Jurisprudência sobre
credi hospital

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reembolso. Limitação. Legalidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, «o reembolso das despesas médico- hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência de estabelecimento ou profissional credenciado no local, bem como urgência ou emergência do procedimento, limitado ao valor da tabela do plano de saúde contratado (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023).... (Continua)

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2 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação indenizatória visando ao reembolso de despesas médico-hospitalares em decorrência de cirurgia e internação realizadas de forma particular. Limitação. Precedentes. Agravo interno desprovido. 1. A jurisprudência consolidada na Segunda Seção do STJ é no sentido de que «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento (earesp 1.459.849/es, relator Ministro marco aurélio bellizze, Segunda Seção, DJE de 17/12/2020). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

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3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tea. Terapias aba e denver. Despesas médico- hospitalares. Cabimento. Reembolso integral. Excepcionalidade. Cabimento.

1 - Ação de obrigação de fazer.... (Continua)

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4 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Legitimidade de parte passiva. Responsabilidade solidária. Consumidor. Erro médico. Pensão. Indenização. Dano moral. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

1 - Petição de reconsideração recebida como agravo interno, com base nos princípios da fungibilidade e da economia processual.... (Continua)

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5 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Entidade hospitalar. Substituição. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Descredenciamento. Consumidor. Informação. Ausência. Dano moral. Ocorrência. Indenização. Razoabilidade. Minoração. Impossibilidade. Reexame fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É facultada à operadora de plano de saúde substituir qualquer entidade hospitalar cujos serviços e produtos foram contratados, referenciados ou credenciados, desde que o faça por outro equivalente e comunique, com 30 (trinta) dias de antecedência, aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ainda que o descredenciamento tenha partido da clínica médica (Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º). ... (Continua)

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6 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Art. 12, VI da Lei 9.656/98. Reembolso parcial nas hipóteses de impossibilidade de utilização dos serviços da rede credenciada. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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7 - STJ. Direito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reembolso de despesas médico- hospitalares realizadas fora da rede credenciada. Possibilidade restrita a situações excepcionais. Lei 9.656/98, art. 12, VI. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame. Súmula 7/STJ. Reembolso de despesas. Previsão contratual. Limitação. Agravo interno parcialmente provido.

1 - A jurisprudência consolidada na Segunda Seção do STJ é no sentido de que « o reembolso das despesas médico-hospitalaes efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento « (EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)

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8 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação do CPC, art. 1.022. Fundamentação genérica. Súmula 284/STF. Credenciamento do hospital. Dano moral. Caracterização e valoração. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial que indica violação do CPC/2015, art. 1.022, mas traz somente alegação genérica, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai a Súmula 284/STF, aplicada por analogia. ... (Continua)

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9 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Danos morais. Deficiência do cotejo analítico. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização pelos danos causados, objetivando a cobertura da fatura referente ao atendimento médico-hospitalar de um dos autores, assim como a autorização para cobertura de internação e quaisquer procedimentos médicos e cirúrgicos necessários, como consectários da cirurgia de urgência realizada, bem como o estorno do valor creditado. ... (Continua)

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10 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Negativa de cobertura das terapias indicadas para o tratamento.

1 - Discute-se nos autos a obrigação da operadora de plano de saúde em custear terapias indicadas pelo médico para o tratamento de paciente diagnosticada com transtorno do espectro autista. ... (Continua)

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