Jurisprudência sobre
prova producao
+ de 18.290 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
41 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Inexistência de vício de fundamentação. Ausência de prequestionamento. Necessidade de exame do acervo probatório. A gravo interno não provido.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão pela qual se conheceu parcialmente do apelo para, na extensão conhecida, negar-lhe provimento. Os supostos vícios de fundamentação foram afastados de plano e, no mais, o conhecimento foi obstado por incidência dos Enunciados 7 e 211 da Súmula do STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Violação ao CPC/2015, art. 369. Não ocorrência. Produção de prova oral. Desnecessidade reconhecida pelo tribunal a quo. Feito devidamente instruído. Pretensão de modificar tal entendimento. Reexame de matéria de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal de Justiça, em razão do acervo probatório já produzido nos autos, concluiu que era desnecessária a produção da prova oral pretendida pela parte ora agravante, sendo suficientes as provas documentais constantes dos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Cuida-se de ação de indenização por danos morais interposta em decorrência de mau cheiro produzido pela atividade desenvolvida pela empresa requerida, localizada perto da residência da autora.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Contribuições previdenciárias. Programa de participação nos lucros e resultados. Ausência dos requisitos legais. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Não cabimento.
1 - O decisum embargado concluiu expressamente: a) «Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção das provas requeridas pela parte e consideradas desnecessárias pelo juízo, desde que devidamente justificado, como na hipótese dos autos (fl. 8.101, e/STJ); e b) «a solução dos temas não depende apenas de interpretação da legislação federal, mas efetivamente da análise da documentação contida nos autos, o que não se compatibiliza com a missão constitucional do STJ em grau recursal (fl. 8.108, e/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC. Inexistência. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova pericial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Cobrança de aluguéis. Prescrição. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Indeferimento do pedido de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não evidenciado. Acórdão recorrido em conformidade com o entendimento desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos de declaração não acolhidos.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do autor.
1 - A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, a alegada ausência de negativa de prestação jurisdicional, não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ. Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência desta Corte, com a consequente análise do agravo em recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exibição de documentos. Individualização. Pertinência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provas. Produção. Livre admissibilidade.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da adequada individualização dos documentos cuja exibição foi requerida, bem como acerca da sua pertinência, demandaria o reexame fático probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória e indenizatória. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Decisão reconsiderada. Retorno dos autos à origem. Agravo interno provido. Recurso especial provido.
1 - No caso, o Tribunal a quo não seguiu a orientação desta Corte Superior, no sentido de que há cerceamento de defesa se o magistrado julga antecipadamente a lide e conclui pela improcedência do pedido, por falta de provas do direito alegado, sem facultar a produção das provas previamente requerida pela parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pequena propriedade rural explorada pela família. Reconhecida nas instâncias ordinárias. Impenhorabilidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - « Para reconhecer a impenhorabilidade, nos termos do CPC/2015, art. 833, VIII, é imperiosa a satisfação de dois requisitos, a saber: (i) que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural, nos termos da lei, e (iii) que seja explorado pela família (REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/2/2023, DJe de 7/3/2023).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote