Jurisprudência sobre
acao monitoria embargos
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1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do reclamo e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Não se verifica ofensa ao CPC, art. 1.022, II, pois o Tribunal decidiu, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao tema da suficiência da prova documental a aparelhar a ação monitória. Não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional. 2. Entretanto, deve ser afastada a multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º, dada a ausência de intuito protelatório dos segundos embargos de declaração opostos, os quais objetivaram, também, sanar omissão surgida no julgamento dos primeiros aclaratórios, vício efetivamente suprido pelo Tribunal de origem.... ()
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2 - STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Suficiência dos documentos apresentados para propositura da demanda. Grupo econômico. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Impossibilidade de exame meritório. Inexistência de vício no julgado.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... ()
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3 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Associação. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não verificadas. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()
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4 - STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Violação dos arts. 1.022 do CPC. Não ocorrência. Veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado. Finalidade dos aclaratórios desvirtuada. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... ()
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5 - STJ. Processual civil. Licitação. Pregão eletrônico. Decisão de inabilitação. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado. Decisão na origem em conformidade com a jurisprudência do STJ. Incidência das Súmula 83/STJ e Súmula 211/STJ e 282 e 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, cuida-se de ação ordinária referente à participação em certame lic itatório, para declarar habilitada a parte autora e, consequentemente, vencedora do pregão eletrônico, para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de «equipamentos de endoscopia Documento eletrônico VDA41739261 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 28/05/2024 14:22:03Publicação no DJe/STJ 3876 de 29/05/2024. Código de Controle do Documento: 8bb0fe95-de08-46ac-84db-f3e192f1c6f3 (gastroscópio, colonoscópio, duodenoscópio, broncoscópio, aparelho de anestesia), material para obra (pias, bancadas), mobiliários hospitalar (macas, hamper, carrinhos, mesa auxiliar, mesa cirúrgica), material de reanimação cardiorrespiratória (monitores e carrinho de emergência), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos". Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... ()
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6 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao recurso. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
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7 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Pedido de desistência. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Decisão mantida. Embargos rejeitados.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... ()
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8 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos à monitória. Prestação de serviços. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não verificadas. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()
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9 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Violações aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Dispositivos não prequestionados. Súmula 282/STF. Condições de hipossuficiência. Interesse que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Pressupostos para o desenvolvimento do processo. Súmula 284/STF. Multa por litigância de má-fé. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - Revela-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 é realizada de forma genérica, sem a devida indicação dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter-se manifestado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.... ()
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10 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Violação do CPC, art. 370. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória.... ()
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