LEI 7.692, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988
(D. O. 20-12-1988)
Ensino. Dá nova redação ao disposto na Lei 6.503, de 13/12/77, que «dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino ».
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto-lei 1.044/69 (Ensino. Tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indicaO Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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