em que, por possuir natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, a teor do preceito contido no CLT, art. 893, § 1º e do entendimento consolidado na Súmula 214. A decisão em sede de liquidação de cálculos previsto no CLT, art. 879, § 2º possui natureza interlocutória não terminativa do feito, uma vez que as partes terão posteriormente a oportunidade de impugnarem o seu teor em sede de embargos à execução. Somente após decisão proferida nos embargos, cuja natureza é definitiva, é que será facultada a interposição do respectivo agravo de petição. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do executado, ao concluir pela irrecorribilidade de imediato da decisão resolutiva de impugnação aos cálculos readequados, por se tratar de decisão interlocutória. A referida decisão, como visto, está em harmonia com a Súmula 214, e com os precedentes desta Corte Superior, o que torna prejudicado o processamento do recurso de revista, ante o óbice da Súmula 333. Agravo a que se nega provimento.

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712 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM - PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO

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713 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Decisão interlocutória que alterou o título executivo judicial - Erro grosseiro - Recurso incorreto - Agravo de instrumento - Intempestividade - Ausência de fungibilidade - Não conhecimento do recurso

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714 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação Da Lide. Ingresso na lide de compossuidores do imóvel reintegrando. Descabimento. Matéria já afastada anteriormente por decisão interlocutória. Preclusão operada. CPC/1973, art. 183 e CPC/1973, art. 473. Preliminar afastada.

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715 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Ausência. Nulidade. Ocorrência. Decisão interlocutória. Necessidade de fundamentação diante do comando expresso da Constituição Federal (art. 93, XI). Prejudicado o exame das demais teses suscitadas pela agravante. Recurso provido.

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716 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Suficiência da indicação dos fundamentos jurídicos e fáticos embasadores do entendimento para se ter cumprida determinação do CF/88, art. 93, IX. Recurso provido.

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717 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Precedentes embargos de declaração opostos contra decisão interlocutória. Rejeição. Pretendido aproveitamento do prazo do CPC/1973, art. 525. Descabimento. Preclusão lógica e temporal. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

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718 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interesse recursal. Ausência. Interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de conciliação. Inadmissibilidade. Agravo retido. Cabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 523, § 3º. Agravo de instrumento não conhecido.

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719 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Determinação de juntada de documentos para a análise da hipossuficiência. Possibilidade. Interposição de agravo de instrumento. Via recursal inadequada, eis que não se trata de decisão interlocutória. Recurso parcialmente provido.

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720 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU SUSPENSÃO DE CERTAME EXPROPRIATÓRIO. RECORRENTE QUE LITIGA SEM GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO QUINQUÍDIO ASSINADO PELO RELATOR. AGRAVO JULGADO DESERTO

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721 - TJSP. Apelação - Pedido de justiça gratuita negado em decisão interlocutória, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que restou improvido, com trânsito em julgado - Preclusão.

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722 - TJSP. APELAÇÃO -

Interposição contra decisão interlocutória - Modalidade recursal inadmissível no caso concreto - Erro grosseiro que desautoriza aplicação do princípio da fungibilidade - Juízo de prelibação não suplantado - Recurso não conhecido... (Continua)

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723 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA -

Decisão interlocutória rejeitando impugnação do devedor - Interposição de apelação - Erro grosseiro - Inteligência do art. 1.015, parágrafo único, do CPC - Recurso não conhecido... (Continua)

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724 - STJ. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Civil e consumidor. Processual civil. Ação de reparação de danos. Decisão interlocutória que indefere pedido de expedição de ofício a terceiro para apresentação de documentos em seu poder. Recorribilidade imediata por agravo de instrumento com base no CPC/2015, art. 1.015, VI. Possibilidade. Exibição de documento que tem por finalidade permitir que a parte se desincumba do ônus probatório. Inclusão no processo judicial de documentos em poder da outra parte ou de terceiro que permite o cumprimento do encargo. Hipótese de cabimento que abrange a decisão que resolve a exibição na modalidade de incidente, ação incidental ou mero requerimento no próprio processo. Irrelevância do meio utilizado para se buscar a exibição. Preponderância do conteúdo decisório. CPC/2015, art. 396. CPC/2015, art. 404.

«1 - Ação proposta em 12/05/2014. Recurso especial interposto em 26/07/2017 e atribuído à Relatora em 06/06/2018. ... (Continua)

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725 - STJ. Família. Embargos de divergência no recurso especial. Discussão quanto ao cabimento de embargos infringentes contra acórdão que, em julgamento de agravo de instrumento, reforma, por maioria de votos, decisão interlocutória, para reconhecer a impenhorabilidade de bem, com esteio na Lei 8.009/1990. 1. Embargos de divergência. Propósito de uniformizar a jurisprudência interna do STJ. Observância. Inviabilidade de se analisar, na presente via, se a questão, objeto do acórdão embargado, encontrava-se ou não preclusa. Reconhecimento. 2. Aresto que, em agravo de instrumento, por maioria de votos, reforma decisão interlocutória que examina o mérito de parte da causa, independentemente da extinção do feito. Oposição de embargos infringentes. Cabimento. Necessidade, inclusive para o exaurimento da instância ordinária. 3. Decisão que reconhece a impenhorabilidade de determinado bem de família. Exame de mérito do direito do devedor consistente na não expropriação de um bem, em contraposição ao direito de satisfação do crédito do exequente, com o viés de definitividade. 4. Embargos de divergência acolhidos.

«1 - A interposição de embargos de divergência não instaura propriamente nova instância recursal, tratando-se de mecanismo voltado, unicamente, à uniformização da jurisprudência interna do próprio Superior Tribunal de Justiça (ut AgInt nos EAREsp. 1802.877/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, corte especial, DJe de 09/05/2017). ... (Continua)

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726 - TST. AGRAVO EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. FUNDAMENTO DIVERSO. NÃO PROVIMENTO. 1.

Ainda que por fundamento diverso, deve ser mantida a decisão por meio da qual se negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa. 2. Segundo o entendimento contido na Súmula 214, a decisão interlocutória, não terminativa do feito, não comporta recurso de imediato. 3. Em caso de procedência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ - há diversos precedentes nesta Corte Superior com entendimento de que estamos diante de decisão cuja natureza é interlocutória. Precedentes. 4. Na hipótese, constata-se que o recurso de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão regional mediante o qual foi dado provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para permitir o regular prosseguimento do feito mediante a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, requerido pela reclamante, na forma do disposto nos CPC, art. 133 e CPC art. 134 e CLT, art. 855-A 5. O Tribunal Regional proferiu decisão de natureza interlocutória, que não comporta recurso de imediato, segundo diretriz perfilhada na Súmula 214. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

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727 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS SUCESSIVOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese, o Tribunal Regional deu provimento ao apelo do reclamante para afastar o vínculo empregatício reconhecido pela sentença e, em decorrência, determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir na análise dos pedidos. Verifica-se, assim, que o acórdão recorrido detém natureza interlocutória. Na Justiça do Trabalho, entretanto, admite-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, nos termos do CLT, art. 893, § 1º, e da Súmula 214/STJ. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.

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728 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST.

No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento à execução. Nesse contexto, verifica-se que a decisão da Corte Regional reveste-se de caráter interlocutório e, por isso, é irrecorrível de imediato, admitindo-se a apreciação do tema somente em recurso da decisão definitiva, nos termos da Súmula 214/TST. Frise-se, ainda, não estar caracterizada nenhuma das exceções previstas pela Súmula 214/TST. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)

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729 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST. No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento à execução. Nesse contexto, verifica-se que a decisão da Corte Regional reveste-se de caráter interlocutório e, por isso, é irrecorrível de imediato, admitindo-se a apreciação do tema somente em recurso da decisão definitiva, nos termos da Súmula 214/TST. Frise-se, ainda, não estar caracterizada nenhuma das exceções previstas pela Súmula 214/TST. Agravo conhecido e desprovido.

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730 - TJSP. AÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão interlocutória. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da pesquisa de endereço pelos sistemas eletrônicos. Réu citado na origem. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO.

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731 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A

questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

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732 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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733 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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734 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM O COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO

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735 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LIMINAR E DE SENTENÇA. Exigibilidade imediata da condenação que supre interesse recursal. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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736 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A

questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

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737 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A

questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

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738 - TJSP. Apelação Cível. Decisão interlocutória em incidente de desconsideração de personalidade jurídica impugnada por apelação. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade não aplicado.

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739 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE REITERADA.

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740 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

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741 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Interposição contra decisão interlocutória proferida. Admissibilidade. CPC/1973, art. 522, ««caput. Reclamo, ademais, que não se submete ao Juízo de admissibilidade em primeiro grau de jurisdição. Recurso de agravo de instrumento provido.

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742 - TJSP. Condomínio. Cobrança. Cumprimento de sentença. Pedido de fixação de novos honorários advocatícios. Despacho postergando a análise para momento oportuno, sem natureza de decisão interlocutória. Falta de interesse recursal. Lesividade inexistente. Recurso não conhecido.

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743 - TJSP. Mandado de segurança. Impetração. Contra decisão interlocutória. Descabimento. Mandado de segurança não é sucedâneo de recursos previstos nas leis processuais. Súmulas ns. 267 e 268 do Supremo Tribunal Federal. Carência declarada. Processo extinto sem apreciação do mérito.

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744 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Administração de sociedade.Liminar deferida. Impedimento de exclusão de sócio.Retenção de recurso especial. Decisão interlocutória em agravo de instrumento. Agravo regimental improvido.

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745 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Arguição da inexigibilidade do título exequendo. Cabimento, nos termos do CPC/1973, art. 475-L, inciso II. Recurso provido para anular a decisão interlocutória agravada e determinar que outra seja proferida sobre o mérito da impugnação.

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746 - TJSP. Decisão interlocutória. Reconsideração pelo juízo. Fato novo ou questão de ordem pública. Inexistência. Mera alteração de sua percepção dos fatos. Inadmissibilidade. Preclusão «pro iudicato. Reconsideração vedada pelo CPC/1973, art. 471. Recurso provido.

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747 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento. Inobservância do CPC/1973, art. 523, § 3º. Interposição do recurso que deve ser de forma oral e imediata. Inércia dos recorrentes. Preclusão. Ocorrência. Extemporaneidade do recurso. Não conhecimento.

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748 - TJSP. Prescrição. Ação de cobrança. Reconhecimento na sentença. Descabimento, eis que já rejeitada anteriormente em decisão interlocutória. Preclusão pro judicato que não autoriza ao magistrado decidir questão que já foi objeto de apreciação. Sentença reformada. Recurso provido.

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749 - TJSP. Execução por título judicial. Decisão interlocutória que Decretou desconsideração da personalidade jurídica. Alegação de ausência de fundamentação. Nulidade. Inocorrência. Violação ao CF/88,CPC/1973, art. 93, IX, e art. 165, não configurada. Recurso nessa parte improvido.

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750 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Municipalidade condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios - Descabimento - Súmula 519/STJ - Recurso provid... (Continua)

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