(DOC. VP 164.7683.1001.9300)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no recurso especial. Primeiros embargos de declaração rejeitados. Novos declaratórios, reiterando argumentos dos aclaratórios anteriores. CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Embargos de Declaração, opostos em 04/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/03/2016, na vigência do CPC/2015. II. O voto condutor do acórdão embargado, de modo coerente e fundamentado, rejeitou os Embargos de Declaração anteriores, porquanto o acórdão proferido no Recurso Especial apreciara fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, negando provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote