Jurisprudência sobre
insalubridade hospitala
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91 - TRT4. Adicional de insalubridade.
«[...] O técnico de enfermagem que exerce sua função junto de hospital destinado unicamente ao cuidado de pessoas com enfermidades psiquiátricas, tem sua atividade enquadrada como insalubre no grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sentença mantida. Recurso do reclamante não provido. [...]... ()
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92 - TRT3. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Agentes biologicos. Enfermeira. Labor em pronto socorro. Ausência de área de isolamento.
«Demonstrado que a autora, como enfermeira do pronto socorro municipal, atendia de forma indistinta os pacientes que procuravam o hospital, o qual não possuía área de isolamento para portadores de doenças infecto-contagiosas, caracterizada está a insalubridade em grau máximo pelo contato com agentes biológicos por força do anexo 14 da NR 15, eis que inconteste a exposição da obreira à possibilidade diária de contato e contágio de possíveis doenças infecto-contagiosas.... ()
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93 - TRT3. Adicional de insalubridade. Lixo urbano.
«A varrição de ruas, a limpeza de bueiros e a capina constituem a primeira fase da coleta do lixo urbano nas vias públicas. O anexo 14 da NR-15 da portaria 3.214/78 não faz qualquer distinção entre o trabalho dos garis varredores de vias públicas e aqueles que fazem a coleta do lixo domiciliar ou hospitalar. Adota-se, assim, um critério qualitativo para a concessão do respectivo adicional, em grau máximo, qual seja, o contato com o lixo urbano.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
95 - TRT4. Adicional de insalubridade.
«Hipótese em que as atividades do reclamante, conquanto implicassem o contato com pacientes portadores de moléstias infecto-contagiosas, eram exercidas na residência dos pacientes e não em setores de hospital ou em local de isolamento destinado aos pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Indevido o enquadramento das atividades da autora como insalubres em grau máximo. [...]... ()
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96 - TST. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Limpeza de banheiros de repartição pública. Secretaria de segurança pública do estado do rio grande do sul.
«O empregado que trabalha na higienização de banheiros de repartição pública, utilizados por número indeterminado de pessoas, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O manuseio de agentes biológicos em atividade de limpeza e higienização de ambiente hospitalar está incluído na definição de «lixo urbano previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 3.214/78. Não se trata de atividade de limpeza e coleta de mero lixo domiciliar e de escritórios. Inaplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST. ... ()
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97 - TST. Adicional de insalubridade. Exposição a agentes biológicos e infecto-contagiantes oriundos da coleta de lixo urbano e limpeza de banheiros, e manuseio de material hospitalar. Ausência de prequestionamento.
«Preclusa a matéria, ausente o necessário prequestionamento, o que inviabiliza o exame do tema suscitado, nos termos da Súmula 297, II/TST. ... ()
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98 - TRT4. Adicional de insalubridade. Grau devido. Professor atuante em ambiente hospitalar.
«Necessária a reforma da sentença proferida, na medida em que o autor, no exercício das suas funções de professor do Curso de Medicina junto ao Hospital Universitário, matinha contato habitual, com risco acentuado a sua saúde, inclusive pelos malefícios decorrentes da exposição respiratória, com «pacientes de isolamento, o que enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso do autor provido e, por consequência, negado provimento ao apelo da demandada. [...]... ()
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99 - TRT4. Portaria de hospital. Adicional de insalubridade. Grau máximo.
«É devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, quando o trabalhador está sujeito ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, não sendo necessário que eles estejam em isolamento, uma vez que a avaliação do agente insalubre é de origem qualitativa, ante a gravidade de sua ação sobre o corpo humano, não sendo necessária uma exposição frequente. [...]... ()
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100 - TRT3. Adicional de insalubridade. Lixo. Coleta de lixo hospitalar. Insalubridade.
«O recolhimento e transporte de lixo em hospitais (quartos, leitos de pacientes, CTI, bloco cirúrgico e banheiros) não é considerado como coleta de lixo urbano, nos termos do anexo 14 da NR 15, não ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.... ()
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