Jurisprudência sobre
auto de reconhecimento
+ de 72 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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61 - TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Declaração da vítima , boletim de ocorrência, auto de reconhecimento fotográfico e prova oral. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria adequada. Recurso parcialmente provido.
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62 - TJPE. Penal e processo penal. Apelante condenado à pena de 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 45 dias-multa, por infração ao delito previsto no CP, art. 157, § 2º, I, II e V. Pelito defensivo de absolvição, sob alegação de insuficiência de provas. Impossibilidade. Réu reconhecido pela vítima como autor do delito. Condenação mantida. Apelo não provido. De ofício, foi reduzida a pena para 06 anos e 09 meses de reclusão.
«1. À luz da retrospectiva probatória, verifica-se a comprovação eloquente da autoria do delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Isto porque, nas duas ocasiões em que foi ouvida (fls. 04/05 e fls. 68-v), a vítima narrou com riqueza de detalhes como ocorreu o crime descrito na inicial, apontando, sem hesitação, a participação do ora recorrente na investida criminosa, tendo reconhecido o mesmo como autor do delito de que foi vítima, consoante se verifica pelo auto de reconhecimento acostado às fls. 06. ... ()
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63 - TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º). Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente evidenciada. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal. Suficiência de indícios de autoria delitiva. Presença de elementos que recomendam a custódia cautelar. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - A prisão preventiva foi decretada e mantida para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, requisitos que concretamente ficaram evidenciados nos autos. De fato, as circunstâncias do próprio delito, o modus operandi, revelam não só a sua gravidade, como também a periculosidade do agente. O crime foi cometido com extrema gravidade, com total desprezo pela vida humana, tendo em vista que a vítima foi atingida com diversos disparos de armas de fogo, isso em plena luz do dia, em uma via pública, o que só revelam a periculosidade do paciente. Outrossim, o paciente responde a outros processos criminais, o que avulta a certeza quanto a sua periculosidade e necessidade de se manter a prisão preventiva ora impugnada. ... ()
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64 - TJRS. Direito criminal. Roubo majorado. Processo. Nulidade. Inocorrência. Magistrado. Testemunha. Inquirição. Emprego de arma de fogo. Majorante. Multa. Extinção. Apreciação. Momento. Custas. Isenção. Indenização. Descabimento. Apelação crime. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo.
«Preliminarmente Nulidade do auto de reconhecimento. As formalidades inseridas no CPP, art. 226 constituem recomendações, sendo que a inobservância dessas não afasta a credibilidade do ato quando firme o reconhecedor. Nulidade do processo por inobservância ao CPP, art. 212. O magistrado, apesar das reformas, não está impedido, incapacitado ou proibido de perguntar ao réu, à vítima ou às testemunhas. ... ()
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65 - STJ. Habeas corpus. Crimes contra a administração pública e formação de quadrilha. Nulidades. Interceptação telefônica. Ausência de fundamentação. Denúncia anônima. Não ocorrência. Ilegalidade inexistente.
«1. A quebra do sigilo telefônico encontra-se devidamente fundamentada, porquanto o magistrado de primeiro grau fez menção expressa à existência de fortes indícios da participação do paciente em organização criminosa voltada para a prática de crimes de formação de quadrilha, adulteração de combustíveis, corrupção ativa e passiva etc, apurados em elementos trazidos no IP, em especial depoimentos testemunhais (fls. 240/242, 249/252, 277/278, 288/291, 293/295, 351/399 e 401/403), auto de reconhecimento fotográfico (fls. 253) e outros, a indicar a necessidade de a autoridade policial realizar as diligências pedidas, para a apuração correta dos fatos (fl. 805). ... ()
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66 - TJSP. Prova. Produção. Roubo qualificado, estupro e atentado violento ao pudor. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade delitiva comprovação pelo boletim de ocorrência, auto de reconhecimento pessoal, laudos de exame de corpo de delito e relatório de análise de pesquisa de ocorrência de vínculo genético, através da análise de DNA. Autoria induvidosa. Vítimas que reconheceram o réu, tanto na delegacia como no pretório como sendo o autor da empreitada criminosa. Versão da vítima que merece credibilidade nos crimes contra os costumes e no roubo. Recurso parcialmente provido.
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67 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado e tortura. Nulidade da ação penal. Intempestividade da acusação. Ausência de exames de corpo de delito. Requisitos da prisão cautelar.
«1 - A tese de intempestividade da denúncia não foi objeto de julgamento pela Corte de origem e configura verdadeira inovação recursal. Nem sequer existe manifesta ilegalidade a ser reparada, porquanto parece se tratar de mero erro material na aposição da data na peça, ocorrência típica quando vira o ano. ... ()
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68 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Recurso não provido
«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 282, I e II, do Código de Processo Penal. ... ()
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69 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal julgada improcedente na origem. Trânsito em julgado. Alegação de suposta nulidade das provas. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório incompatível com a via estreita do writ. No mais, não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... ()
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70 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Custódia mantida. Ilegalidade. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Excesso de prazo. Supressão de instância. Writ indeferido liminarmente.
1 - Verifica-se que foi apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, por registrar a agravante outro processo por suposta infringência à Lei 11.343/2006, e porque demonstrado, «através do depoimento de vítimas, inclusive auto de reconhecimento de pessoas que dão conta sem dúvida que a flagranteada é quem participava da ação delituosa ocorrida na localidade da estrada do Juaba. Outrossim, a própria confessa em sede policial sua participação nos delitos, tendo, inclusive, declinado nomes de outros pessoas que integravam seu grupo criminoso». ... ()
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