Jurisprudência sobre
credi hospital

11 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reembolso de despesas. Reembolso. Ineficiência do serviço prestado na rede credenciada. Súmula 7/STJ. Multa cominatória e enriquecimento sem causa. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Hipótese em que o acórdão recorrido, a partir do exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela ineficiência do serviço prestado em hospital credenciado, para condenar a operadora de plano de saúde a custear o procedimento realizado pelo segurado fora da rede. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

12 - STJ. Direito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. Tratamento realizado fora da rede credenciada em virtude de frustrada tentativa de atendimento dentro da rede credenciada. Reembolso de despesas. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - A colenda Segunda Seção firmou o entendimento de que « o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento « (EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

13 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Plano de saúde - Cirurgia para tratamento de sinusite, sem necessidade de ser realizada em caráter de urgência ou emergência - Desejo do recorrido de que a recorrente cubra inteiramente, e não apenas em parte, todas as despesas havidas com a equipe médica que participou do ato, incluindo o nosocômio aonde fora realizada a cirurgia, ambos não credenciados junto à ré - Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Plano de saúde - Cirurgia para tratamento de sinusite, sem necessidade de ser realizada em caráter de urgência ou emergência - Desejo do recorrido de que a recorrente cubra inteiramente, e não apenas em parte, todas as despesas havidas com a equipe médica que participou do ato, incluindo o nosocômio aonde fora realizada a cirurgia, ambos não credenciados junto à ré - Reembolso parcial que respeita os limites contratuais - Recorrido que não pode escolher hospitais e profissionais de fora da rede credenciada, a menos que se proponha a custear a diferença entre o reembolso realizado pela recorrida e o valor total dos honorários dos médicos e do hospital que selecionara - Respeito aa Lei, art. 17-A, § 1º 9.656/98 - Precedentes - RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de limitar o reembolso ao recorrido observados os limites previstos no contrato celebrado com a recorrente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

14 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cobertura de terapia multidisciplinar. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Tea. Tratamento realizado fora da rede credenciada. Reembolso integral.

1 - Controvérsia dos autos pertinente à cobertura de terapia multidisciplinar a paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA fora da rede credenciada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

15 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Tratamento fora da rede credenciada. Limitação ao valor da tabela contratual.

1 - A 2ª Seção do STJ consolidou o entendimento de que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento, e limitado ao valor da tabela do plano de saúde contratado (EAREsp. Acórdão/STJ, DJe 17/12/2020). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

16 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Indenização. Danos material e moral. Redução. Súmula nº7/STJ. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade civil. Súmula 83/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

17 - TJSP. Plano de saúde. Pronto atendimento que não atendeu satisfatoriamente o autor, persistindo os sintomas. Atendimento em hospital particular com prescrição de internação. Internação custeada pelo autor. Reembolso negado pela ré. Não comprovado que a ré atendeu à prescrição de internação do autor transferindo-lhe para hospital credenciado. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

18 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reembolso de exame oftalmológico. Ausência de vaga na rede credenciada. Reembolso integral de despesas. Cabimento. Precedentes. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

19 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapia multidisciplinar. Reembolso integral. Possibilidade. Insuficiência de rede credenciada. Dano moral configurado. Revolvimento do acervo fático probatório. Súmula n.7/STJ. Decisão mantida.

1 - A Segunda Seção firmou entendimento de que «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento (EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

20 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Atendimento em hospital não credenciado. Insuficiência da rede. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Caráter de urgência. Falta de prequestionamento. Decisão mantida.

1 - «O reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento (EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, julgado em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote