Jurisprudência sobre
advogado renuncia
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201 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição de recurso especial. Súmula 115/STJ.
«1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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202 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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203 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Ausência de intimação do recorrente acerca da renúncia de seu advogado. Nomeação de defensor dativo quando houve a manifestação de que desejava ser defendido pela defensoria pública. Nulidade. Reconhecimento. Recurso provido.
«1 - O ora recorrente, não foi intimado da renúncia de seu advogado e, ao comparecer em juízo na data designada para a realização da audiência para a oitiva da vítima, alegou que desejava ser defendido pela Defensoria Pública, sendo que esta requereu o adiamento da audiência para a análise dos autos, o que foi indeferido. ... ()
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204 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição do agravo em recurso especial. Súmula 115/STJ.
«1 - de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos. ... ()
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205 - STJ. Denúncia. Inépcia reconhecida. Advogado. Contratação de serviços de advocacia. Dispensa de licitação. Atipicidade reconhecida na hipótese. Decreto-lei 201/67, art. 1º, V. Lei 8.666/93, art. 89, parágrafo único. CPP, art. 41.
«No caso, formalmente, falta aptidão à denúncia, que não logrou enquadrar a indicada conduta na incriminada ação consistente em «ordenar ou efetuar despesas. A denúncia há de conter «a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. Tratando-se de contrato em que se levou em conta a confiança e considerando-se ainda a natureza do serviço a ser prestado, justifica-se a dispensa de licitação.... ()
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206 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. - É inexistente agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
Agravo não conhecido.... ()
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207 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição de recurso especial. Súmula 115/STJ.
«1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais devido a negativa de autorização para realização de exame. ... ()
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208 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Regência. CPC/1973. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso extraordinário. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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209 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Regência. CPC/1973. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso extraordinário. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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210 - STJ. Processual civil. A gravo interno no recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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211 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Embargos de terceiro. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso especial. Súmula 115/STJ. CPC/2015, art. 76.
«1. Embargos de terceiro. ... ()
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212 - TRT2. Transação. Conciliação. Negativa de Homologação. Possibilidade. Oferta por petição antes de instaurada a relação processual. Reclamante encaminhada a advogado pela própria reclamada. CPC/1973, art. 129. CLT, art.477, § 4º.
«Verificando-se na conciliação protocolizada por petição a hipótese do CPC/1973, art. 129, pois ofertada antes mesmo de instaurada a relação processual com a citação da reclamada e, intimada a reclamante a ratificar, vem e denuncia ter sido encaminhada a advogado pela própria reclamada, é dever do Juiz negar-lhe homologação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Nega-se provimento ao apelo.... ()
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213 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a gratuidade de justiça com fundamento, unicamente, na renúncia ao foro especial estabelecido no CDC, propositura da ação em Vara comum bem como na contratação de advogado particular. Descabimento.
Renúncia ao foro especial consumerista bem como ao ajuizamento da ação em Juizado Especial que, por si sós, não afastam a concessão da gratuidade de justiça. O mesmo se diz em relação a contratação de advogado particular. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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214 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais. Renúncia do patrono regularmente comunicada. Não constituição de novo advogado pela parte. Desnecessidade de intimação para regularizar.
«1 - Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais. ... ()
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215 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação de nulidade. Inconformismo. Descabimento. Intimação para a fase de cumprimento de sentença é, em regra, realizada na pessoa do advogado. Art. 513, § 2º, I, CPC. Cumprimento de sentença movido em menos de um ano após o trânsito em julgado do título judicial exequendo. Regular intimação para pagamento voluntário ou oferecimento de impugnação na pessoa do advogado que exerceu a representação no processo de conhecimento. Inexistência de nulidade. Alegações relativas a desacerto em posterior carta de intimação que não desconstituem ou afetam a intimação inicial já aperfeiçoada. Inaplicabilidade do art. 513, § 2, II, do CPC. Executado que contou com regular representação por advogado particular no curso de todo o processo de conhecimento, sem notícia de renúncia. Decisão mantida. Recurso improvido
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216 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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217 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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218 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de saneamento. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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219 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização para saneamento. Inércia.
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220 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de saneamento. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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221 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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222 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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223 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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224 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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225 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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226 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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227 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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228 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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229 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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230 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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231 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.... ()
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232 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.... ()
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233 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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234 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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235 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunidade de saneamento. Inércia.
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236 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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237 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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238 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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239 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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240 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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241 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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242 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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243 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial. Súmula 115/STJ.
«1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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244 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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245 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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246 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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247 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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248 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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249 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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250 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
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