Jurisprudência sobre
agravo de instrumento
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301 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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302 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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303 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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304 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que determinou a aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - A credora não se insurgiu contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre o Tema. Recurso provido... ()
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305 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido do credor para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - O credor não se insurgiu contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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306 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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307 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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309 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido do credor para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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310 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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311 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido da credora para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - A credora não se insurgiu contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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312 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - O credor não se insurgiu contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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313 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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314 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -
Decisão que acolheu o pedido dos credores para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já se encontrava com sentença de extinção transitada em julgado - Os credores não se insurgiram contra a sentença de extinção - Preclusão que se operou - Incabível a retomada da marcha processual para discussão sobre supostos valores pendentes. Recurso provido... ()
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315 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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316 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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317 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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318 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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319 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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320 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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321 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E PERIGO DA DEMORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID
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322 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.Agravo no agravo de instrumento não provido.
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323 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior.
1 - Quando decorrente de lei estadual, a inexistência de expediente forense em determinada data deve ser comprovada pela parte agravante no momento da interposição do agravo de instrumento, não se admitindo a complementação posterior.... ()
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324 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior.
1 - Quando decorrente de lei estadual, a inexistência de expediente forense em determinada data deve ser comprovada pela parte agravante no momento da interposição do agravo de instrumento, não se admitindo a complementação posterior.... ()
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325 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior.
1 - Quando decorrente de lei estadual, a inexistência de expediente forense em determinada data ou horário deve ser comprovado pela parte agravante no momento da interposição do agravo de instrumento, não se admitindo a complementação posterior.... ()
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326 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Reapreciação de tema já objeto de análise por esta C. Câmara - Impossibilidade - Matéria já analisada no agravo de instrumento de 2164953-10.2024.8.26.0000 - Não conhecimento do inconformismo - Decisão mantida - Recurso não conhecido.... ()
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327 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória - Decisão indeferiu a produção de prova pericial - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).... ()
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328 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o levantamento de bloqueio realizado nas contas bancárias do agravante. Acordo homologado após interposição do agravo. Perda superveniente do objeto recursal. ... ()
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329 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento 2026763- 72.2021.8.26.0000 - Determinação de recolhimento das custas processuais - Inércia do agravante - Deserção - Recurso não conhecido... ()
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330 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de exigir contas - Cumprimento de sentença - Decisão homologou laudo pericial - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).... ()
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331 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Compromisso de venda e compra de lote - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga - Antecipação efeitos da tutela - Suspensão de cobrança e de anotação restritiva - Presença dos requisitos - Risco de prejuízo ao crédito em razão da mora - Decisão reformada. ... ()
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332 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Sentença prolatada na origem - É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em regra, prolatada sentença no juízo de origem, a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento é consequência inevitável, tornando prejudicado o recurso - Perda superveniente do objeto recursal - Recurso prejudicado - Recurso não conhecido... ()
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333 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Pesquisa de ativos financeiros em nome do devedor via SISBAJUD - Reiteração automática da ordem de bloqueio - Possibilidade - Disponibilização, pelo SISBAJUD, da reiteração automática, por meio da ferramenta conhecida como «teimosinha por até 30 dias. ... ()
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334 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de expedição de precatório - Município de Mococa - Interposição de agravo contra decisão que, após manifestação do município, extingiu o incidente com fundamento na prescrição da pretensão prevista no Decreto 20.910/1932, art. 1º - Decisão terminativa - O cabimento do agravo de instrumento somente é possível em face de decisões interlocutórias - O recurso cabível contra sentença é apelação (CPC, art. 1.009) - Erro grosseiro configurado - Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade - Recurso não conhecido.... ()
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335 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - CONCESSÃO PARCIAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - DIREITO À INTEGRALIDADE - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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336 - TJSP. Agravo de instrumento - Recurso intempestivo. Em se tratando de despacho de mero expediente, não cabe agravo de instrumento - Recurso não conhecido
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337 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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338 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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339 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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340 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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341 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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342 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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343 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO NA ORIGEM - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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344 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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345 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Distribuição por prevenção ao agravo de instrumento 2063765-18.2017.8.26.0000. ... ()
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346 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Conexão entre ação monitória, ação (1057158-55.2021.8.26.0100) e ação de resolução contratual (1049161-21.2021.8.26.0100) - Conflito de Competência em que já se apontou o Juízo prevento para o conhecimento das demandas envolvendo os negócios celebrados entre as partes, tendo por objeto a operação do Posto Ipiranga e o grupo Rede Meta - Distribuição por direcionamento e dependência - Julgamento pela C. 30ª Câmara de Direito Privado do agravo de instrumento (2135761-37.2021.8.26.0000) interposto nos autos ação de resolução contratual (1049161-21.2021.8.26.0100) - Julgamento pela C. 25ª Câmara de Direito Privado do agravo de instrumento (2006225-02.2023.8.26.0000) interposto nos autos da ação monitória (1138821-26.2021.8.26.0100), também do agravo de instrumento (2292640-72.2021.8.26.0000) nos autos da ação (1057158-55.2021.8.26.0100) - Suscitado conflito de competência negativo nos autos do agravo de instrumento 2198149-68.2024.8.26.0000, para redistribuição à C. 30ª Câmara de Direito Privado - Dúvida de competência suscitad... ()
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347 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - RENDIMENTOS - DESCARACTERIZAÇÃO DO PADECIMENTO ECONÔMICO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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348 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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349 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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350 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública - Determinação de realização de perícia para liquidação do julgado - Inadmissibilidade - Desnecessidade de perícia já reconhecida em anterior agravo de instrumento, que fixou o que é devido. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, com determinação... ()
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