Jurisprudência sobre
regime de cumprimento
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1 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena sofre a repercussão das circunstâncias judiciais.
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2 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo patamar imposto e pelas circunstâncias judiciais.
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3 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. Art. 33, § 3º, do CP.
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4 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º, CP.
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5 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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6 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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7 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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8 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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9 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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10 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo disposto no CP, CP, art. 33, § 3º.
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11 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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12 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento é fixado considerados os patamares legais e as circunstâncias judiciais. Sendo estas positivas, cabe o implemento de regime menos gravoso.
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13 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais CP, art. 33, § 3º, do CP.
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14 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais CP, art. 33, § 3º, do CP.
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15 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º, do CP.
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16 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais, CP, art. 33, § 3º, do CP.
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17 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais CP, art. 33, § 3º, do CP.
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18 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo disposto no § 3º do CP, art. 33. CP.
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19 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais versadas no art. 33, § 3º, do CP.
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20 - STF. Pena. Regime de cumprimento. A fixação do regime de cumprimento da pena é norteada pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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21 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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22 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«A definição do regime de cumprimento da pena é formalidade essencial à valia dos provimentos condenatórios. Compõe a invidualização da pena e assim deve estar devidamente assentado. O silêncio a respeito não sugere a observância deste ou daquele regime.... ()
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23 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. O regime de cumprimento da pena é fixado considerada a pena imposta e as circunstâncias judiciais.
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24 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais versadas no art. 33, § 3º, do CP, CP.
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25 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Fixação. A fixação do regime de cumprimento da pena ocorre presentes as circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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26 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Condenações. Unificação. Uma vez verificada a unificação de penas, tem-se o recálculo quanto ao regime de cumprimento da sanção.
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27 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é fixado, presentes os parâmetros do CP, art. 33. CP, ante as circunstâncias judicias.
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28 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é fixado, presentes os parâmetros do CP, art. 33. CP, ante as circunstâncias judicias.
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29 - STF. Regime de cumprimento da pena. Parâmetros. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir das circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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30 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. A fixação do regime de cumprimento da pena é norteada pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.
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31 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«Sendo de até oito anos a pena fixada, o regime de cumprimento é norteado pelas circunstâncias judiciais - CP, art. 33, § 3º.... ()
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32 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais – CP, art. 33, §§ 2º e 3º.... ()
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33 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«O regime de cumprimento é definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais – CP, art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.... ()
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34 - TJRS. Regime de cumprimento da pena.
«Para pena de detenção, o regime de cumprimento da pena deve ser, de início, o semi-aberto. APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE.... ()
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35 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais - CP, art. 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal.... ()
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36 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais CP, art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.... ()
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37 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais.
«O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do fator tempo e das circunstâncias judiciais.... ()
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38 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Falta grave. Uma vez cometida falta grave, tem-se a recontagem do prazo para a progressão no regime de cumprimento da pena.
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39 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Disciplina.
«A disciplina do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no CP, art. 33, § 3º, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais.... ()
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40 - STF. Penal. Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais.
«O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do período correspondente e as circunstâncias judiciais.... ()
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41 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do disposto no CP, art. 59. CP, ou seja, consideradas as circunstâncias judiciais.
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42 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do patamar da condenação e das circunstâncias judicias CP, art. 33, § 3º, do CP.
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43 - STF. Pena. Regime de cumprimento. A pena e o regime de cumprimento são fixados a partir das circunstâncias judiciais, não cabendo, nesse campo, versar sobreposição considerados elementos do tipo.
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44 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Disciplina.
«A disciplina do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no CP, art. 33, § 3º, do Código Penal, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais.... ()
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45 - STF. Pena. Regime de cumprimento. Disciplina.
«A fixação do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais.... ()
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46 - STF. Pena. Regime de cumprimento.
«Afastado o estabelecimento da pena acima de oito anos, quando se impõe o fechado, a fixação do regime de cumprimento há de ocorrer consideradas as circunstâncias judiciais. inteligência do CP, art. 33.... ()
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47 - STF. Pena. Regime de cumprimento. A teor do disposto no § 2º do CPP, art. 387. CPP, o período de custódia provisória repercute na fixação do regime de cumprimento da pena.
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48 - STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Tráfico de drogas. Regime de cumprimento mais rigoroso. Fundamentação com base na gravidade abstrata do delito. Súmula 440/STJ. Fixação do regime de cumprimento semiaberto. Habeas corpus não conhecido. De ofício, ordem de habeas corpus concedida para fixar o regime aberto.
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49 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais CP, art. 33, §§ 2º e 3º, do CP.
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50 - STF. Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar da condenação e das circunstâncias judiciais CP, art. 33, parágrafos 2º e 3º, do CP.
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