Lei 7.678/1988 - Arts.48-49-50-51-52-53-54
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Lei de 1988
31 normas e 413 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/11/1988
Doc. 103.7781.0771.6100
Diário Oficial de 07/10/1988
Doc. 103.7781.0771.0500
Lei 7.675/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.
Diário Oficial de 26/09/1988
Doc. 112.6272.2000.8500
Lei 7.672/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 22/09/1988
Doc. 103.7781.0770.8100
Lei 7.671/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1988
Doc. 103.7781.0770.7700
Lei 7.670/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Doc. 133.0585.3000.9500
Lei 7.666/1988 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.