de 1988
83 normas e 1.429 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/07/2022
Doc. 224.8351.7010.0000
Diário Oficial de 29/12/1988
Diário Oficial de 23/12/1988
Doc. 103.7781.0602.3800
Decreto 97.384/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.