Jurisprudência sobre
acidente in itinere
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501 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... ()
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502 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VIGILANTE - FRATURA DE ANTEBRAÇO DIREITO E DOS 3º E 4º METATARSOS E TORNOZELO DIREITOS - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE -BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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503 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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504 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MÃO ESQUERDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL.Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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505 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Balconista. Lesão na perna direita. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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506 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Faxineira. Lesão no pé direito. Incapacidade não revelada. Benefício acidentário indevido. Sentença mantida.
Recurso da autora improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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507 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - ALMOXARIFE - FRATURA NO COTOVELO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso desprovido.... ()
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508 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - COSTUREIRA - LESÃO NA CLAVÍCULA - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
Reexame necessário e recurso autárquico providos para inversão do julgamento... ()
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509 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - FAXINEIRO - FRATURA NO COTOVELO DIREITO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso desprovido.... ()
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510 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - MOTOBOY - LESÃO NO PUNHO DIREITO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso desprovido.... ()
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511 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -
Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita qualificada e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()
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512 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Mecânico de manutenção de automóveis, motocicleta e veículos similares - Acidente «in itinere - Fratura do tornozelo direito - Nexo causal reconhecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, respeitada a prescrição quinquenal - Benefício que deverá ficar suspenso, porém, durante a eventual vigência de auxílio-doença pelas mesmas sequelas - Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês pelos índices de correção pertinentes (Tema 810 do STF) - Ressalva quanto à aplicação do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º, a partir de sua vigência - Descabimento da incidência de juros na forma prevista na Lei 11.960/09, art. 5º, na medida em que a citação se deu após o aludido regramento constitucional - Definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação (art. 85, § 4º, II, do CPC/2015), observando-se o critério da Súmula 111/STJ - Apelo autárquico desprovido, provido em parte o recurso oficial... ()
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513 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - FRATURA DO 1º DEDO DA MÃO ESQUERDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -
Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária.... ()
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514 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO QUADRIL - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA E ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, bem como não havendo comprovação nos autos acerca do eventual infortúnio noticiado, não há que se cogitar de concessão do benefício acidentário postulado"... ()
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515 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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516 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO SUPERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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517 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NA CLAVÍCULA DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -
Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Os segurados, nas ações acidentárias, são isentos de quaisquer custas e honorários - Expressa previsão legal contida no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. ... ()
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518 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - ATENDENTE COMERCIAL - FRATURA NO FÊMUR ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso desprovido.... ()
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519 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Acidentária - Acidente «in itinere"- Lesão na perna direita do obreiro - Restabelecimento de «auxílio-doença ou concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Laudo médico que atesta categoricamente a ausência de incapacidade laboral - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse - Incidência do princípio «in dubio pro misero - Impossibilidade - Precedentes - Ação julgada improcedente - Apelos das partes - Pleito de reembolso pelo Estado de São Paulo dos honorários periciais adiantados no processo nos casos em que a parte autora goza de isenção dos ônus sucumbenciais - Cabimento - Tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, estipulando que cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça - Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do CPC, art. 95 - Decisão parcialmente reformada - Apelo do INSS provido, não provido o outro recurso... ()
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520 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PORTEIRO - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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521 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - GARI - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso da obreira desprovido... ()
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522 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - VENDEDORA - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso da obreira desprovido... ()
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523 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NO OMBRO DIREITO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A
sequela constatada pericialmente no ombro direito da obreira, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida. ... ()
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524 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SEQUELA NO OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -
Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - A sequela constatada pericialmente no ombro esquerdo do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da alta médica (30.04.2021) - Sentença de improcedência reformada - Recurso do obreiro provido... ()
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525 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO ROSTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -
Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito qualificado e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()
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526 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... ()
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527 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VENDEDORA DE CALÇADOS - FRATURA NA CLAVÍCULA DIREITA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO -
auxílio-acidente - BENEFÍCIO INDEVIDO. ... ()
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528 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - COTOVELO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Os segurados, nas ações acidentárias, são isentos de quaisquer custas e honorários - Expressa previsão legal contida no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. ... ()
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529 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Técnico de tráfico. Lesão na clavícula direita. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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530 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - PEDREIRO - FRATURA DA CLAVÍCULA DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso desprovido.... ()
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531 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INFORTÚNIO IN ITINERE - EMBALADORA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÃO ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.... ()
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532 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - MOTOBOY - FRATURA DE RÁDIO E ULNA PROXIMAL (COTOVELO) DIREITOS - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.
Reexame necessário parcialmente provido... ()
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533 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - VIGILANTE- LESÃO NO PUNHO E OMBRO DIREITOS - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso desprovido.... ()
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534 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - EMPREGADO DOMÉSTICO/ MOTORISTA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligência... ()
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535 - TRT2. Garantia de emprego. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho «in itinere. Requisitos. Lei 8.213/91, arts. 21, IV, «d e 118.
«O Lei 8.213/1991, art. 21, IV, «d equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado «no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Para tanto, é necessário demonstrar que o reclamante estava no caminho usual para chegar à residência ou ao trabalho e nele permaneceu durante o lapso temporal normalmente gasto para tal destinação. Devem estar presentes, portanto, os nexos de causalidade cronológico (tempo gasto no percurso) e topográfico (rota adotada no percurso), ambos temperados pelo princípio da razoabilidade.... ()
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536 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - CLAVÍCULA DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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537 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE CONFECÇÃO - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso da obreira desprovido... ()
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538 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO BRAÇO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -
Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito qualificado e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()
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539 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação - Objeção à especialidade do perito intempestiva. ... ()
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540 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - REPOSITORA DE MERCADORIAS - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE COMO BENEFÍCIO DEVIDO.
Reexame necessário parcialmente provido. Recurso da autora desprovido... ()
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541 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - VISTORIA AMBIENTAL -Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade. ... ()
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542 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - 5º DEDO DA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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543 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBROS INFERIORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -
Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita qualificada e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Os segurados, nas ações acidentárias, são isentos de quaisquer custas e honorários - Expressa previsão legal contida no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido, com observação (isenção das verbas de sucumbência)... ()
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544 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO -
Não havendo prova do noticiado acidente do trabalho, não há como se estabelecer o liame entre a sequela e o labor - Ademais, ausência de prova da existência de vínculo empregatício na data do acidente - Indenização acidentária indevida - Sentença reformada - Improcedência decretada - Recurso voluntário autárquico e reexame necessário providos.... ()
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545 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO E NA PERNA DIREITA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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546 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA.
REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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547 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADORA DE CAIXA - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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548 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO - SEQUELAS NA COLUNA -
As moléstias pericialmente constatadas na coluna do obreiro, causadas pelo acidente de trajeto, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida. ... ()
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549 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -Sem prejuízo não há nulidade (art. 282 do C.P.C.). ... ()
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550 - TJSP. Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão no braço esquerdo. Improcedência. Apelação. Laudo médico-pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.
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