Lei 7.679/1988 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.959, de 29/06/2009). Meio ambiente. Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.
Lei de 1988
31 normas e 413 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/11/1988
Doc. 103.7781.0771.7900
Diário Oficial de 09/11/1988
Doc. 103.7781.0771.1300
Lei 7.678/1988 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.