Lei 7.704/1988 - Arts.3-4
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Lei de 1988
31 normas e 413 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/12/1988
Doc. 126.7781.9000.2800
Doc. 122.8002.5000.0300
Lei 7.706/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1988
Doc. 133.0585.3000.9900
Lei 7.698/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 137 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Doc. 103.7781.0772.3700
Lei 7.699/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.821, de 23/08/99). Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei 5.972, de 11/12/73, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
Doc. 196.2520.6004.2100
Lei 7.700/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.309, de 02/10/1996, art. 3º). Tributário. Administrativo. Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1988
Doc. 105.0130.7001.7900
Lei 7.692/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao disposto na Lei 6.503, de 13/12/77, que «dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino».
Diário Oficial de 16/12/1988
Doc. 103.7781.0772.2300
Lei 7.691/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 24, de 7/12/1988). Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.