Jurisprudência sobre
acidente de trabalho in itinere
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201 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO - SEQUELAS NA MÃO E NA PERNA ESQUERDAS -
As sequelas pericialmente constatadas na mão e na perna esquerdas do obreiro, causadas pelo acidente de trajeto, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida. ... ()
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202 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO IN ITINERE - COBRADORA DE ÔNIBUS URBANO - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ.Reexame necessário parcialmente provido... ()
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203 - TJSP. Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão no membro superior direito. Improcedência. Apelação. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Laudo médico-pericial claro, objetivo e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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204 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador. Motorista. Acidente «in itinere. Controvérsia a respeito da perda da qualidade de segurado. Reconhecimento da cobertura infortunística, se a lesão é proveniente de acidente típico ou, no caso de doença, se o mal foi adquirido em razão e durante a vigência do contrato de trabalho, pouco importando se o trabalhador, posteriormente, está desempregado. Preliminar rejeitada.
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205 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - COZINHEIRA - LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
Recurso provido.... ()
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206 - TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Policial militar. Acidente «in itinere. Cláusula de exclusão de tal cobertura. Condição nula. Estipulação que se choca com o conceito de acidente de trabalho adotado na lei. Ônus público do exercício de agente do Estado a todo o tempo. Procedência da ação de cobrança. Recurso provido.
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207 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Indeferimento. Acidente «in itinere que resultou fratura da coluna cervical e da mão direita, vindo a desenvolver quadro depressivo. Inocorrência de incapacitação de ordem laborativa. Prova pericial nesse sentido. Depressão, por seu turno, que não guarda conexão com o infortúnio experimentado. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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208 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAMEAção acidentária movida por empregada na função de faxineira, que alega ter sofrido acidente in itinere, lesionando o 5º dedo da mão direita, o que teria causado a redução de sua capacidade laborativa e ensejado o direito à percepção de benefício acidentário. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido. A autora interpõe recurso de apelação, requerendo a reforma da sentença, sob o argumento de que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão do benefício. ... ()
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209 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - CARREGADOR - ARTROSE INTERAPOFISÁRIA EM L4-L5 E L5-S1, ABAULAMENTO DISTAL, HÉRNIA DISCAL LOMBAR - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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210 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VIGILANTE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (FRATURA DA TÍBIA) - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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211 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ALEGADO EVENTO «IN ITINERE - FRATURA NO TORNOZELO ESQUERDO - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
Recurso provido.... ()
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212 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - FRATURA DO RÁDIO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - QUADRO NÃO ENSEJADOR DE NENHUMA PRESTAÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO.
Apelo autárquico e remessa necessária providos para a inversão do julgado. ... ()
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213 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.
"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido tecnicamente o prejuízo funcional de cunho parcial e permanente decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão apurados com emprego da Taxa Selic.... ()
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214 - TST. Recurso de revista. Reclamada. Duração do trabalho. 1. Horas in itinere. Limitação por norma coletiva.
«Conforme entendimento da SBDI-1 do TST, seguido por esta Turma, em atendimento ao princípio da razoabilidade, a limitação do direito ao pagamento da hora in itinere ao período fixado na norma coletiva deve ser condizente com a realidade, e não é razoável a fixação de tempo excessivamente reduzido em relação ao efetivamente gasto no deslocamento do empregado. No caso, o TRT, mediante a análise da norma coletiva e dos depoimentos das testemunhas, concluiu que a reclamante gastava duas horas e trinta minutos, tanto para ir quanto para voltar do trabalho, e que a norma coletiva previa o pagamento de vinte minutos a título de horas in itinere. Nesse contexto, inválida a norma coletiva, pois é evidente o desequilíbrio entre o pactuado e a realidade dos fatos, o que beneficia somente o empregador, e se traduz em verdadeira renúncia da reclamante ao direito de recebimento das horas in itinere. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento.... ()
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215 - TJSP. Acidente do trabalho. «In Itinere. Não caracterização. Ausência de nexo causal. Não comprovação de que o assalto, e consequente lesão, ocorreu no trajeto para ou do trabalho, durante deslocamento para o exercício da profissão. Impossibilidade de equiparação ao acidente de trabalho. Artigo 21, inciso IV, letra 'd', da Lei 8213/91. Lesões no abdômen que não restaram consolidadas, nem reduziram a capacidade laboral. Pedido para concessão de auxílio-acidente repelido. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.
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216 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - MOTORISTA DE CARRO DE PASSEIO - SEQUELAS DE TRAUMA - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
Recurso provido.... ()
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217 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA EM CLAVÍCULA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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218 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ASSISTENTE TÉCNICO - EVENTO «IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR OUTRA FUNDAMENTAÇÃO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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219 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. SEQUELAS PERMANENTES. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REEXAME NECESSÁRIO.
I. CASO EM EXAMEAção acidentária proposta por obreira, alegando que, em 16/12/2022, sofreu acidente in itinere, ocasionando lesão no membro inferior esquerdo, com sequelas que reduziram sua capacidade para o trabalho e justificariam a concessão do benefício acidentário. O pedido foi julgado procedente, com a condenação do INSS à concessão de auxílio-acidente, a partir de 11/02/2024, observada a prescrição quinquenal. Remessa dos autos para reexame necessário. ... ()
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220 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE OBRA - EVENTO «IN ITINERE - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES, E NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO MAIS ADEQUADO E JÁ CONCEDIDO EM PROCESSO JUDICIAL ANTERIOR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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221 - TJSP. Acidente do trabalho. «In itinere. Borracheiro. Auxílio-doença acidentário concedido. Nexo causal evidenciado. Incapacidade laborativa temporária. Termo inicial do benefício fixado para a data em que o laudo pericial foi juntado aos autos. Concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Impossibilidade. Reexame necessário parcialmente provido.
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222 - TJSP. Acidente do trabalho. «In Itinere. Auxiliar de montador. Atropelamento. Fratura de clavícula esquerda com necessidade de extirpação do baço. Presença de cicatriz abdominal extensa não reduz a capacidade do segurado. Inexistência de incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Benefício indevido. Recurso autárquico e reexame necessário providos.
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223 - TJSP. Acidente do trabalho. «In Itinere. Não caracterização. Obreiro acidentado quando de seu deslocamento ao banco para recebimento do salário. Hipótese. Evento não ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela. Observância. Concessão de benefício de cunho acidentário. Impossibilidade. Recurso não provido.
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224 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - VIGILANTE - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
Recurso provido... ()
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225 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE IN ITINERE - PEDREIRO - FRATURA DE FÍBULA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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226 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEAção acidentária proposta pela autora, que alega ter sofrido acidente in itinere em 03/11/2016, resultando em fratura no tornozelo direito, com alegadas sequelas permanentes e redução da capacidade laboral. Requer a concessão de benefício acidentário. Laudo pericial conclui pela ausência de incapacidade laborativa decorrente da lesão. Sentença de primeira instância julga o pedido improcedente. A autora interpõe recurso pedindo a reforma da decisão. ... ()
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227 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. «In itinere. Faxineira. Politraumatismo por atropelamento. Nexo causal evidenciado. Incapacidade total e permanente caracterizada. Benefício de aposentadoria por invalidez devido a partir da juntada do laudo pericial. Recurso oficial provido em parte.
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228 - TJSP. Acidente do trabalho. «In Itinere. Prenseiro. Obreiro que sofre lesão causadora de artrose de joelho em razão de atropelamento. Nexo e redução da capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Reconhecimento. Auxílio-acidente de cinquenta por cento do salário de benefício devido. Cabimento. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.
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229 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - PORTEIRO - FRATURAS E FERIMENTOS MÚLTIPLOS DO TORNOZELO E DO PÉ ESQUERDO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - SÚMULA 111/STJ - CABIMENTO - TEMA 1105 DO STJ.Reexame necessário parcialmente provido. Recurso do obreiro desprovido... ()
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230 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAção acidentária proposta por trabalhador que alega ter sofrido acidente in itinere, resultando em fratura do membro inferior direito e sequelas permanentes, o que teria reduzido sua capacidade para o trabalho e ensejado o direito à percepção do benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente. ... ()
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231 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - OPERADORA DE CAIXA - LESÃO LIGAMENTAR NO TORNOZELO DIREITO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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232 - TJSP. Acidente do trabalho. «In itinere. Lesões na perna e braço esquerdos. Nexo causal reconhecido. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Eventual diferença de auxílio-doença devida, respeitada a prescrição quinquenal. Recurso parcialmente provido.
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233 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - OPERADORA DE CAIXA - FRATURA DE ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - ART. 85, §4º, II, CPC - SÚMULA 111, STJ (TEMA 1105, DO STJ).Reexame necessário parcialmente provido... ()
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234 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO - EVENTO «IN ITINERE - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
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235 - TJSP. Acidente do trabalho. «In itinere. Acidente de trânsito. Lesão no pé direito com evolução do quadro para outras lesões. Constatação por perícia de incapacidade total e permanente. Comprovação de nexo causal entre as lesões e o acidente. Benefício de aposentadoria por invalidez devido, desde a juntada do laudo pericial. Reexame necessário provido em parte, com observações.
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236 - TJSP. Acidente do trabalho. Vigilante. Acidente «in itinere. Fratura do colo do fêmur e males na coluna. Laudo médico- pericial que conclui pela inexistência de incapacidade laborativa. Nexo causal descartado em relação aos males na coluna. Benefício indevido em face da ausência de qualquer destes requisitos. Deferimento da reparação desautorizado. Recurso desprovido.
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237 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador rural. Acidente «in itinere. Lesão nos tendões flexores dos dedos e comprometimento da mobilidade do braço esquerdo. Caso em que não há comprovação da ocorrência do alegado acidente. Ausência de nexo causal. Recursos oficial e do INSS providos para se decretar a improcedência da ação, prejudicado o apelo do autor.
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238 - TJSP. Acidente do trabalho. «In Itinere. Prenseiro. Obreiro que sofre lesão causadora de artrose de joelho em razão de atropelamento. Percepção conjunta com outro auxílio-acidente. Inadmissibilidade. Incorporação do primeiro benefício ao segundo. Lei 8213/1991, art. 124 e Súmula 146 do Superior Tribunal de Justiça. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.
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239 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA COM A SEGUINTE EMENTA: "ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -
Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral da obreira, indevida a indenização acidentária - Sentença reformada - Recursos, voluntário autárquico e de ofício, providos. ... ()
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240 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. «in itinere. Sequelas na mão direita e no antebraço esquerdo. Compensação de valores pagos a título de auxílios doença. Impossibilidade. Inexistência de pagamento concomitante de benefícios. Comprovação. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.
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241 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - LESÕES NO JOELHO DIREITO E PUNHO ESQUERDO.
PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - Aprescrição não atinge o direito ao benefício acidentário, mas tão somente as parcelas vencidas além do quinquênio anterior à propositura da ação. ... ()
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242 - TJSP. Acidente do trabalho. «in itinere. Sequela de trauma com fraturas que determinou a incapacidade total e temporária da obreira. Nexo causal evidenciado. Restabelecimento do auxílio-doença acidentário a partir da indevida alta médica. Necessidade. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação.
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243 - TJSP. Acidente do trabalho. «In itinere. Inexistente nos autos de ação acidentária, qualquer comprovação de que a lesão sofrida por seu autor, seja resultante de infortúnio ocorrido no trajeto para o trabalho, não demonstrado o nexo causal, impossível a concessão do benefício. Recurso oficial provido para julgar improcedente a ação acidentária.
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244 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA/SECRETÁRIA - EVENTO «IN ITINERE - FRATURAS NO PUNHO ESQUERDO E TÍBIA DIREITA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL INFORTUNÍSTICO NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()
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245 - TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Previsão, na apólice, de morte do segurado ocorrida em serviço policial e em horário de trabalho. Falecimento do policial em acidente automobilístico sofrido no trajeto entre o trabalho e sua residência (acidente «in itinere). Percurso que deve ser considerado como efetivo exercício da função para fins de cobertura securitária. Inadmissibilidade de interpretação restritiva das cláusulas ajustadas em contrato de adesão. Cabimento da indenização pleiteada pelos beneficiários do seguro. Recurso da seguradora improvido.
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246 - TJSP. Acidente do trabalho. «In Itinere. Prenseiro. Auxílio-acidente. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença anterior à perícia, pois a autarquia ré já estava ciente, àquela época, de que as sequelas que acometem o autor reduziam parcialmente sua capacidade laborativa. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.
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247 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - FRENTISTA - FRATURA DO PUNHO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA NO CURSO DA AÇÃO - SEGURADO AMPARADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CPC, art. 485, VI.
Apelo do autor desprovido e remessa oficial provida... ()
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248 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. «In Itinere. Ação objetivando benefício acidentário, em especial aposentadoria por invalidez, tendo em vista suposta incapacidade em razão de alegadas lesões causadas por acidente de trajeto. Sentença de procedência. Reforma. Conquanto caracterizados a lesão e a incapacidade pela perícia realizada, não restou comprovados o acidente «in itinere bem como o liame ocupacional deste. Autor que não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito. Ônus da prova do autor em conformidade com o CPC/1973, art. 333, I. Ausência de um dos requisitos da tríade legal, inadmissível a concessão de qualquer benefício de natureza acidentária. Sentença reformada. Ação improcedente. Recurso provido.
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249 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE IN ITINERE - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - FRATURA DISTAL DE TÍBIA E FÍBULA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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250 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Controlador acabador. Lesão na bacia e no joelho direito. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.
Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do autor improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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