Jurisprudência sobre
homicidio dissimulacao
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51 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. 4. Prisão preventiva. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691/STF. Precedentes. 6. Agravo regimental desprovido.
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52 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime. Arguição de nulidade da prisão em flagrante. Questão superada. Prisão preventiva decretada. Novo título. Periculosidade do réu. Modus operandi da ação delituosa. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
1 - Segundo o entendimento desta Corte, a alegação de nulidades porventura existentes na prisão em flagrante fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da Liberdade (HC 429.366/PR, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 16/11/2018). ... ()
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53 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pluralidade de qualificadoras. Possibilidade de aplicação como qualificadora, circunstância agravante, desde que prevista no CP, ou circunstância judicial, residualmente. Pena-base. Culpabilidade. Análise desfavorável. Fundamentação adequada. Circunstâncias concretas que não se confundem com a dissimulação, aplicada como agravante. Bis in idem. Não ocorrência.não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
I - A via do habeas corpus somente se mostra adequada para a análise da dosimetria da pena se comprovada flagrante ilegalidade, sem que seja necessária análise aprofundada do conjunto probatório. Vale dizer, o entendimento deste Tribunal firmou-se no sentido de que a: «dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade (HC 400.119/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 01/8/2017). ... ()
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54 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Dissimulação. Prisão preventiva. Provas da autoria. Matéria não apreciada no acórdão combatido. Supressão de instância. Alegada ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Não constatação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Histórico criminal do agente. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas. Segregação necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
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55 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Paga ou promessa de recompensa. Dissimulação. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em razão da periculosidade social do agente, denotada pelo modus operandi empregado no delito denunciado, revelador do periculum libertatis exigido para a preventiva. ... ()
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56 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso de recurso especial. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem na pronúncia. Inexistência. Análise limitada à verificação da materialidade do crime e dos indícios de autoria. Qualificadoras. Exclusão. Impossibilidade. Ausência de manifesta improcedência. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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57 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso adequado. Inadequação. Homicídio qualificado prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaça às testemunhas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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58 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Indícios de tentativa de fuga. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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59 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Dissimulação. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade diferenciada. Circunstâncias do delito. Periculosidade social. Constrição justificada e necessária. Coação ilegal inexistente. Ordem denegada.
«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelo modus operandi delituoso. ... ()
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60 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Juri. Qualificadora manifestamente improcedente. Inclusão na pronuncia. Revolvimento de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1 - A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade, conforme o mandamento contido no art. 413 do Código Processual Penal. ... ()
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