CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 1025
+ de 4.634 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
11 - STJ. Processual civil. Na origem. Processo civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ISS leasing. Honorários advocatícios. Causa repetitiva. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.
I - Na origem, trata-se de execução fiscal. Na sentença, julgou-se extinto o feito, sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Processual civil. Na origem. Processual civil. Responsabilidade civil. Procedimento ordinário. Contaminação decorrente de manipulação de inseticida. Danos morais reconhecidos. Contaminação comprovada. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.
I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ. Processual civil. Na origem. Direito constitucional. Processual civil. Civil. Indenização por danos morais e materiais. Morte de custodiado. Meningite. Atendimento médico prestado. Rompimento do nexo de causalidade. Não verificada a responsabilidade civil objetiva do estado de Pernambuco. Dano moral não configurado. Dano material não configurado. Reexame necessário provido. Apelo voluntário do estado de Pernambuco prejudicado. Decisão unânime. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Na origem trata-se de ação de indenização por óbito em estabelecimento prisional. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ. Processual civil. Na origem. ISS. Município de itapira. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária julgada parcialmente procedente. Cooperativa de trabalho médico. Atividade equiparada a serviço, conforme precedente do STF em repercussão geral (tema 581) legislação local a prever a dedução, da base de cálculo, dos valores repassados a cooperados e terceiros. Recursos oficial e voluntário da municipalidade providos, improvido o apelo da cooperativa- autora. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ. Processual civil. Na origem. Mandado de segurança. Tributário. Pis/cofins. Não cumulatividade. Apuração pelo lucro real. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificada. Adjudicação compulsoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento. Impugnação.ausência. Óbice Súmula 283/STF. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º.não automática.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ. Processual civil. Na origem. Constitucional. Administrativo. Servidor público. Conversão de aposentadoria por invalidez proporcional em aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Doença incurável não mencionada na Lei 8.112/1990, art. 186, § 10. Impossibilidade. Rol taxativo. Re 656.860. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ. Processual civil. Na origem. Processo civil. Administrativo. Agravo interno no agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva. Urv. Sintsep. Adesão da servidora à Lei estadual 9.664/2012 (pgce). Limitação temporal. Afronta à coisa julgada. Não ocorrência. Agravo interno que repete os mesmos fundamentos do recurso anterior. Desprovimento. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ. Processual civil. Na origem. Tributário. Execução fiscal. Liberação de valores bloqueados. Agravo interno. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.021, § 3º. Reiteração. Recurso desprovido. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu a liberação dos valores bloqueados existentes em conta bancária da parte executada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Interposto agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ. Processual civil. Na origem. Ação civil pública. Ocupação irregular de área de preservação ambiental (apa). Parque fazenda do carmo. Localizado na capital. Casa noturna de diversão e espetáculos e estacionamento em funcionamento em imóvel situado dentro dos limites geográficos da apa do carmo. Nesta corte não se conheceu do recurso. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso pelos próprios fundamentos.
I - Na origem, trata-se de ação civil pública (área de preservação ambiental) movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Misael A. Silva Lanchonete - Me e outros, pretendendo a reparação dos danos ambientais decorrentes de construção em área de preservação ambiental (APA) do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote