Carregando…

Jurisprudência sobre
interposicao

+ de 10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • interposicao
Doc. VP 181.1451.2007.9700

551 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.1451.2008.1200

552 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.1451.2008.6100

553 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.1451.2008.6200

554 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.1451.2008.6400

555 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.1451.2008.6800

556 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.5511.4025.1700

557 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.5511.4025.5300

558 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.5511.4025.5600

559 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.5511.4024.9200

560 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.5511.4024.9400

561 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 181.5511.4024.9800

562 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9004.5006.0600

563 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9004.5006.0700

564 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9004.5006.0800

565 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9004.5006.0900

566 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9035.3006.3700

567 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9035.3006.5700

568 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9035.3007.0500

569 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9035.3007.1200

570 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local não comprovado na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 180.9035.3007.1600

571 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Intempestividade do especial. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 173.9950.5002.2500

572 - STJ. Meio ambiente. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra o meio ambiente. Agravo regimental intempestivo.

«1. A decisão atacada foi publicada no dia 2/2/2017 e o presente agravo foi protocolizado em 01/3/2017, intempestivamente, portanto. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.8772.6005.7200

573 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219, caput, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2010.7900

574 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade do especial publicada na vigência do CPC/2015. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219, caput, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2010.6600

575 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido e decisão de inadmissibilidade do especial publicados na vigência do CPC/2015. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial e do agravo nos próprios autos é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219, caput, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2010.5200

576 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/2015. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219, caput, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.9240.2010.4700

577 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade do especial publicada na vigência do CPC/2015. Feriado local. Ausência de comprovação na interposição do recurso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Decisão mantida.

«1 - O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219, caput, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6942.1411

578 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 103.1674.7412.7600

579 - TRT2. Recurso ordinário. Recurso adesivo. Inadmissibilidade após a interposição de recurso autônomo. CLT, art. 895.

«O oferecimento de recurso adesivo, depois da interposição de recurso autônomo, equivale à modificação deste, não constituindo variação, mas sim reincidência, inadmissível em face do princípio da unirrecorribilidade.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 103.1674.7277.5700

580 - STJ. Recurso adesivo. Interposição. Prazo em dobro da Fazenda Pública. CPC/1973, art. 188 e CPC/1973, art. 500, I.

«O prazo em dobro para interposição do recurso adesivo decorre da conjugação do art. 500, I c/c CPC/1973, art. 188, ambos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 103.1674.7035.1400

581 - STF. Recurso. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 545. Prazo. Interposição por «fax.

«A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a interposição de recursos, mediante «fac-simile, só está completa, desde que o original seja protocolizado dentro do prazo legal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 231.2131.2118.1458

582 - STJ. Processual civil. Intempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso.

I - Na origem, trata-se de ação de reintegração de posse. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Agravo interno interposto contra decisão da presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por manifesta intempestividade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0314.7738

583 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.3180.5456.7804

584 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.3180.5349.5797

585 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 205.8971.0002.0700

586 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Feriado local. Comprovação. Ato de interposição do recurso.

«I - Na origem, trata-se de ação cautelar de exibição de documentos em que se objetiva a obtenção do acesso à base de dados do «UNILOG pelos auditores do Estado, assim como, das informações técnicas relativas ao acesso. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 103.1674.7315.7300

587 - 2TACSP. Execução. Título extrajudicial. Provisioriedade. Interposição de recurso de apelação contra embargos julgados improcedentes. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 587.

«A execução fundada em título extrajudicial é provisória se foram oferecidos e julgados improcedentes embargos do devedor, com posterior interposição de recurso de apelação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 134.3333.5005.8400

588 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição anterior à publicação do acórdão. Ausência de ratificação. Intempestivo.

«1. A interposição do recurso anteriormente à publicação da decisão recorrida, desacompanhada de ratificação posterior, também é considerada intempestiva. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 133.8300.3000.1600

589 - STJ. Processo civil. Prazo. Agravo regimental intempestivo. O prazo para a interposição de agravo regimental é de cinco dias. Agravo regimental não conhecido.

«Processo civil. Prazo. Agravo regimental intempestivo. O prazo para a interposição de agravo regimental é de cinco dias. Agravo regimental não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 221.0210.8339.1311

590 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Oposição de embargos de declaração e interposição de agravo interno contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recursos incabíveis. Não interrupção do prazo recursal. Intempestividade. Agravo em recurso especial intempestivo. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por intempestividade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.5250.8438.3563

591 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Preparo. Intimação para regularização. Não atendimento. Deserção. Intempestividade. Feriado local. Comprovação. Ato de interposição do recurso. Precedente da Corte Especial. Modulação dos efeitos. Vício não sanado até a interposição do agravo interno. Preclusão consumativa. Não provimento.

1 - Não comprovado o recolhimento regular do preparo no ato de interposição do recurso e, intimado para efetuar o recolhimento em dobro, o recorrente permanece inerte, o recurso não deve ser admitido, em razão da sua deserção. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8240.9134.8828

592 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Interposição na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de recesso forense ou de eventual indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no ato de interposição. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Deve ser mantido o decisum reprochado, pois o acórdão recorrido foi publicado em 16/12/2019 (fl. 683), tendo como prazo inicial para a interposição do recurso o dia 17/12/2019. O recurso especial, contudo, somente foi interposto em 07/01/2020 (fl. 686), sem a devida comprovação da ocorrência de recesso ou de feriado local, no ato da interposição do recurso, sendo, portanto, manifesta a sua intempestividade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.9290.5672.0331

593 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Recolhimento em dobro. Não comprovação após intimação. Deserção. Súmula 187/STJ. Intempestividade. Feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso.

1 - Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.0310.7931.2787

594 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento. Recurso especial intempestivo. Promulgação da e.C. 45/04. Vedação de recesso ou férias coletivas nos tribunais estaduais. Não juntada de documento idôneo capaz de atestar a prorrogação do prazo quando da interposição do recurso. Inviável a juntada posterior porquanto já operada a preclusão consumativa. Ônus do agravante. Precedentes.

1 - A atividade jurisdicional é ininterrupta, nos termos da CF/88, art. 93, XII, acrescido pela Emenda Constitucional. 45 de 08.12.2004.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 143.2502.8003.7300

595 - STJ. Habeas corpus. Criminal. Apelação. Alegação de cerceamento de defesa. Intimação pessoal do réu acerca do acórdão do julgamento da apelação condenatória. Desnecessidade. CPP, art. 392. Intimação do defensor constituído pela imprensa oficial. Ausência de interposição de recurso. Princípio da voluntariedade recursal. Inexistência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.

«- A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o CPP, art. 392 exige a intimação pessoal do réu somente quanto à sentença de primeiro grau, não sendo estendida a referida obrigatoriedade ao acórdão que julga a apelação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 157.5015.5005.6200

596 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso especial inadmitido na origem. Decisão confirmada no âmbito do STJ. Formação da coisa julgada. Momento. Prescrição. Não ocorrência.

«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, nos termos do art. 258 do RISTJ, sendo inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1811.0276

597 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade recursal. Erro grosseiro na interposição. Interposição sucessiva de recursos. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Não conhecimento.

1 - Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco contra acórdão que negou provimento a anterior agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6020.1954.2118

598 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicação. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6020.1829.1539

599 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Não conhecimento.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.9301.1569.3970

600 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Interposição contra acórdão. Manifesto descabimento. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É manifestamente incabível e caracteriza erro grosseiro a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada, em desacordo com o art. 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa