Jurisprudência sobre
advogado
+ de 33.147 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
41 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Anuidade. Oab. Natureza não tributária.
1 - A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária. Inteligência do Lei 8.906/1994, art. 46, parágrafo único, e do RE 1.182.189, redator para o acórdão Min. Edson Fachin. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
46 - STJ. Civil. Processual civil. Saúde. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Custeio de procedimento cirúrgico. Ausência da cadeia completa de procurações. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice no prazo. Súmula 115/STJ. Manutenção da decisão agravada.
1 - Em síntese, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio de procedimento cirúrgico de artropatia total de quadril, com o fornecimento da prótese e dos materiais necessários. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ. Consumidor. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes. Excludente. Culpa exclusiva da vítima. Revisão. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Majoração. Cabimento.
1 - Cuida-se na origem de ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes em decorrência de incêndio envolvendo dois caminhões de propriedade da parte autora, que pegaram fogo e ficaram totalmente danificados, quando estavam estacionados e pernoitando em área exclusiva para caminhões no pátio da agravada. 2.Na espécie, o Tribunal de origem afastou a responsabilidade do posto de gasolina em razão da excludente de culpa exclusiva da vítima e rever tal entendimento requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, em recurso especial, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ. R advogados. Fábio augusto junqueira de carvalho. Mg064646 maria ines caldeira pereira da silva murgel. Mg064029 agravado. Geranio luiz silva advogado. João alan haddad. Mg092305 ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão que concluiu pela preclusão da matéria referente à realização de nova perícia técnica. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal local, com base no conjunto fático probatório, concluiu ter ocorrido a preclusão da matéria acerca da necessidade de realização de nova perícia técnica atuarial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ. R advogados. Guilherme de castro barcellos. Rs056630 emily reichert seibel barcellos. Rs080101 agravado. Antonio miguel welter advogado. Gilmar antônio damin. Mt008111 ementa civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Dissociação entre as razões do agravo interno e os fundamentos da decisão agravada. Súmula 284/STF.
Constatada a dissociação entre as razões do agravo interno e o fundamento da decisão agravada, o conhecimento do recurso encontra óbice na Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Nulidade decorrente da ausência de intimação da defesa acerca da efetiva expedição da carta precatória. Advogado presente na audiência em que a ordem de expedição foi determinada. Dever de acompanhar o trâmite processual. Inexistência de prejuízo. Agravo desprovido.
1 - Intimada a defesa técnica em audiência acerca do despacho ou da decisão que determinou a expedição da carta precatória, torna-se desnecessária nova intimação acerca da confecção da carta e da data da audiência a ser realizada no Juízo deprecado. Aplicação da Súmula 273/STJ. Precedentes no mesmo sentido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote