Jurisprudência sobre
insalubridade hospitala
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71 - TRT2. Adicional de insalubridade. Manobrista de hospital. Enquadramento oficial. RequisitoO anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 estabelece critérios rígidos para aferição do risco de contato com agentes biológicos. O reclamante em suas atividades de manobrista, não mantinha contato permanente com pacientes, animais e material infecto-contagiante.
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72 - TRT2. Dano moral. Técnica de enfermagem. Ferimento por veículo perfurocortante. Ambiente hospitalar - risco potencial de contaminação. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Não há comprovação por parte da reclamante de qualquer tipo de culpa, negligência ou imprudência da reclamada no acidente, encargo processual imposto pelos artigos 373 do CPC e 818 da CLT. O ambiente hospitalar naturalmente possui potencial de contaminação, razão pela qual a reclamante recebeu adicional de insalubridade durante a ativação. As alegações de dano moral sofrido são genéricas, sendo que a reclamada prestou todos os cuidados necessários de profilaxia de emergência, tendo todos os resultados dos exames para apuração de agentes infectocontagiosos retornados negativos. O acidente também não causou o afastamento da empregada ou qualquer tipo de incapacidade. Recurso Ordinário não provido.... ()
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73 - STJ. Administrativo. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Ex-celetista. Averbação de tempo de serviço prestado em atividade insalubre. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para esclarecer que apenas os autores que se aposentaram em data anterior ao quinquídio que antecedeu a propositura da ação foram atingidos pela prescrição do fundo de direito.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022 (vigente na data da publicação do acórdão embargado), são cabíveis embargos de declaração com fundamento na existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado. ... ()
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74 - TRT2. Adicional de insalubridade. Hospital. Súmula 448/TST, I. CLT, art. 189.
«O reclamante trabalhava em hospital e, na função de controlador de acesso, mantinha contato com os pacientes, motivo pelo qual o adicional de insalubridade é devido, nos termos do Anexo 14, da NR 15. O fato de o reclamante não atuar diretamente no procedimento médico em nada altera a conclusão, pois a norma não impõe tal limitação, não incidindo à hipótese o entendimento inserto na Súmula 448/TST, I.... ()
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75 - TRT2. @ININOT =
«Adicional de insalubridade. Porteiro. Hospital. ... ()
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76 - STJ. Administrativo. Servidor público estadual. Médicos. Adicional de insalubridade. Percentual de insalubridade previsto na Lei estadual 2.670/2012. Pleito de majoração. Isonomia com outros servidores. Ausência de direito líquido e certo. Agravo improvido.
«1. Noticiam os autos que o recorrente é servidor público do Estado do Tocantins, ocupando o cargo de médico no Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayre - HGP. Alega que a impetração do mandamus teve como objetivo o restabelecimento da «isonomia de tratamento entre o Recorrente e os demais servidores que com ele laboram no mesmo ambiente. ... ()
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77 - TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Adicional de insalubridade. Farmácia do bloco cirúrgico.
«O labor em farmácia situada no ambiente interno hospitalar pressupõe o contato com agentes biológicos, gerando o enquadramento da atividade como insalubre em grau médio. Sentença mantida. [...]... ()
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78 - TRT4. Adicional de insalubridade em grau médio. Recepcionista de hospital.
«As atividades de recepcionista de laboratório/clínica sujeitam a empregada ao contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas, configurando a insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. [...]... ()
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79 - TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e quartos de hospital.
«O desempenho da atividade de Auxiliar de Limpeza/Serviços Gerais, higienizando quartos de hospital e banheiros com grande circulação de pessoas representa condição de insalubridade em grau máximo, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE e da Súmula 448, II, do TST. Provimento negado. [...]... ()
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80 - STF. Segundo agravo regimental na reclamação. Direito constitucional e direito do trabalho. Empregados do hospital das forças armadas. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Alteração. Piso salarial. Decisão judicial. Descumprimento da Súmula Vinculante 4/STF. Ocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. A alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade por decisão judicial encontra óbice na proibição imposta ao Poder Judiciário de atuar como legislador positivo. ... ()
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