CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 535
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541 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Agravo em recurso especial não conhecido. CPC, art. 544, § 4º, I, de 1973 e Súmula 182/STJ. Agravo regimental. Recurso que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Primeiros declaratórios rejeitados. Inconformismo. Segundos embargos de declaração. Impugnação à decisão do julgamento do agravo em recurso especial. Preclusão. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 21/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 16/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
543 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.
«I. Embargos de Declaração, opostos em 22/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 17/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... ()
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544 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. CPC, art. 544, § 4º, I, do CPCe Súmula 182/STJ, por analogia. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo regimental não provido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 vigente. Vício inexistente. Mero inconformismo. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 25/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 19/04/2016. ... ()
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545 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade acolhida. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao art.1.022 do CPC/2015. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 01/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/03/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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546 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Alegada irrisoriedade. Inexistência de prequestionamento da matéria. Incidência das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 29/02/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 24/02/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... ()
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547 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada afronta ao CPC, art. 535, II, de 1973 não configurada. Execução fiscal. Acórdão do tribunal de origem que, diante do acervo probatório dos autos, entendeu preenchidos os requisitos da certidão da dívida ativa. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 22/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 18/04/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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548 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório complementar. Inclusão de juros de mora até o efetivo pagamento. Respeito à coisa julgada. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 29/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 18/04/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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549 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Primeiros embargos de declaração rejeitados. Novos declaratórios, reiterando argumentos dos aclaratórios anteriores. CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração, com aplicação de multa.
«I. Embargos de Declaração, opostos em 11/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/03/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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550 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no recurso especial. Primeiros embargos de declaração rejeitados. Novos declaratórios, reiterando argumentos dos aclaratórios anteriores. CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração, opostos em 04/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/03/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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