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Jurisprudência sobre
acidente de trabalho in itinere

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Doc. VP 770.8620.4663.6416

51 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação.... ()

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Doc. VP 761.2181.9131.4623

52 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - COTOVELO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - A

sequela constatada pericialmente no cotovelo esquerdo do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Auxílio-acidente devido desde o dia seguinte ao da alta médica (07.02.2020) - Sentença de improcedência reformada - Recurso do obreiro parcialmente provido... ()

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Doc. VP 264.2864.1371.4714

53 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - FRATURA DO FÊMUR DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... ()

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Doc. VP 370.9463.7964.1602

54 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL - ÔNUS DA AUTORA -

Não havendo prova do noticiado acidente in itinere, não há como se estabelecer o liame entre a sequela e o labor - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora desprovido... ()

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Doc. VP 301.5451.0647.0479

55 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES EM GERAL - FRATURA NA CLAVÍCULA ESQUERDA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 233.5714.7979.6870

56 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -

Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... ()

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Doc. VP 125.0795.3868.6496

57 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()

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Doc. VP 905.8642.8495.2895

58 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MÃO ESQUERDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL.

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()

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Doc. VP 655.1783.4917.3200

59 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE COMERCIAL - FRATURAS NO ÚMERO DIREITO - INFORTÚNIO «IN ITINERE SEGUIDO DE ACIDENTE DOMÉSTICO - REDUÇÃO FUNCIONAL DERIVADA DO SEGUNDO EVENTO, NÃO RELACIONADO AO TRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da obreira desprovido... ()

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Doc. VP 705.8860.9404.7987

60 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO QUADRIL - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA E ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, bem como não havendo comprovação nos autos acerca do eventual infortúnio noticiado, não há que se cogitar de concessão do benefício acidentário postulado"... ()

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Doc. VP 682.2052.4897.9294

61 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - ALMOXARIFE - FRATURA NO COTOVELO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 794.9931.6262.3800

62 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Balconista. Lesão na perna direita. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

Recurso improvido

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Doc. VP 344.9194.1066.0523

63 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - MOTOBOY - LESÃO NO PUNHO DIREITO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 590.5881.4313.6543

64 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - FAXINEIRO - FRATURA NO COTOVELO DIREITO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 596.1957.2474.3769

65 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - FRATURA DO 1º DEDO DA MÃO ESQUERDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -

Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária.... ()

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Doc. VP 398.1556.0693.8841

66 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita qualificada e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 621.5547.5927.7514

67 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INFORTÚNIO «IN ITINERE - OPERADORA DE LOJA - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido... ()

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Doc. VP 505.2772.7094.3270

68 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NA CLAVÍCULA DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -

Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Os segurados, nas ações acidentárias, são isentos de quaisquer custas e honorários - Expressa previsão legal contida no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. ... ()

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Doc. VP 880.8713.1155.6730

69 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONFERENTE - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 345.5338.8046.1938

70 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()

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Doc. VP 409.7720.4743.9163

71 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Faxineira. Lesão no pé direito. Incapacidade não revelada. Benefício acidentário indevido. Sentença mantida.

Recurso da autora improvido

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Doc. VP 328.7272.4714.0147

72 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO SUPERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()

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Doc. VP 436.9917.2283.0008

73 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - COSTUREIRA - LESÃO NA CLAVÍCULA - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

Reexame necessário e recurso autárquico providos para inversão do julgamento... ()

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Doc. VP 860.8954.3537.1503

74 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - ATENDENTE COMERCIAL - FRATURA NO FÊMUR ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 335.9853.0757.7968

75 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA E ACIDENTE IN ITINERE NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, com relação de causa com o trabalho sequer comprovada, não há que se cogitar de concessão do benefício acidentário postulado. A despeito da sucumbência, está a autora isenta dos ônus decorrentes"... ()

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Doc. VP 224.3678.3209.7207

76 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -

Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... ()

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Doc. VP 313.6850.8481.6159

77 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PORTEIRO - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 297.4120.9910.6745

78 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - GARI - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso da obreira desprovido... ()

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Doc. VP 750.5313.0386.7048

79 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - VENDEDORA - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso da obreira desprovido... ()

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Doc. VP 617.0330.7899.0056

80 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - DEDETIZADOR - FRATURA DA CLAVÍCULA E RÁDIO ESQUERDOS - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... ()

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Doc. VP 328.8225.6979.1335

81 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VENDEDOR EM COMÉRCIO VAREJISTA - FRATURA DO TORNOZELO DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido.... ()

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Doc. VP 954.6289.5603.7678

82 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO ROSTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito qualificado e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 528.3575.7320.2732

83 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VIGILANTE - FRATURA DE ANTEBRAÇO DIREITO E DOS 3º E 4º METATARSOS E TORNOZELO DIREITOS - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE -BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 100.3428.7443.0572

84 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - COTOVELO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -

Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Os segurados, nas ações acidentárias, são isentos de quaisquer custas e honorários - Expressa previsão legal contida no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. ... ()

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Doc. VP 830.6730.3786.2837

85 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO -

Não havendo prova do noticiado acidente do trabalho, não há como se estabelecer o liame entre a sequela e o labor - Ademais, ausência de prova da existência de vínculo empregatício na data do acidente - Indenização acidentária indevida - Sentença reformada - Improcedência decretada - Recurso voluntário autárquico e reexame necessário providos.... ()

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Doc. VP 576.2446.6893.4406

86 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Técnico de tráfico. Lesão na clavícula direita. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

Recurso improvido

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Doc. VP 873.9732.8484.7005

87 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SEQUELA NO OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - A sequela constatada pericialmente no ombro esquerdo do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da alta médica (30.04.2021) - Sentença de improcedência reformada - Recurso do obreiro provido... ()

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Doc. VP 614.5921.5930.3334

88 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - PEDREIRO - FRATURA DA CLAVÍCULA DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 230.3604.2070.6486

89 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - TÉCNICO DE GESTÃO - FRATURAS NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... ()

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Doc. VP 416.4030.2636.3579

90 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - FRATURA NO OMBRO ESQUERDO (CLAVÍCULA) - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... ()

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Doc. VP 551.3489.3834.9766

91 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - VENDEDORA DE CALÇADOS - FRATURA NA CLAVÍCULA DIREITA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO -

auxílio-acidente - BENEFÍCIO INDEVIDO. ... ()

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Doc. VP 891.9569.8605.0947

92 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por obreiro, guarda civil municipal, que sofreu acidente in itinere em 20/07/2021, alegando redução de sua capacidade laborativa em razão de lesão na mão esquerda, com pedido de concessão de benefício acidentário. A sentença julgou improcedente o pedido, com fundamento no laudo pericial que constatou ausência de incapacidade laborativa. O apelante requer nova perícia, sustentando que a decisão contraria o entendimento consolidado pelo Tema 416 do STJ, e pugna pela reforma da sentença. ... ()

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Doc. VP 803.2989.9654.4636

93 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - EMPREGADO DOMÉSTICO/ MOTORISTA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência... ()

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Doc. VP 214.1695.0321.0396

94 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - VIGILANTE- LESÃO NO PUNHO E OMBRO DIREITOS - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 209.7670.3287.4290

95 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - CLAVÍCULA DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()

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Doc. VP 796.0196.1410.5057

96 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - VISTORIA AMBIENTAL -

Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade. ... ()

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Doc. VP 625.7757.0275.8400

97 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - LESÃO NO BRAÇO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito qualificado e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()

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Doc. VP 267.9340.4722.7084

98 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação - Objeção à especialidade do perito intempestiva. ... ()

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Doc. VP 231.1422.3504.2734

99 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE CONFECÇÃO - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso da obreira desprovido... ()

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Doc. VP 278.7453.4923.4239

100 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES DA PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE EXAME FÍSICO ESPECÍFICO DO SEGMENTO LESIONADO. QUESTIONÁVEL TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA A DEVIDA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

1.

Recurso do segurado. Acidente de trabalho «in itinere". Sequelas de fratura no membro inferior direito. Autor auxiliar de logística. Incertezas acerca da existência de eventual incapacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Ausência de exame físico específico do segmento lesionado. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()

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