431 - 2TACSP. Execução. Quantia certa. Embargos do devedor. Impugnação intempestiva do credor. Revelia configurada. Efeitos. Cobrança maior que a devida. Devolução do equivalente ao devedor. Extinção da execução por iliquidez. CCB, art. 1.531. CPC/1973, art. 319 e CPC/1973, art. 740, «caput.

Faltando impugnação, isto é, contestação aos embargos, ocorre revelia, entendida esta, precisamente, como contumácia do réu decorrente, em regra, da ausência de contestação, tendo lugar igualmente o efeito da revelia previsto no CPC/1973, art. 319, em função do qual se presumem verdadeiros os fatos narrados na inicial dos embargos.... (Continua)

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432 - TARS. Ação de despejo. Revelia do réu. Autor, porém, que não prova nem a existência da locação nem a propriedade do imóvel. Caso, a rigor, de carência. Suspensão da sentença por mandado de segurança. Alcance do CPC/1973, art. 319.

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433 - 1TACSP. Embargos de terceiro. Revelia. Contestação intempestiva do embargado. Caráter relativo da presunção de verdade dos fatos alegados. Fraude à execução evidenciada nos autos. Liberdade do Juiz na formação de sua convicção. Embargos rejeitados. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 319. (Com doutrina e jurisprudência).

«Mesmo sendo a contestação aos embargos de terceiro manifestamente intempestiva, pode o Juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia se a fraude à execução está evidenciada nos autos, rejeitando assim os embargos.... (Continua)

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434 - TARS. Ação rescisória. Prova falsa. Decisão rescindenda, de despejo por falta de pagamento, baseada na revelia dos supostos locatários. Inexistência, na realidade, de contrato de locação, mas sim de compromisso de compra e venda. Petição inicial que alega dolo. Irrelevância. Prova falsa. Rescisória acolhida. CPC/1973, art. 319 e CPC/1973, art. 485, III e VI. (Com doutrina).

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