Jurisprudência sobre
prova pericial
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8011 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Indeferimento de produção de outras provas além da pericial. Livre convencimento motivado do julgador. Ausência de cerceamento de defesa. Lei 8.213/1991, art. 86. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias da ausência de nexo causal entre as lesões apresentadas pelo segurado e sua atividade laboral. Requisitos para a concessão do benefício não preenchidos. Agravo do segurado a que se nega provimento.
«1 - Em âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz e não o sistema de tarifação legal de provas. Assim, se o magistrado entendeu não haver necessidade de produção de outras provas para o julgamento da lide, não há que se falar em cerceamento de defesa pela não realização de vistoria no local de trabalho. ... ()
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8012 - STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de nunciação de obra nova c/c indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos autores.
«1 - Para aferir se as provas acostadas aos autos são ou não suficientes, se a parte se desincumbiu do ônus probatório, ou alterar o julgado para dar prevalência à prova documental em detrimento do laudo pericial, como pretendem os insurgentes, seria necessário o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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8013 - STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Embargos à execução. Ação revisional de contrato em fase de liquidação de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da requerida-embargante.
«1 - Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedentes. ... ()
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8014 - STJ. Consumidor e processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória. Erro médico. Clínica oftalmológica. Cirurgia de catarata. Cegueira do olho direito da paciente idosa. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente. Preclusão pro judicato. Afastada. Suficiência de material fático probatório. Convencimento motivado. Súmula 7/STJ. Termo inicial do prazo prescricional. Actio nata. Conhecimento do dano. Compensação por danos morais. Mantida.
«1 - Ação ajuizada em 30/03/05. Recurso especial interposto em 20/03/15 e atribuído ao gabinete em 25/08/16. Julgamento: CPC/1973. ... ()
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8015 - TST. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Alegação de falhas e omissões.
«Diante dos fundamentos do Regional, pela validade e regularidade do laudo pericial, entendimento em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, circunstância vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()
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8016 - TST. Adicional de insalubridade. 3.1.
«Em face da ausência de requerimento das partes e, à míngua de qualquer elemento probatório nos autos, o juízo de piso julgou improcedente o pedido ao adicional de insalubridade. A sentença, porém, sofreu parcial reforma pelo TRT, que reputou ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, por força do CPC, art. 267, IV de 1973. 3.2. A CLT, art. 195 assenta a imperiosidade da perícia técnica para a avaliação da presença de agente perigoso ou insalubre na atividade laboral, haja vista a ausência de expertise do magistrado para realizar tal crivo. 3.3. Desse modo, não há como não enquadrar referida prova enquanto pressuposto processual do pleito relativo ao adicional de insalubridade, por consistir propriamente em requisito de existência e de validade do processo, nesse ponto. 3.4. Portanto, em se tratando a prova pericial de pressuposto regular do processo que discute adicional de insalubridade, sua inexistência tem o condão de extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 267, IV, de 1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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8017 - TST. Recursos das reclamadas. Análise conjunta.adicional de insalubridade. Necessidade de perícia. CLT, art. 189.
«Discute-se a possibilidade de dispensa da prova pericial para a constatação das condições insalubres. Constatado pelo TRT que a análise conjunta dos elementos de prova permite a aferição da prestação de serviços em condições insalubres, não se cogita de necessidade de realização de prova pericial. É que embora a CLT, art. 195, caput e § 2º determine a realização da prova pericial quando arguida em juízo a insalubridade, a jurisprudência desta Corte considera possível a dispensa da realização de perícia quando, nos autos, há outros elementos de prova que seguramente atestem as condições perigosas ou insalubres e formem o convencimento do juízo. Precedentes. Recursos de revista não conhecidos.... ()
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8018 - TST. Adicional de periculosidade.
«O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, principalmente na prova pericial, reputou devido o pagamento do adicional de periculosidade. Com efeito, registrou que o labor do reclamante se desenvolvia em área de risco, «num recinto fechado, no qual o volume de combustíveis somado é superior a 200 litros. Atestou o perito «que no corredor principal do pavilhão Velo [local de trabalho do reclamante], situam-se quatro emboiacadeiras, as quais possuem um tambor de 180 litros de Solução Alemanha em uso, sendo consumido um tambor por turno em cada máquina perfazendo um total de 720 litros de inflamáveis no mesmo ambiente. Fixadas essas premissas, para que esta Corte Superior pudesse chegar a conclusão contrária, de que o reclamante não estava exposto ao risco por inflamáveis, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. ... ()
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8019 - TST. Recurso de revista da companhia municipal de urbanismo. Comurb. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Não conhecimento.
«O egrégio Tribunal Regional, mediante análise de prova pericial, consignou a existência de trabalho em condições insalubres, condenando a reclamada no apagamento do referido adicional, em grau máximo, nos termos da Súmula 448/TST, II. ... ()
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8020 - TST. Recurso de revista da empresa reframax engenharia S/A. Não regido pela Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade da prova pericial por afronta à ampla defesa.
«A empresa se limita a reiterar a tese de cerceio de defesa, aduzindo obstrução do trabalho de seu assistente técnico, sem atacar a razão de decidir da Corte Regional, que foi o fato de que «não constitui obrigação do Perito do Juízo, enquanto auxiliar da justiça, disponibilizar ao assistente técnico da Reclamada acesso aos autos durante a realização da perícia, incumbência esta de alçada do advogado da Reclamada na qualidade de procurador constituído para defesa de seus interesses (pág. 766). Tal procedimento atrai, neste momento processual, o óbice da Súmula 422/TST, I, que é expressa no sentido de que «Não se de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Recurso de revista não conhecido.... ()
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