(DOC. VP 413.4376.4344.5958) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA. 

EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO CPC, art. 919, § 1º, O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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