Jurisprudência sobre
liquidacao coisa julgada
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1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo nobre. Insurgência da parte agravante.
1 - As razões da decisão monocrática que não foram objeto de irresignação, no agravo interno, ficam atingidas pela preclusão consumativa.... ()
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2 - STJ. Agr avo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Correção monetária do débito judicial. Critério definido no título judicial. Incidência dos expurgos inflacionários na conta de liquidação. Ofensa à coisa julgada. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - É permitida a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária em conta na fase de liquidação de sentença - o que não implicaria malferimento aos institutos da preclusão, da coisa julgada, da non reformatio in pejus ou julgamento extra e ultra petita - desde que o título não tenha fixado critérios específicos de atualização ou, ainda, vedado expressamente a sua inclusão.... ()
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3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Incidente de liquidação de sentença. 1. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. 2. Ausência de prequestionamento de dispositivo ou tese. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. 3. Recurso de apelação. Deserção afastada. Revisão. Súmula 7/STJ. 4. Violação à coisa julgada. Tutela antecipada. Danos decorrentes da sua revogação. Responsabilidade objetiva. Súmula 83/STJ. 5. Conclusão do aresto recorrido pelo prosseguimento da liquidação para apuração dos valores a serem ressarcidos. Alteração. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 6. Divergência jurisprudencial não comprovada. Cotejo analítico não realizado. 7. Agravo interno desprovido.
1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.... ()
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4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Reconsideração. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Inclusão de juros de mora. Possibilidade. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Termo inicial. Relação contratual. Data da citação. Tema 176 do STJ. Taxa selic. Incidência. Agravo interno provido.
1 - Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação (Súmula 254/STF).... ()
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5 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Omissão. Ausência. Rever o entendimento consagrado na origem. Súmula 7/STJ. Incidência. Decisão monocrática mantida.
1 - Não há ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC/1973, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira suficiente, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. Não se trata, portanto, de omissão, contradição ou obscuridade, tampouco de correção de erro material, mas, sim, de inconformismo direto com o resultado do acórdão, que foi contrário aos interesses da parte recorrente. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
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6 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Previdência privada. Concessão de benefício. Desequilíbrio atuarial. Alegação na fase de liquidação. Questão decidida na fase de conhecimento. Coisa julgada.
1 - «O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação, mas, nessa operação, nada pode acrescer ou retirar, devendo apenas aclarar o exato alcance da tutela antes prestada (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 6/12/2016, DJe de 24/2/2017).... ()
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7 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Concessão de benefício. Desequilíbrio atuarial. Alegação na fase de execução. Questões decididas na fase de conhecimento. Coisa julgada.
1 - «O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação, mas, nessa operação, nada pode acrescer ou retirar, devendo apenas aclarar o exato alcance da tutela antes prestada (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 6/12/2016, DJe de 24/2/2017).... ()
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8 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Liquidação por artigos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Prova pericial. Inércia. Nova perícia. Coisa julgada. Ofensa. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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9 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros legais. Título executivo. Coisa julgada. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Consoante entendimento desta Corte, em respeito à coisa julgada, não é possível alterar, na fase de liquidação ou no cumprimento de sentença, os critérios estabelecidos no título executivo.... ()
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