Jurisprudência sobre
homologacao
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Doc. VP 250.7372.9872.4457
931 - TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que ampliou o regime de convivência fixado entre o menor e a genitora - Superveniente homologação de acordo provisório pactuado ente as partes com a estipulação de nome regramento de visitas - Perda do objeto da presente insurgência - Recurso prejudicado.
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Doc. VP 409.8895.1532.1725
932 - TJSP. HABEAS CORPUS - Impetração contra ordem de busca e apreensão em ação de afastamento do convívio familiar com acolhimento institucional - Alegado constrangimento ilegal imposto à criança - Suspeita de entrega irregular da criança pela genitora a terceiros sem vínculo de parentesco, logo após o nascimento - Cabimento do writ conforme julgamento, pelo C. STJ, do HC 279.059/RS - Criança acolhida com menos de três meses de vida, logo após o ajuizamento de pedido de homologação de acordo extrajudicial de guarda, visitas e alimentos - Ausência de elementos aptos a afastar a medida de proteção aplicada - Criança que estava sob a guarda de fato dos impetrantes que exerciam, exclusivamente, os deveres parentais - Genitora que, em relação aos filhos maiores, não exerce a guarda de nenhum deles, apontando um histórico familiar de negligência - Princípios do melhor interesse da criança e da proteção integral - Afastamento do convívio familiar adequado - Precedentes - Ordem denegada.
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Doc. VP 953.4918.8104.3142
933 - TJSP. Ação indenizatória. Justiça gratuita indeferida. Objeto recursal. Pedido de homologação de acordo apresentado junto ao Juízo a quo. Acordo homologado. Sentença de extinção do feito. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido, posto que prejudicado.
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Doc. VP 761.4933.4185.7914
934 - TJSP. Ação de reparação de danos- Desistência da demanda após a citação do réu - Ausência de discordância quanto à homologação - O autor responde pelo pagamento de honorários advocatícios se o pedido de desistência tiver sido protocolizado após a ocorrência da citação, ainda que em data anterior ao oferecimento da contestação - Precedente do E. STJ- Recurso provido.
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Doc. VP 399.1568.9539.8306
935 - TJSP. Apelação Cível. Embargos à Execução. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Desistência. Perda do objeto da Apelação Cível. Recurso prejudicado, com determinação de remessa dos autos ao juízo «a quo para homologação do acordo.
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Doc. VP 518.3532.3990.8549
936 - TJSP. Representação criminal. Arquivamento. Homologação. Cabe homologar promoção de arquivamento de investigação promovida em face de Prefeito Municipal subscrita pela Procuradoria Geral de Justiça, titular exclusiva para o exercício de eventual ação penal correspondente.
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Doc. VP 629.4281.1978.3829
937 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para homologação de acordo sobre partilha posterior ao DIVÓRCIO com disposição de doação aos filhos. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do CPC, art. 1015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Doc. VP 611.6620.8696.9891
938 - TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Erro médico. Celebração de acordo entre as partes. Possibilidade. Litígio que versa sobre direito disponível. Perda do objeto recursal. Homologação do acordo com fulcro no CPC, art. 932, I - JULGAMENTO DO APELO PREJUDICADO.
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Doc. VP 132.8337.3217.2118
939 - TJSP. Agravo em execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Tentativa de introdução de droga no estabelecimento prisional. Homologação da sindicância que concluiu pela caracterização da falta disciplinar grave. Inadmissibilidade. Inexistência de mínimos indícios a apontar que o agravante tenha solicitado ou anuído à remessa, via «sedex, do objeto ilícito. Impossibilidade de responsabilização do preso por fato de terceiro. Precedentes. Agravo provido para absolver o sentenciado da falta imputada.
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Doc. VP 965.4145.5823.5963
940 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação da autora de que exerce as funções de enfermeira e foi injustamente ofendida pelo réu, genitor de um dos pacientes, sendo gravado vídeo por meio de aplicativo de Facebook, com ofensas de cunho moral. Sentença de parcial procedência condenando o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.000,00. Insurgência do réu. Preliminar. Acolhimento. Pedido de desistência da ação em relação à corré, não apreciado. Pleito não contestado e a corré não foi formalmente citada. Possibilidade de homologação, extinguindo-se a ação em relação à corré LETÍCIA SOUZA MOREIRA, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Mérito. Ofensa à dignidade humana da autora. Ato ilícito violador da honra subjetiva. Ocorrência de lesões a direitos personalíssimos da autora. Indenização devida. Dano moral configurado. Valor da indenização que deve ressarcir a vítima/autora, evitar o enriquecimento sem causa e alertar, advertir e penalizar o réu. Quantum reduzido para R$ 7.000,00. Invocação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante das circunstâncias envolvidas (inclusive sopesada a condição financeira do agressor e a gravidade do resultado de sua conduta lesiva). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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