Jurisprudência sobre
homicidio dissimulacao
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101 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Emprego de meio cruel, tortura, dissimulação e de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Pressupostos para a constrição provisória. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Garantia da impunidade de outro delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Constrição necessária e justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. writ não conhecido.
«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
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102 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Emprego de meio cruel, tortura, dissimulação e de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Garantia da impunidade de outro delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade da agente. Garantia da ordem pública. Constrição necessária e justificada. Pretendida substituição por prisão domiciliar. Gestante em estado avançado. Não comprovação da inadequação do estabelecimento prisional. Coação ilegal não demonstrada. writ não conhecido.
«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
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103 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Falta de cabimento. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Exclusão de qualificadoras. Motivo torpe, meio cruel e dissimulação. Impossibilidade. Matéria a ser discutida pelo conselho de sentença. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ofensa ao princípio da colegialidade. Ausência.
«1. Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade em razão de se ter negado seguimento ao writ, por meio de decisão unipessoal, pois, de acordo com os arts. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/c o CPP, art. 3º, e 34, XVIII, do RISTJ, é viável em matéria criminal que o relator, monocraticamente, negue seguimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência preponderante, estando o referido princípio resguardado pela possibilidade de interposição de agravo regimental. ... ()
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104 - STJ. Pena. Fixação da pena. Lesão corporal seguida de morte. Crime preterdoloso. Agravantes genéricas do CP, art. 61, II. Compatibilidade. Considerações da Minª. Maria Thereza de Assis Moura sobre o tema. CP, art. 129, § 3º.
«... A matéria não encontra solução pacífica na doutrina, como reconhece Celso Delmanto (Código penal comentado, 7 ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro. Renovar, 2007, p. 200). ... ()
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105 - STF. Constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídios triplamente qualificados. Art. 121, § 2º, I, IV e V (quatro vezes), c/c os arts. 29 e 69. Caso ceci cunha. Réu solto durante os treze anos de trâmite da ação penal. Prisão preventiva decretada na sentença. Possibilidade. Arts. 387, § 1º, e 492, I, e, do CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos crimes, periculosidade e propensão ao crime. Bases empíricas idôneas. Competência do Supremo Tribunal Federal. Rol taxativo. Matéria de direito estrito. Interpretação extensiva. Vedação.
«1. A prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória, conforme previsto nos artigos 387, § 1º, e 492, inciso I, alínea e, do Código de Processo Penal, este último com a redação conferida pela Lei 11.689/2008, restando de somenos importância o fato de o réu ter permanecido solto durante a instrução criminal, máxime quando demonstrados, como in casu, elementos concretos que a justifique. ... ()
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106 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado por motivo fútil emprego de meio cruel e mediante dissimulação. Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia. CPP, art. 312. Garantia da aplicação da Lei penal. Réu que permaneceu por longo tempo foragido. Fundamento idôneo para a decretação da prisão cautelar. Inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão. Circunstâncias pessoais favoráveis.
«I - A prisão cautelar, a teor do CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem sua imprescindibilidade. ... ()
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107 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Dissimulação. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade e personalidade violenta do agente. Reiteração delitiva. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Garantia da ordem pública. Temor de testemunhas. Agente integrante de violenta gangue da região. Conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, notadamente quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri. ... ()
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108 - STF. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Princípio da colegialidade. Violação. Inocorrência. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei penal. Custódia cautelar mantida na sentença de pronúncia. Decisão devidamente fundamentada. Fuga do réu do distrito culpa. Preso em outro estado da federação após quase 13 (treze) anos foragido. Agravo regimental desprovido.
«1. «A custódia preventiva visando à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, legitima-se quando presente a necessidade de acautelar-se o meio social ante a concreta possibilidade de reiteração criminosa e as evidências de que, em liberdade, o agente empreenderá esforços para escapar da aplicação da lei penal, (HC 109.723, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 27/06/2012). No mesmo sentido: HC 106.816, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe de 20/06/2011; HC 104.608, Primeira Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe de 01/09/2011; HC 106.702, Primeira Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 27/05/2011. ... ()
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109 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado consumado. Decote de qualificadora, em 2º grau. Pretensão de seu restabelecimento, em sede de recurso especial. Reexame de material fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Se a instância ordinária, soberana na análise dos fatos e provas coligidos aos autos, chegou à conclusão de que a qualificadora, prevista no CP, art. 121, § 2º, IV. relativa à atuação do agente mediante traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. , é manifestamente improcedente, fê-lo tendo por base o acervo probatório da causa. Diante disso, a inversão dessa conclusão, para entender-se equivocada a referida exclusão, exigiria, inevitavelmente, o reexame dos contexto fático dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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110 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e dissimulação. Aborto provocado por terceiro. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Existência dos crimes. Alegada falta de exame de corpo de delito para a comprovação da materialidade. Desnecessidade. Desaparecimento dos vestígios. Possibilidade de suprimento do exame técnico por prova testemunhal. Inteligência do CPP, art. 167. Fragilidade dos elementos probatórios. Inviabilidade de exame na via eleita. Ilegalidade não caracterizada.
«1. Embora o homicídio seja crime de resultado, daqueles que deixam vestígios, a ausência do exame de corpo de delito não é de molde a afastar a materialidade delitiva, especialmente nos casos em que há a imputação do crime de ocultação do cadáver. Precedentes deste STJ. ... ()
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