Lei de 1988

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1988

Diário Oficial de 16/12/1988

Doc. 103.7781.0772.3100

Lei 7.691/1988 - Arts.8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 24, de 7/12/1988). Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/12/1988

Doc. 103.7781.0771.8000

Lei 7.682/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 14, de 03/11/88). Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providência.

Doc. 103.7781.0771.8700

Lei 7.684/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 16, de 03/11/88). Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

Doc. 103.7781.0771.9600

Lei 7.685/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 02/12/1988

Doc. 126.7781.9000.2100

Lei 7.681/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: [Origem da Medida Provisória 12, de 03/11/1988]. Tributário Seguridade social. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 24/11/1988

Doc. 103.7781.0771.6800

Lei 7.679/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.959, de 29/06/2009). Meio ambiente. Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.