(DOC. VP 186.7782.3006.9600)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Dissimulação. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade diferenciada. Circunstâncias do delito. Periculosidade social. Constrição justificada e necessária. Coação ilegal inexistente. Ordem denegada.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelo modus operandi delituoso. 2 - No caso, as circunstâncias em que se deu o crime - com superioridade numérica, onde os reús, juntamente com um adolescente, imobilizaram a vítima, de 17 anos, e contra ela desferiram facadas na região do pescoço (esgorjamento) e nas costas, causando-lhe

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