Jurisprudência sobre
embargos a execucao efeito suspensivo
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1 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos inexistentes. Recurso improvido.
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2 - TJSP. Embargos à execução. Efeito Suspensivo. Impossibilidade. Ausência dos requisitos ensejadores da exceção prevista no § 1º do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, que autoriza a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Recurso não provido.
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3 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Somente será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando preenchidos todos os requisitos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º quais sejam, relevância dos fundamentos, risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como que esteja a execução garantida por penhora, depósito ou caução.
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4 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
Decisão que indefere efeito suspensivo a embargos à execução. Insurgência da embargante. Descabimento. Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. Para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução é imprescindível que a procedência dos embargos seja marcantemente visualizada desde logo, associado aos efeitos danosos que os atos executivos, sobretudo de constrição e expropriação, produziriam. Não se infere, contudo, esse grau de probabilidade de êxito dos embargos. Ademais, a execução não está garantida. Recurso desprovido... ()
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5 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 739-A. Hipótese. Inexistência de garantia integral ao juízo e de relevância das alegações. Observância. Recurso não provido.
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6 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -
Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... ()
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7 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -
Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... ()
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8 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -
Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... ()
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9 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado
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10 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado
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11 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -
Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - Alegação de suspensão da execução pela prejudicialidade externa que não foi apreciada pelo juiz de primeiro grau - Matéria não conhecida - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... ()
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12 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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13 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -
Decisão agravada que recebeu os embargos sem efeito suspensivo - Execução fundada em contrato de prestação de serviços - Requisitos cumulativos para o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo (CPC/2015, art. 919, §1º) - Ausência de garantia do juízo - Ausência de verossimilhança das alegações - Simples existência ou concomitância de ação versando sobre o título em execução não é razão de suspensão da execução, nos termos do disposto no CPC, art. 784, § 1º - Precedentes - Decisão mantida. ... ()
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14 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
Decisão que indefere efeito suspensivo a embargos à execução. Insurgência do embargante. Desacolhimento. Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC. Para a concessão de efeito suspensivo, não basta que se demonstre desde logo a probabilidade de êxito dos embargos e o perigo da demora; exige-se também prestação de garantia idônea e suficiente, requisito que o agravante não cumpre. Recurso desprovido... ()
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15 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO.
Oferta de bens imóveis, a fim de garantir a execução. Decisão do juízo de primeiro, sem a oitiva do embargado, sobre os imóveis que autorizam efeito suspensivo aos embargos à execução. Oferta, em verdade, não sujeita ao contraditório (CPC, art. 9º) e não formalizada por penhora. Execução não garantida e efeito suspensivo aos embargos à execução revogados. Exegese do CPC, art. 919, § 1º. ... ()
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16 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
Alegação de excepcionalidade que autoriza a concessão do efeito suspensivo, ainda que ausente a garantia do juízo. Exigência cumulativa não observada. Juízo que não restou garantido por penhora, depósito ou caução. Inteligência do § 1º do CPC, art. 919. Decisão preservada. ... ()
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17 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Hipótese. Inexistência de fundamentação relevante a sustentar as alegações. Ampla investigação probatória com relação à alegação de má-fé ou dolo a evidenciar alegado endosso irregular de título. Necessidade. Recurso não provido.
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18 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. CONCESSÃO.
-Estando provados os requisitos do §1º do CPC, art. 919, e considerando que o juízo está garantido pela penhora de bens imóveis, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida que se impõe.... ()
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19 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Hipótese em que não se verifica a presença dos requisitos constantes do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, com as alterações introduzidas pela Lei nº: 11382/06. Sentença mantida. Recurso improvido.
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20 - TJSP. Execução. Embargos a execução. Efeito suspensivo concedido apenas para obstar eventual levantamento de numerário depositado nos autos. Recuperação judicial deferida. Benefício legal que não afeta as garantias do crédito. Prosseguimento da execução contra os avalistas e devedores solidários. Agravo parcialmente provido.
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21 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Exceção à dinâmica processual civil condicionada a concessão à concorrência dos pressupostos legais exigidos para a tutela provisória, mais necessidade da execução estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, inadmissível atribuição do efeito suspensivo se os alegados fundamentos do pedido (ocorrência de agiotagem) não se revestem de relevância suficiente a embasar o pretendido sobrestamento da ação executiva. Decisão mantida. Recurso não provido.
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22 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -
Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - Alegação de incompetência territorial que não foi apreciada pela decisão recorrida - Matéria não conhecida - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... ()
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23 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal dos embargantes em relação ao indeferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução. ... ()
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24 - STJ. Processo civil. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A.
«Tendo o tribunal a quo reconhecido a presença dos requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos previstos no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º a reforma do julgado, quanto a este ponto, demandaria o reexame de prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). ... ()
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25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal do embargante em relação ao indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução.... ()
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26 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do art. 919, §1º do CPC os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo por requerimento do embargante, desde que sejam verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausente a garantia da execução, conforme a exigência legal, não é cabível a suspensão da execução.... ()
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27 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do art. 919, §1º do CPC os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo por requerimento do embargante, desde que sejam verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausente a garantia da execução, conforme a exigência legal, não é cabível a suspensão da execução.... ()
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28 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência. Matéria fática. Reexame. Súmula 7/STJ.
«Agravo regimental desprovido.... ()
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29 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se vislumbram, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito e o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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30 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se vislumbram, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito e o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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31 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - CONCESSÃO - DÍVIDA RURAL - ALONGAMENTO - PENDÊNCIA DE ANÁLISE.
-De acordo com o CPC, art. 919, § 1º, o Juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando preenchidos os requisitos legais. ... ()
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32 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA.
EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO CPC, art. 919, § 1º, O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ... ()
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33 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
Recurso contra decisão que não concedeu efeito suspensivo à execução primitiva. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Questões que, para melhor esclarecimento, demandam alargamento da instrução probatória, de forma que não se vislumbra, neste momento processual, a existência dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, mormente a probabilidade de seu direito. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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34 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7.
«1. O reexame dos requisitos do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, demanda a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
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35 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Reexame de prova. Súmula 7.
«1. O reexame dos requisitos do § 1º do CPC/1973, art. 739-A, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal, demanda a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
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36 - STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Garantia do juízo. Decisão mantida.
1 - Conforme entendimento desta Corte, a garantia do juízo é condição necessária para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Precedentes. ... ()
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37 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. Embargos à execução. Efeito suspensivo.
«A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.272.827, PE (relator o Ministro Mauro Campbell Marques), processado sob o regime do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 543-C consolidou o entendimento de que as disposições do CPC/1973, art. 739-Aaplicam-se aos embargos à execução fiscal, condicionando-se a concessão do efeito suspensivo à verificação dos requisitos previstos no parágrafo primeiro. ... ()
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38 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO.
-Embargos à execução - Garantia do juízo e probabilidade do direito do embargante - Ausência - Inteligência do art. 919, §1º, do CPC: - A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe a garantia do juízo e a demonstração concreta da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme exige o art. 919, §1º, do CPC, requisitos inexistentes neste caso. ... ()
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39 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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40 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem mesmo após o recebimento dos embargos à execução opostos pelos agravantes. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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41 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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42 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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43 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - RECURSO PROVIDO.
De acordo com o art. 919, §1º do CPC, poderá ser concedido o efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, além de comprovados os requisitos para a concessão da tutela provisória.... ()
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44 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - GARANTIA DO JUÍZO - INDEFERIMENTO.
- Aprobabilidade do direito se faz presente quando as alegações das partes e o quadro probatório existente, ainda que incompleto, demonstram que o direito alegado provavelmente existe. ... ()
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45 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CAUÇÃO - AUSÊNCIA.
1.Será concedido efeito suspensivo aos embargos à execução na presença dos requisitos da tutela de urgência (CPC, art. 300) e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. ... ()
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46 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo desprovido.
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47 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
Recurso contra decisão que não concedeu efeito suspensivo à execução primitiva. Incidência do CPC, art. 919. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Questões que, para melhor esclarecimento, demandam alargamento da instrução probatória, de forma que não se vislumbra, neste momento processual, a existência dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, mormente a probabilidade de seu direito. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. Revisão da multa executada que constitui matéria de mérito, necessitando de oportuna análise pelo juízo de primeiro grau. Efeito suspensivo indeferido. ... ()
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48 - TJSP. "EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 -
Necessária a cumulação dos requisitos elencados no CPC/2015, art. 919, § 1º, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo - Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravante, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Hipótese em que a execução não se encontra garantida - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido"... ()
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49 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem quando do recebimento dos embargos à execução opostos. Incidência do CPC, art. 919. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Bem imóvel ofertado que se revelou de baixa - ou nenhuma - liquidez, bem como em valor muito inferior à dívida. Além disso, não se vislumbram, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito e o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. ... ()
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50 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO.
O art. 919, § 1º, DO CPC POSSIBILITA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO DEMONSTRADO, CUMULATIVAMENTE, TRÊS REQUISITOS: A) PEDIDO EXPRESSO DO EMBARGANTE; B) PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA; E C) A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. ... ()
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