Jurisprudência sobre
lanca perfume
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41 - STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição/desclassificação de condutas imputadas e exclusão de causa de aumento. Revolvimento fático probatório. Inviável na via eleita. Negativa de acatamento do novo rol de testemunhas. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Indexistência de nulidade. Rol de testemunhas apresentado extemporaneamente. Faculdade do magistrado e não direito subjetivo da parte. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Anotação criminal atinginda pelo período depurador de 5 anos. Maus atecedentes. Precedentes. Pena-base. Exasperação com fundamento na quantidade/diversidade e natureza das drogas apreendidas. Possibilidade (maconha, cocaína, crack, «lança perfume e sctasy). Art. 42, da Lei de drogas. Aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei de drogas. Impossibilidade. Não preenchimento de um dos requisitos legais cumulativos. Regime fechado. Adequado. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis que elevou a pena-base acima do mínimo legal (maus antecedentes e quantidade/diversidade e natureza das drogas). Precedentes. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão monocrática. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.II - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam absolvição/desclassificação de condutas imputadas ou exclusão de causas de aumento, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita (AgRg no AREsp 1.364.727/DF, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 22/11/2018); (AgRg no AREsp 420.467/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 10/10/2018). ... ()
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42 - STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Exasperação com fundamento na quantidade/diversidade e natureza das drogas apreendidas. Possibilidade. Art. 42, da Lei de drogas. Pleito de aplicação da causa especial de diminuição da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Afastamento não somente em razão da existência de ações penais em curso isoladamente, mas pela demonstração efetiva de que o réu praticava o tráfico de drogas de forma habitual e não ocasional, além da expressiva quantidade/diversidade e natureza das drogas (cocaína, crack, «skank e «lança perfume) e também pelas circunstâncias da prisão. Pleito que demanda o revolvimento fático probatório. Inviável na via eleita do writ. Alegação de bis in idem entre a primeira e terceira fase da dosimetria. Inexistência. Quantidade exaspera a pena-base e dedicação a atividade criminosa afasta a minorante. Precedentes. Regime fechado. Possibilidade. Presença de circunstância judicial desfavorável que elevou a pena-bae acima do mínimo legal. Precedentes. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.II - O v. acórdão impugnado, de forma motivada e fundamentada de acordo com o caso concreto, atento as diretrizes do art. 42 da Lei de Drogas e do CP, art. 59, considerou mormente a quantidade/diversidade e natureza dos entorpecentes (106,16g e 2,13g de maconha, 9,65g e 13,11g de cocaína, 6 frascos de «lança perfume), para exasperar a reprimenda-base, inexistindo, portanto, flagrante ilegalidade, a ser sanada pela via do writ. ... ()
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43 - STJ. agravo regimental no recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Lança-perfume. Tipicidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O entendimento adotado pelo Tribunal estadual está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, que se consolidou no sentido de que o tricloroetileno e cloreto de etila, substâncias utilizadas na preparação do entorpecente popularmente conhecido como «lança-perfume, constituem objeto material típico do delito de tráfico de drogas. ... ()
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44 - STJ. processo penal. Tráfico de drogas. Prova lícita. Busca domiciliar. Fundadas razões verificadas. Recurso não provido.
1 - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.616/RO, decidiu que o ingresso dos policiais no domicílio do réu, sem autorização judicial ou consentimento do morador, será lícito quando houver fundadas razões da situação de flagrante delito naquela localidade. ... ()
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45 - STJ. penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. 344,82 g de cocaína, 43,09 g de crack, 506 g de maconha e 10 frascos de lança- perfume. Dosimetria. Alegação de ser devida a manutenção da fração de 1/5 para exasperação da pena- base. Redimensionamento da pena que deve ser mantido, conforme a decisão agravada, com o aumento na fração de 1/6.
1 - Para que o paciente seja incurso no delito de tráfico, alguma quantidade de drogas deve ser apreendida, e não se mostra razoável que a pena-base seja aumentada muito além daquilo que previu o legislador como sendo a pena para este crime, que é de 5 anos de reclusão. ... ()
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46 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Expressiva quantidade de droga. Fundamentação idônea. Recurso conhecido e não provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. ... ()
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47 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Regime prisional. Quantidade, variedade e natureza da substância entorpecente. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese dos autos, a quantidade, variedade e a natureza da droga apreendida - 327 porções de maconha (1.189,7g), 80 frascos de lança perfume (3.355ml), 217 porções de maconha K2 (73,7g), 100 porções de cocaína (60,6g) e 182 pedras de crack -, aliadas aos outros elementos probatórios coligidos aos autos, demonstram a gravidade concreta do delito, justificando, por força do princípio da individualização da pena, o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena. Precedentes. ... ()
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48 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Natureza, diversidade e quantidade das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto ao meio social em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela natureza, diversidade e quantidade das drogas apreendidas - 162,7g de maconha, 36,8g de crack, 480ml de lança-perfume, 9 comprimidos de MDMA e 4 pontos de LSD -, o que, somado à forma de acondicionamento dos entorpecentes - em mais de 250 porções individuais, prontas para comercialização -, bem como pelo fato de ter sido flagrado em local conhecido como ponto de venda de drogas revela o maior envolvimento com o narcotráfico e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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49 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Quase 50 quilos de maconha. Falsificação de documento público. Posse ilegal de armas de fogo e munições. Prisão preventiva. Pretensão de liberdade. Decisum fundamentado. Necessidade da garantia da ordem pública. CPP, art. 243. Busca e apreensão. Legalidade. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - A prisão cautelar foi firmada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itaquaquecetuba/SP em decorrência da garantia da aplicação da lei penal - o ora agravante fugiu do distrito da culpa -, bem como em função da grande quantidade de entorpecentes encontrada, isto é, quase 50 quilos de maconha e 330 frascos de lança-perfume, bem como a quantidade de armas de fogo apreendida. ... ()
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50 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (1,2 kg de maconha, 96 g de cocaína, 43,5 g de crack, 27microtubos de lança perfume). Dosimetria da pena. Causa de diminuição da pena. Regime inicial. Utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Constrangimento ilegal não verificado. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
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