Jurisprudência sobre
dano moral
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901 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Complicações resultantes de pós-operatório. Seqüelas irreparáveis que levaram a autora a ser indenizada pela incapacidade laborativa. Dano moral concedido. CF/88, art. 5º, V e X.
«Indenização a título de dano moral que se concede, a ser apurada em liquidação, consoante postulado, com juros e correção monetária a partir do evento lesivo.... ()
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902 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome nos cadastros de proteção ao crédito. Preexistência de negativações. Dano moral não configurado. Indenização descabida. Súmula 385/STJ. Recurso provido.
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903 - TJSP. Dano moral. Indenização. Recusa da seguradora a aprovar o procedimento que, por si só, não acarreta dano moral. Inexistência de prova da sua ocorrência. Sentença reformada. Apelo parcialmente provido.
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904 - TJSP. RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO - Dano moral - Omissão estatal constatada - dano moral, contudo, inexistente - situação hipotética - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
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905 - TJMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Cumulação com dano material. Súmula 37/STJ. CF/88, art. 5º, V e X.
«A teor da Súmula 37/STJ, são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, tendo também o STF consagrado a cumulatividade da reparação do dano moral com a do material.... ()
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906 - TJSP. APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL -
Pretensão do autor de reforma do capítulo da sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral - Descabimento - Hipótese em que ficou comprovada a existência de inscrições anteriores e contemporâneas - Incidência da Súmula 385/STJ - RECURSO DESPROVIDO... ()
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907 - TRT4. Dano moral a pessoa jurídica.
«O dano moral a pessoa jurídica se dá quando são comprovadamente atingidos direitos inerentes a honra objetiva da empresa: sua imagem pública, nome ou reputação. Todavia, não é presumível, sendo necessária a prova da ação do ofensor, da existência do dano e do nexo causal entre ambos. [...]... ()
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908 - TRT18. Dano moral. Revelia e confissão.
«Dada a revelia e confissão dos reclamados, presume-se verdadeira a alegação da petição inicial de que eles retiveram as ferramentas de trabalho de propriedade do autor, sendo certo que tal situação é suficiente para configurar o dano moral, apto a ofender a honra e a dignidade do trabalhador.... ()
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909 - STJ. Acidente de trabalho. Competência. Dano moral. Indenização por dano material e moral requerida por ex-empregado. Súmula 15/STJ.
«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho. Súmula 15/STJ.... ()
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910 - TST. Dano moral e material. Indenização. Valor.
«Os valores da indenização por dano moral e material foram fixados de forma razoável e proporcional, pelo que, mantidos. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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911 - TRT3. Dano moral. Dispensa sem justa causa. Dano moral. Responsabilidade civil. Dispensa arbitrária em período de suspensão contratual.
«Para que se configure a responsabilidade civil, em face do pedido de indenização por dano moral, cabe à vítima demonstrar a prática de ato abusivo ou ilícito do agente causador, o dano e o nexo de causalidade, à luz dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil. No caso vertente, a ré dispensou a autora em período de suspensão contratual, com recebimento de auxílio doença comum. A conduta adotada pela ré excedeu manifestamente os limites impostos ao respectivo poder diretivo, em descompasso com os princípios de probidade e boa-fé que devem nortear a execução do contrato (CCB, art. 422), a despeito ainda da situação de total vulnerabilidade então vivenciada pela obreira. Não se pode chancelar tal atitude empresarial que, tratando a autora como se fosse um objeto e de forma egoísta, visando apenas liberar-se de uma empregada doente, a descartou em momento delicado de sua vida e lhe impôs o retorno ao mercado de trabalho mesmo sem a menor condição de competir em igualdade de condições com os demais trabalhadores. Constatado o descaso a que fora submetida a demandante, gerando sentimentos de angústia, desvalia e indignação, deve ser deferida a indenização por danos morais vindicada na inicial. Nesse sentido, as tendências capitalistas, sobretudo manifestadas na busca do excedente econômico, não podem comprometer o escopo social e humanitário que deve fundamentar as relações de trabalho, à luz dos arts. 1º, incisos III e IV, e 170, caput, da Constituição.... ()
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912 - TST. Indenização por dano moral.
«Consoante se extrai do acórdão recorrido, o autor não logrou êxito em comprovar as humilhações e ofensas que alega ter sofrido, uma vez que a testemunha apenas presenciou o autor sair de uma reunião abalado, não tendo presenciado as supostas ofensas. Não tendo sido comprovado o ato ilícito, não há de se falar em indenização por dano moral. Quanto ao dano moral em razão da dispensa enquanto estava doente, da psoríase e da perda auditiva, consta do acórdão recorrido que nenhuma das doenças se relacionava com o trabalho do autor, que não havia incapacidade laborativa, e que a dispensa do autor se deu quase um ano após o diagnóstico de câncer. As premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido não revelam conduta ilícita da reclamada a ensejar a indenização por danos morais. Incólume, portanto, o CF/88, art. 5º, V. Recurso de revista não conhecido.... ()
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913 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Culpa do condutor do caminhão caracterizada. Existência de REsponsabilidade solidária do proprietário do veículo. Dano moral configurado. Opção do segurado de não contratação de cobertura para o dano moral. Cláusula de exclusão expressa na apólice. Fato que inviabiliza a exigibilidade de pagamento pela seguradora à esse título. Recurso parcialmente provido.
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914 - TJRS. Seguridade social. Direito privado. Indenização. Dano moral. Quantum. Critérios para fixação. Pensão previdenciária. Desconto indevido. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Desconto indevido. Benefício previdenciário. Dano moral. Configuração.
«Evidenciado o ilícito do réu, que procedeu o desconto do benefício previdenciário do autor, junto ao INSS, de parcelas de financiamento não contratado pelo beneficiário, privando-o da utilização dos valores indevidamente deduzidos, caracterizado está o dano moral puro, exsurgindo, daí o dever de indenizar. Responsabilidade objetiva decorrente da teoria do risco do empreendimento. Precedentes jurisprudenciais.... ()
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915 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Telefonia móvel. Clonagem. Envio de contas com cobrança exorbitante e inscrição do nome da consumidora nos cadastros de maus pagadores. Dano moral configurado. Recurso desprovido.
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916 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Permanência do nome da autora em cadastro de inadimplentes após a quitação do débito. Inexistência de dano moral indenizável.
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917 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Movimentação de conta bancária por cartão magnético. Impugnação pelo correntista. Ônus da prova. Inversão. Segurança do sistema bancário não demonstrada. Dano moral caracterizado. Recurso provido.
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918 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Residencial. Vítima de incêndio. Negativa de cobertura. Mera discussão de cláusula contratual. Fato que não enseja reparação por dano moral. Recurso provido em parte.
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919 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Queda em escada de prédio público. Autora que agiu culposamente ocasionando o resultado danoso. Dano moral não configurado. Reparação indevida. Recurso não provido.
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920 - TJSP. Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Importância cobrada indevidamente. Dano moral não configurado. Inexistência de ato que acarrete abalo psicológico e emocional intenso e profundo. Recurso parcialmente provido.
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921 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade da ré reconhecida. Dano moral caracterizado. Montante mantido. Critérios de prudência e razoabilidade obedecidos. Recurso improvido.
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922 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Ajuizamento de ação executiva em face da autora. Ilicitude na origem dos títulos exequendos. Engano justificável não configurado. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido
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923 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Débito quitado. Responsabilidade objetiva do credor. Dano moral configurado. Valor indenizatório fixado adequadamente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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924 - TJRJ. Plano de saúde. Responsabilidade civil. Dano moral. Emergência médica. Recusa no atendimento quando a segurada tinha direito. Percalços e constrangimentos. Dano moral caracterizado. Fixação em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.
«Os percalços e os constrangimentos pelos quais passou, caracterizam dano moral, que todavia, devem ser arbitrados com moderação.... ()
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925 - TRT3. Dano moral. Dano estético. Parâmetros para fixação de indenização.
«Alguns pressupostos assentados na doutrina e na jurisprudência devem nortear a dosimetria dessa indenização, que abrange o dano moral e o dano estético: a) a fixação do valor obedece a duas finalidades básicas que devem ser ponderadas: compensar a dor, o constrangimento ou o sofrimento da vítima e combater a impunidade; b) é imprescindível aferir o grau de culpa do empregador e a gravidade dos efeitos da conduta praticada; c) o valor não deve servir para enriquecimento da vítima nem de ruína para o empregador; d) a indenização deve ser arbitrada com prudência temperada com a necessária coragem, fugindo dos extremos dos valores irrisórios ou dos montantes exagerados, que podem colocar em descrédito o Poder Judiciário e esse avançado instituto da ciência jurídica; e) a situação econômica das partes deve ser considerada, especialmente para que a penalidade tenha efeito prático e repercussão na política administrativa patronal; e f) ainda que a vítima tenha suportado bem a ofensa, permanece a necessidade de condenação, pois a indenização pelo dano moral tem também uma finalidade pedagógica, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para aquele que desrespeitou as regras básicas da convivência humana.... ()
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926 - TJSP. Ação indenizatória. Atraso de voo de 11 (onze) horas. Dano moral não presumido. Ausência de demonstração de prejuízo. Dano moral inexistente. R. sentença reformada. Recurso de apelação provido
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927 - TJSP. Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral. Relação jurídica não comprovada. Débito inexigível. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido
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928 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Consumidor. Ação de indenização por dano moral. Inscrição indevida. Anotação preexistente. Dano moral. Não cabimento. Súmula 385/STJ. Agravo improvido.
«1. O entendimento firmado pelo eg. Tribunal de origem encontra-se conforme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, «Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento (Súmula 385/STJ). ... ()
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929 - TJSP. DANO MORAL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. MENOR.
Publicação de imagem da autora, menor impúbere, em rede social da ré, sem autorização de seus representantes legais. Publicação de cunho publicitário e finalidade econômica/comercial. Dano moral in re ipsa. Súmula 403/STJ. Caracterização de dano moral decorrente de utilização indevida de imagem de menor que prescinde de finalidade econômica ou comercial da publicação. Precedente do E. STJ. Quantum indenizatório mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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930 - TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL.
Insurgência da autora contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Não caracterização do dano moral. Notificação para pagamento de débito indevido, por si só, sem outra circunstância, não gera dano moral indenizável. Erro de processamento. Notificação da apelante em vez de outro mutuário. Erro administrativo, insuscetível de lhe causar sofrimento exacerbado, rebaixamento de autoestima, autoimagem, humilhação, vexame ou qualquer outro sentimento que ensejasse reparação. RECURSO DESPROVIDO... ()
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931 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Inscrição no cadastro do Banco Central denominado Sistema de Informações de Crédito (SCR), na coluna «em prejuízo, oriundo do inadimplemento de contrato bancário. Registro meramente informativo, sem fins de restrição de crédito. Inexistência de inscrição do nome do autor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Dano moral não configurado. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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932 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Inscrição no cadastro do Banco Central denominado Sistema de Informações de Crédito (SCR), na coluna «em prejuízo, oriundo do inadimplemento de contrato bancário. Registro meramente informativo, sem fins de restrição de crédito. Exclusão do apontamento no sistema do Banco Central (SCR) e nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito após a quitação do débito. Dano moral não configurado. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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933 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Inscrição no cadastro do Banco Central denominado Sistema de Informações de Crédito (SCR), nas colunas «vencido e «prejuízo, oriundo do inadimplemento de contrato de empréstimo. Registro meramente informativo, sem fins de restrição de crédito. Exclusão do apontamento no sistema do Banco Central (SCR) e nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito após a quitação do débito. Dano moral não configurado. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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934 - TJSP. TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL -
Ausência de prestação de assistência material adequada aos autores, durante o atraso de 10 horas - Assistência que era obrigatória, nos termos dos arts. 26 e 27, III, da Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da ANAC, levando em conta que o atraso foi superior a 4 horas - Presumido abalo psicológico sofrido pelos passageiros pelo atraso de voo - Falha na prestação de serviço pela ré, que responde pelos prejuízos causados ao consumidor - CDC, art. 14 - Ocorrência de dano moral indenizável - Recurso provido, neste aspecto. ... ()
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935 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia. Cobrança indevida. Mero aborrecimento. Dano moral. Não ocorrência. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de dano moral in re ipsa.
«1 - A simples cobrança indevida de serviço de telefonia, sem inscrição em cadastros de devedores, não gera presunção de dano moral. Precedentes. ... ()
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936 - TJSP. Apelação Cível. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. Dano moral. Mudança de entendimento do STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação do alegado dano. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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937 - TJSP. Apelação Cível. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. Dano moral. Mudança de entendimento do STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação do alegado dano. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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938 - TJSP. DANO MORAL -
Alegação da autora de que não contratou empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do débito, com a condenação do réu à restituição em dobro dos valores descontados e ao pagamento de indenização, por dano moral, no montante de R$ 2.000,00 - Recurso da autora visando à majoração do valor da indenização por dano moral - Descabimento - Valor mantido, levando em consideração critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, sendo adequado para reparação da humilhação, angústia e aborrecimentos sofridos pela autora, em decorrência dos descontos indevidos ocorridos no seu benefício previdenciário, tendo em vista o baixo valor dos descontos indevidos e a ausência de demonstração da ocorrência de qualquer prejuízo excepcional à recorrente, em razão destes fatos - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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939 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Dívida inexistente e negativação sem causa incontroversas. Dano moral in re ipsa configurado, à míngua de preexistente legítima inscrição. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Inviável a presunção de que o autor possui outras ocorrências anteriores apenas pela não apresentação de novo extrato. Arquétipo instituído pela Súm. 385 do STJ. Liquidação em R$ 10.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios consolidados por esta Câmara para casos análogos. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte... ()
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940 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Hipótese de transação ilegítima no cartão de crédito do autor. Incontroversa a inexistência da dívida, a falha na prestação de serviço e a existência de dano moral. Abalo anímico in re ipsa que também se identifica na espécie, como no objetivo dano evento do direito italiano, graduado por concreto desvio produtivo. Desnecessidade de prova. Teoria do risco proveito. Estorno dos valores e ausência de negativação. Irrelevância. Reparação moral elevada para R$ 5.000,00. Razoabilidade. Recurso provido em parte... ()
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941 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Fraude e irregularidade dos descontos incontroversas, a atingir conta em que depositado benefício previdenciário. Hipótese de dano moral in re ipsa, graduado pela teoria do desvio produtivo. Decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa da consumidora de não ver comprometida a sua aposentadoria, verba dotada de tônus alimentar, por ato do seu banco. Teoria do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Pedido procedente. Recurso provido em parte... ()
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942 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Fraude e irregularidade dos descontos incontroversas, a atingir conta em que depositado benefício previdenciário. Hipótese de dano moral in re ipsa, graduado pela teoria do desvio produtivo. Decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa do consumidor exposto (equiparado) de não ver comprometido o seu benefício previdenciário, verba dotada de tônus alimentar. Teoria do risco proveito. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Verba honorária redimensionada. Recurso parcialmente provido... ()
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943 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo autor contra sentença pela qual jugado procedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débito, mas improcedente o pedido de indenização de dano moral. O autor alega que a cobrança indevida provocou dano imaterial. ... ()
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944 - TST. Dano moral. Quantum compensatório. Não provimento.
«Cabe ao julgador, atento aos parâmetros relevantes para aferição do valor da compensação por dano moral, fixar o quantum compensatório com prudência, bom senso e razoabilidade. Sendo assim, a fixação de compensação por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mostra-se razoável e proporcional, bem como compatível com os parâmetros relevantes, quais sejam, a extensão do dano, o grau de culpa da reclamada, a condição socioeconômica das partes e o caráter punitivo-pedagógico da reparação, não merecendo qualquer ajuste, seja para mais, seja para menos. ... ()
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945 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Ato ilícito comprovado. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Verba indenizatória mantida. Recurso não provido.
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946 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida do nome do consumidor. Quitação da fatura incontroversa. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução do valor arbitrado. Desnecessidade. Ação procedente. Recurso não provido
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947 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Inscrição indevida. Dano moral indenizável. Alegações de regularidade da inscrição, aplicação de Súmula 385/STJ, ausência de responsabilidade e de dano moral. Preclusão consumativa. Alteração do valor do dano. Decisão mantida.
«1. As alegações de regularidade da inscrição, ausência de responsabilidade da ora agravante, ausência de dano moral e aplicação da Súmula 385/STJ não foram objeto de recurso especial por parte da insurgente, o que impossibilita o exame da questão na presente sede recursal, ante a preclusão consumativa. ... ()
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948 - TST. Dano moral. Valor da indenização.
«Não se vislumbra violação dos arts. 944 e seguintes do Código Civil, tendo em vista que o Regional, ao reduzir o valor atribuído pelo juízo primário à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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949 - TRT3. Dano moral. Caracterização. Danos morais.
«O dano moral não pode ser reconhecido exclusivamente com fundamento no reconhecimento de danos materiais. O mero descumprimento de algumas obrigações contratuais, como apontado pelo autor em relação aos reflexos das comissões, não é fato suficiente para dar ensejo ao pagamento da pretendida indenização. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.... ()
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950 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Cliente. Acusação de furto. Abordagem por funcionário na rua. Humilhação. Constrangimento. Indenização. Dano moral. Fixação. Fatores que influenciam. Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Abordagem por funcionário fora do estabelecimento. Alegação de subtração de mercadoria. Dano moral configurado. Mérito mantido.
«A prova colacionada ao feito demonstra que a abordagem realizada à autora, logo após ter se retirado do estabelecimento comercial, revelou-se totalmente desproporcional e constrangedora, de sorte que caracterizado resta o ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar. ... ()
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