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Lei de 1954

13 normas e 247 artigos encontrados

1954

Diário Oficial de 08/02/1954

Doc. 183.0152.6002.4900

Lei 2.180/1954 - Arts.151-152-153-154-155-156-157-158

EMENTA: (Vigência em 25/03/1954). Administrativo. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 11/01/1954

Doc. 202.7283.8003.1100

Lei 2.168/1954 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.

Diário Oficial de 08/01/1954

Doc. 240.7301.8001.8400

Lei 2.165/1954 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino superior no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.