Jurisprudência sobre
molestia profissional
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451 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Profissão: Vigilante. Lesões na clavícula esquerda. Sentença que julga improcedente a ação.... ()
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452 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreiro que exerce a profissão de vigilante. Lesão nos joelhos. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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453 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MÉRITO -
Laudo pericial bem fundamentado - Patologia de caráter temporário, sem relação de causa e efeito com as atividades do autor - Nexo causal não reconhecido - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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454 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Profissão: Servente de obras. Fratura do rádio distal direito. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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455 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SOLDADOR - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NA COLUNA, OMBROS, MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - MÉRITO -
Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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456 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Profissão: Motorista de caminhão. Fratura da escápula esquerda. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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457 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS - «SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E «TENDINOPATIA DO OMBRO DIREITO".
MÉRITO -Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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458 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. LER.
Lesões nos punhos. Obreira que exerce a função de faxineira. Incapacidade laboral afastada. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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459 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Profissão: Vendedora de comércio varejista. Fratura da clavícula esquerda. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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460 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente «in itinere". Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Operacionais. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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461 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - FRATURA DE TORNOZELO (MALÉOLO LATERAL DIREITO E TÁLUS DO PÉ DIREITO).
MÉRITO -Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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462 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «INSPETORA DE ALUNOS - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NOS OMBROS, COLUNA E PÉS.
MÉRITO -Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recuso não provido... ()
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463 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LEUCOPENIA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE.
"Demonstrado nos autos que a moléstia que acomete a autora guarda nexo causal laboral e implica déficit profissional de cunho parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão apurados nos moldes especificados"... ()
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464 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FAXINEIRA - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NO OMBRO E COTOVELO - (BURSITE E EPICONDILITE) - MÉRITO -
Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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465 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CORTADOR DE CANA - LESÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA VERTEBRAL
MÉRITO -Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho e ausência de nexo causal constatadas - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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466 - TNU. Seguridade social. Incidente de uniformização nacional. Representativo da controvérsia. Tema 165/TNU. Previdenciário. Tempo especial. Período em gozo de auxílio-doença previdenciário. Possibilidade do reconhecimento. Desprovimento. Lei 8.213/1991, art. 57, § 3º.
«Tese jurídica firmada: O período de auxílio doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento.... ()
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467 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de motoboy. Fratura do pé esquerdo. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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468 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Profissão: Churrasqueiro. Fratura da diáfise do úmero. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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469 - TJSP. Acidente do trabalho. Servidor público municipal estatutário. Não vinculação ao INSS ao tempo da eclosão das moléstias incapacitantes. Obreiro que não faz, consequentemente, jus aos benefícios acidentários previstos nos arts. 12 e 18, § 1º da Lei 8213/91. Ausência, outrossim, de prova de que já fosse portador de moléstias profissionais incapacitantes, quando deixou a condição de segurado da autarquia. Ação improcedente. Recurso oficial provido para este fim, não conhecido o recurso do INSS, por deserção.
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470 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acumulação de benefícios. Auxílio-acidente decorrente de moléstia diagnosticada na vigência da Lei 9.528/97. Impossibilidade de recebimento conjunto com a aposentadoria. Súmula 507/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado no enunciado 507 de sua Súmula, «a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do Lei 8.213/1991, art. 23 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. ... ()
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471 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxilio-doença. Reversão da moléstia. Possibilidade. Reexame de provas Súmula 7/STJ. Aplicação.
«1 - Tratam os autos, na origem, de ação visando a benefício de auxílio-acidente. A sentença concedeu o pedido à razão de 50% do salário benefício. O acórdão reformou parcialmente a sentença para conceder o auxílio-doença, devido à reversibilidade da doença. O REsp foi inadmitido, e o Agravo convertido para melhor exame. ... ()
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472 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente do trabalho - Sequela consolidada de fratura de fíbula e maléolo lateral em tornozelo direito. Laudo pericial que atesta a inexistência de incapacidade. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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473 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente do trabalho. Ajudante geral. Sequela consolidada de fratura do 1º dedo da mão direita. Laudo pericial que atesta a inexistência de incapacidade. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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474 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
Ausência de irregularidade, contradição ou vício no laudo, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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475 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreiro que exerce a profissão de Operador de Guindaste. Fratura do pé esquerdo. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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476 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de técnico eletrônico. Lesões na bacia e no membro superior direito. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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477 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de motorista de caminhão. Lesões no membro inferior esquerdo (fratura do fêmur). Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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478 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
Ausência de irregularidade, contradição ou vício no laudo, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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479 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreira que exerce a profissão de Cuidadora de Idosos. Fratura no punho esquerdo. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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480 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de Assistente Administrativo. Fratura na perna direita. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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481 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de gerente de contas. Fratura do quadril (acetábulo) direito. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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482 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de frentista. Luxação do quinto dedo da mão esquerda e trauma no tornozelo esquerdo. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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483 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de auxiliar de escritório em geral. Fratura de rádio distal. (punho). Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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484 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MALES COLUNARES -
Acidente doméstico - Inexistência de nexo causal com o trabalho - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Prova pericial - Conclusão no sentido de que a redução de capacidade laboral decorre de acidente ocorrido no ambiente doméstico. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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485 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreira que exerce a profissão de auxiliar de produção. Fratura da epífise distal do rádio esquerdo. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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486 - TRF4. Seguridade social. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Tema 8/TRF4. Auxílio-doença previdenciário. Cômputo de tempo de serviço especial. Possibilidade. Lei 8.213/1991, art. 57, § 6º. Decreto 3.048/1999, art. 65. Lei 8.212/1991, art. 22, II.
«Tese jurídica firmada: O período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento.... ()
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487 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreiro que exerce a profissão de Mecânico. Fratura no seio frontal direito. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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488 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de técnico em gestão. Fratura do tornozelo direito. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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489 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreira que exerce a profissão de atendente de lojas e mercados. Fratura da patela esquerda. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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490 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreira que exerce a profissão de alimentadora de linha de produção. Lesão na perna esquerda. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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491 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AGENTE EDUCACIONAL (FUNDAÇÃO ESTATUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FUNDAÇÃO CASA) - PATOLOGIAS PSQUIÁTRICAS (DEPRESSÃO E TRANSTORNO DE ANSIEDADE).
MÉRITO -Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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492 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreiro que exerce a profissão de carpinteiro. Fratura do 1º metacarpo da mão esquerda (mão não dominante. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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493 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente típico. Obreiro que exerce a profissão de motorista de caminhão truck. Traumatismo do tendão de Aquiles. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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494 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Acidente do trabalho - Amputação de parte do dedo anular da mão direita. Acidente ocorrido fora do local de trabalho. Inexistência de nexo causal. Laudo pericial que atesta inexistência de incapacidade. Sentença que julga improcedente a ação. ... ()
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495 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIAS. DANO MORAL.
Insurgência quanto à procedência do pleito para determinação de custeio de nove cirurgias às quais deve o requerente ser submetido, bem assim contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00. Acolhimento parcial, tão somente para redução do «quantum indenizatório. Operadora de plano de saúde que não logra êxito em demonstrar a existência de profissionais, em sua rede credenciada, aptos a realizar as nove cirurgias prescritas. Confirmação da alegação de insuficiência da rede credenciada. Precedentes do C. STJ no sentido de que, inexistente rede credenciada, devido o reembolso integral das despesas, afastando-se o Tema 1.032, que pressupõe a possibilidade de atendimento em rede credenciada. Danos morais. Configuração. Indevida renitência da operadora apelante, que não deixou de apresentar profissional da medicina habilitado a realizar os procedimentos cirúrgicos que implicou demora no tratamento da grave moléstia respiratória que acomete o apelado, criança em tenra idade. Desassossego anormal, com o agravamento de seu quadro psicológico, sobretudo ante os riscos à saúde. Indenização que, no entanto, merece redução, de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00 (dez mil reais), patamar que se mostra adequado ao caso e compatível com a jurisprudência deste Tribunal. Inteligência do CCB, art. 944. Sentença reformada apenas neste ponto.... ()
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496 - TRT3. Doença ocupacional. Caracterização. Doença ocupacional.
«Consoante o CPC/1973, art. 436, o «juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Embora o perito oficial afaste o nexo entre a doença psíquica diagnosticada no empregado e a atividade profissional, tal assertiva não guarda consonância com os registros constantes dos laudos emitidos pelo INSS dos quais consta que o autor seria portador de neurastenia à época do afastamento, diagnóstico ratificado em avaliações posteriores. O próprio perito oficial registra que a moléstia reconhecida pelo INSS (neurastenia) consubstancia síndrome de fadiga relacionada ao trabalho, esclarecendo que os fatores de risco aptos a contribuir para o aparecimento da moléstia são ritmos de trabalho acelerados, sem pausas, jornadas prolongadas, mencionando exemplos como excesso de horas extras, tempo de transporte de ida e retorno do trabalho muito longo, dupla jornada, além de horários alternados. A par desses elementos, constata-se que o reclamante vivia rotina de jornadas extenuantes e alternância de horários, aspectos reconhecidos na decisão de mérito proferida em outra reclamação trabalhista por ele proposta contra a ré, já transitada em julgado. Os elementos descritos confirmam, portanto, não só a doença relacionada ao trabalho, como também o contato com fatores capazes de provocá-la, circunstância que autoriza rejeitar a conclusão pericial acerca da ausência do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho.... ()
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497 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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498 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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499 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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500 - TRT9. Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Trauma crânio-encefálico. Impossibilidade de dispensa durante o período de tratamento. Necessidade de exame demissional. CLT, art. 168, II. Lei 8.213/91, arts. 60, § 4º, 62 e 118.
«Somente o empregado que goza de sua saúde pode ser dispensado sem justa causa. Apresentando moléstia, especialmente quando derivada de acidente de trabalho, não pode ser dispensado, devendo ser encaminhado para perícia médica junto à previdência Social (Lei 8.213/1991, art. 60, § 4º), tratamento ou mesmo reabilitação profissional (art. 62, Lei 8.213/91) . Inteligência do CLT, art. 168, que prevê a obrigatoriedade do exame médico na «demissão (CLT, art. 168, II).... ()
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