Jurisprudência sobre
extincao do processo diligencias

401 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Cheque. Ação ajuizada em 30.04.98. Caso em que inúmeras diligências foram realizadas com o intuito de localizar a executada, sem que se lograsse êxito. Circunstância em que, ao longo de mais de dez anos, muitas diligências foram até mesmo repetidas. Ausência de citação da executada que leva à inexistência do processo. Impossibilidade de se eternizar a demanda. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido.

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402 - TJSP. Extinção do processo. Desapropriação. Abandono de causa. Determinação para que a autora providenciasse o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para citação dos eventuais ocupantes de área ficando o processo paralisado por três meses vindo a ser intimada pessoalmente para promover o andamento no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, limitando-se a esclarecer que iria providenciar o recolhimento das diligências sem, contudo, depositar o valor devido. Inércia reconhecida. Extinção com fundamento no CPC/1973, art. 267, III. Admissibilidade. Recurso improvido.

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403 - STJ. Mandado de segurança. Ministério público. Prova. Produção. Atuação como fiscal da lei. Juntada de documentos e produção de provas. Ausência de prova pré-constituída. Afastada. Retorno dos autos à corte de origem. Necessidade. Considerações da Minª. Laurita Vaz sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 83, I e II. Lei 12.016/2009.

«... Por outro lado, é de se ver que, por força de expressa disposição legal contida no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 83, incisos I e II o Ministério Público, agindo na qualidade de fiscal da lei – tal qual ocorre nos presentes autos –, tem a prerrogativa de juntar documentos e produzir provas, litteris: ... (Continua)

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404 - TJSP. Recurso. Apelação. Conversão do julgamento em diligência. Nova perícia. Não realização uma vez que autora não foi localizada, sobrevindo pedido de desistência da ação, com o qual concordou a parte adversa. Desistência homologada, com extinção do processo sem pronunciamento de mérito. Recursos prejudicados.

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405 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Inércia do apelante. Monitória em fase de execução. Descabimento. Inocorrência de manifestação do exequente. Hipótese de remessa dos autos ao arquivo, até eventual diligência da parte interessada. Sentença anulada, determinado o prosseguimento do feito em seus regulares termos. Recurso provido.

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406 - TJSP. Extinção do processo. Ação acidentária. Conversão do julgamento em diligência. Complementação da perícia com a apresentação de ressonância magnética. Inércia do autor. Extinção com fundamento no CPC/1973, art. 267, III. Segurado não localizado no endereço fornecido ao juízo para intimação pessoal. Atualização de endereço. Ônus processual do autor. CPC/1973, art. 238, parágrafo único. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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407 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução de título extrajudicial. Ajuizamento dentro do prazo legal. Demora na localização das executadas, para sua citação, que não pode ser atribuída ao exequente, que vem empreendendo diligências ao seu alcance para a consumação do ato processual. Ocultação deliberada das devedoras. Hipótese em que o ajuizamento da ação importou interrupção do prazo prescricional. Prescrição não consumada. Extinção do processo afastada. Sentença anulada. Recurso provido.

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408 - STJ. Recurso. Apelação cível. Causa madura. Extinção do processo pela primeira instância sem resolução do mérito, após conclusão da instrução do processo. Apreciação de matéria de fato e de matéria de direito em julgamento da apelação, após considerada superada a questão da ilegitimidade da parte. Possibilidade. Inviabilização do prequestionamento de matéria de direito. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Precedentes do STJ. Considerações do Luis Felipe Salomão sobre o tema. CPC/1973, art. 267, VI, CPC/1973, art. 330 e CPC/1973, art. 515, § 3º.

«... 2. A questão controvertida é quanto à possibilidade de, em demanda extinta pela primeira instância sem resolução do mérito, ser apreciada matéria de fato e de direito em recurso de apelação, após considerada superada a questão da ilegitimidade da parte recorrente. ... (Continua)

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409 - STJ. Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Semelhança com a ação revocatória falencial e com a ação pauliana. Inexistência. Decadência. Prazo decadencial. Ausência. Direito potestativo que não se extingue pelo não-uso. Deferimento da medida nos autos da falência. Possibilidade. Ação de responsabilização societária. Instituto diverso. Extensão da disregard a ex-sócios. Viabilidade. Amplas considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Lei 11.101/2005, art. 82, Lei 11.101/2005, art. 129 e Lei 11.101/2005, art. 130. CCB/2002, art. 50, CCB/2002, art. 165 e CCB/2002, art. 178. Decreto-lei 7.661/1945, art. 6º.

«... 3. Para o desate da controvérsia, notadamente quanto à tese relativa ao prazo para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é imperiosa a análise minuciosa de institutos e conceitos da teoria geral do direito privado, como prescrição e decadência - aos quais se ligam os conceitos de pretensão, direitos subjetivo e potestativo -, desconsideração da personalidade jurídica, além do alcance da próprias ações revocatória e pauliana. ... (Continua)

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410 - TJSP. Família. Petição inicial. Indeferimento. Ação Rescisória. Matéria ventilada no processo originário referente a responsabilidade civil. Indenização por morte de companheiro. Afirmação de que o acórdão que se quer rescindir converteu o julgamento em diligências, mas captou informações relativas a homônimo. Resultado do recurso fundado em pretensos dados equivocados. Despacho deste relator determinando que a autora emendasse a exordial trazendo prova do alegado equívoco, bem como prova da convivência. Demanda relativa à união estável ainda em curso. Juntada posterior quanto ao mais. Extinção do processo decretada .

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