Jurisprudência sobre
onerosidade excessiva
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1121 - TAPR. Mútuo. Construção ou reforma de imóvel. Tabela Price. Uso indevido.
«Tem sido reiteradamente decidido por esta Corte a impossibilidade de aplicabilidade da Tabela Price nos contratos relativos a prestação de imóvel, ante a onerosidade excessiva praticada, revelando a capitalização de juros ali embutida.... ()
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1122 - TAPR. Consumidor. Mútuo. Contrato. Onerosidade excessiva. Aplicação tanto ao credor quanto ao devedor.
«Ainda que se levasse em consideração a inocorrência de vinculação do contrato com o SFH, em verdade a jurisprudência atual apenas adequam os contratos à realidade fática financeira praticada atualmente, por força do disposto no Código de Defesa do Consumidor, firmando a necessidade de que seja admitida a regularidade entre as partes no intuito de preserva-las de qualquer onerosidade excessiva, isto se aplica tanto ao credor quanto ao devedor.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
1124 - TAMG. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Consumidor. Revisão contratual. Contrato de adesão. Salário mínimo como indexador. Cláusula potestativa. Impossibilidade. Onerosidade excessiva. CF/88, art. 7º, IV. CCB, art. 115. CDC, art. 51, IV.
«É vedada pela Constituição Federal a contratação de reajuste de prestações vinculado ao salário mínimo, mormente em se tratando de contrato de adesão e acarretando desvantagem excessiva para o consumidor, sendo a cláusula que estabelece a indexação pelo salário mínimo nula, nos termos dos CF/88, CDC, CCB, art. 7º, IV, 115e 51, IV.... ()
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1125 - STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing. Consumidor. Indexação em moeda estrangeira (dólar). Crise cambial de janeiro de 1999. Plano real.Prova do caráter imprevisível. Suficiência da demonstração da onerosidade excessiva. CDC, art. 6º, V.
«O preceito insculpido no inc. «V do CDC, art. 6º dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor.... ()
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1126 - STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing. Consumidor. Indexação em moeda estrangeira (dólar). Crise cambial de janeiro de 1999. Plano real. Onerosidade excessiva caracterizada.
«A desvalorização da moeda nacional frente à moeda estrangeira que serviu de parâmetro ao reajuste contratual, por ocasião da crise cambial de janeiro de 1999, apresentou grau expressivo de oscilação, aponto de caracterizar a onerosidade excessiva que impede o devedor de solver as obrigações pactuadas. A equação econômico-financeira deixa de ser respeitada quando o valor da parcela mensal sofre um reajuste que não é acompanhado pela correspondente valorização do bem da vida no mercado, havendo quebra da paridade contratual, à medida que apenas a instituição financeira está assegurada quanto aos riscos da variação cambial, pela prestação do consumidor indexada em dólar americano.... ()
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1127 - STJ. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Multa contratual. Redução. Julgamento ultra petita. Civil e Processual Civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 460. CCB/1916, art. 924. CDC, art. 90.
«O julgamento ultra petita resta configurado quando a condenação do réu se dá em valor superior ao pleiteado pelo autor em sua petição inicial. ... ()
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1128 - STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. CDC, art. 3º, § 2º e CDC, art. 6º, V.
«O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de arrendamento mercantil, sendo certo que a arrendatária é consumidora final do serviço prestado pela arrendadora. Pode, assim, a arrendatária, em linha de princípio, pedir a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que tomem as prestações excessivamente onerosas, a teor do CDC, art. 6º, V.... ()
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1129 - TJRS. Contrato de empréstimo bancário. Revisão, com fundamento no CDC. Possibilidade.
«Ação Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo financeiro. Incidência do CDC às relações. Limitação dos juros remuneratórios quando demonstrada excessiva onerosidade. Capitalização Mensal - Tabela Price afastada, porque ausente contratação. Juros de mora de 1% ao mês mantidos. Preliminares rejeitadas e recurso provido, em parte.... ()
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1130 - TAMG. Arrendamento mercantil. «Leasing. Cláusula contratual. Revisão. Teoria da imprevisão. Tutela antecipatória. Fato superveniente. Ônus da prova. CPC/1973, art. 273.
«Para a concessão de tutela antecipada no bojo de ação revisional de cláusula contratual, lastreada na teoria da imprevisão, é necessário que o autor, diante do contrato de execução diferida ou sucessiva, prove desde logo que, em virtude da superveniência de circunstâncias não previstas pelos contratantes, tenha ocorrido excessiva onerosidade para o devedor, paralelamente ao enriquecimento inesperado e injusto do credor.... ()
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