Jurisprudência sobre
justica gratuita
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71 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré- executividade. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Indeferimento de pedido de justiça gratuita no bojo da exceção de pré- executividade.... ()
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72 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Falta de interesse recursal. Arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC. Inovação recursal. Arts. 489, § 1º, VI, e 927, III, do CPC. Ausência de prequestionamento. Juros remuneratórios. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de demonstração de similitude fática. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, configura a ausência de interesse recursal, porquanto a decisão agravada já havia concedido o pedido.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
74 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Falta de interesse recursal. Juros remuneratórios. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de demonstração de similitude fática. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, configura a ausência de interesse recursal, porquanto a decisão agravada já havia concedido o pedido.... ()
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75 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual. Liquidação extrajudicial. Suspensão do processo. Não cabimento. Gratuidade da justiça. Pleito incompatível com o recolhimento das custas. Juros remuneratórios. Abusividade. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação Declaratória de abusividade de cláusula contratual.... ()
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76 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decretação de liquidação extrajudicial da instituição financeira. Pedido de suspensão. Lei 6.024/1974, art. 18. Denegação. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação. Liquidação extrajudicial. Irrelevância. Falta de comprovação. Indeferimento. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Necessidade de demonstração. Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - A suspensão de ações ajuizadas em desfavor de entidades em liquidação extrajudicial deve ser interpretada com temperamento, afastando-se sua incidência nos processos de conhecimento que buscam obter declaração judicial de crédito, a qual interferirá na formação do título executivo, que, no processo de liquidação, será passível de habilitação sem implicar a redução do acervo patrimonial da massa objeto de liquidação.... ()
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77 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Falta de interesse recursal. Arts. 489, § 1º, VI, e 927, III, do CPC. Ausência de prequestionamento. Juros remuneratórios. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de demonstração de similitude fática. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, configura a ausência de interesse recursal, porquanto a decisão agravada já havia concedido o pedido.... ()
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78 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Ausência de fato novo capaz de ensejar nova análise da questão. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
1 - A alegação de violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.... ()
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79 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação no recurso especial. Súmula 284/STF. Reconsideração. Não comprovação da hipossuficiência para deferimento da justiça gratuita. Agravo desprovido.
1 - O pedido de gratuidade de justiça poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.... ()
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80 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização da Lei 4.886/65. Justiça gratuita. Alegado direito à concessão. Negativa de comprovação à luz da documentação acostada aos autos e das provas que deixaram de ser carreadas, não obstante determinação judicial. Revolvimento do acervo fátic o-probatório. Vedação. Óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessã o de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.... ()
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