Jurisprudência sobre
acidente de trabalho in itinere
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401 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura bilateral dos punhos) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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402 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do planalto tibial direito) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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403 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do pé esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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404 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do tornozelo direito) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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405 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do platô tibial direito) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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406 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Recurso da assistente simples - Ausência de recurso da autarquia assistida - Recurso interposto pela assistente simples não conhecido. ... ()
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407 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura exposta do hálux esquerdo e da base do 2º, 3º e 4º metatarsos esquerdo - Comprovação pericial das lesões, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do autor parcialmente providos... ()
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408 - TST. Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Horas in itinere. Supressão. Norma coletiva. Invalidade.
«1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no CF/88, art. 7º, XXVI, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O pagamento das horas in itinere está assegurado pelo CLT, art. 58, § 2º, norma que se reveste de caráter de ordem pública. Sua supressão, mediante norma coletiva, afronta diretamente a referida disposição de lei, além de atentar contra os preceitos constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta evidente, daí, que tal avença não encontra respaldo no CF/88, art. 7º, XXVI. 3. Recurso de embargos conhecido e não provido.... ()
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409 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do rádio do antebraço esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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410 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do rádio distal direito - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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411 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura da quinta vértebra da coluna lombar) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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412 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do terço médio distal da tíbia esquerda) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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413 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura da quinta vértebra da coluna lombar) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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414 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura da extremidade distal do rádio esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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415 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do cotovelo e do pé esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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416 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da lesão na coluna lombar) - Nexo causal e incapacidade laborativa afastados pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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417 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura da diáfise da tíbia direita) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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418 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Ausência de nexo causal entre o acidente de trajeto e a lesão alegada pelo autor - Indenização acidentária indevida - Recursos oficial e voluntário do INSS providos para julgar improcedente a ação... ()
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419 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura em úmero esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa da segurada - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário da autarquia parcialmente providos... ()
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420 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do escafóide esquerdo) - Comprovação pericial da lesão e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Reconhecido o nexo causal - Auxílio-acidente devido - Recurso parcialmente provido.... ()
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421 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - - Demonstração da lesão (joelho esquerdo), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente da segurada - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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422 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Demonstração da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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423 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fraturas em membro inferior esquerdo - Demonstração das lesões, do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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424 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Demonstração da lesão (membro inferior direito), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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425 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Concessão de auxílio-doença - Sentença anulada - Julgamento do pedido pelo Tribunal - Possibilidade - art. 1.013, §3º, do CPC. ... ()
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426 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura no braço esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
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427 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da extremidade superior do úmero esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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428 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da clavícula e antebraço esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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429 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do tornozelo esquerdo e lesão no antebraço esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido.... ()
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430 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do terço distal do rádio - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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431 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura da tíbia e da fíbula esquerda) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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432 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade da autora para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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433 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NA MÃO E PÉ DIREITOS - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.
"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido tecnicamente o prejuízo funcional de cunho parcial e permanente decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... ()
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434 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura da tíbia e fíbula direita) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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435 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Sequela de fratura dos 3º e 4º dedos da mão esquerda - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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436 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da tíbia e fíbula do membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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437 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do quinto metatarso direito) e males da coluna lombar - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso da autora improvido... ()
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438 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Comprovação, nos autos, do acidente ocorrido em 2010, único de relevo para o feito - Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente da autora para o labor - Auxílio-acidente devido - Recurso voluntário da autora parcialmente provido. ... ()
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439 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do quarto metacarpo da mão direita, sendo submetido a intervenção cirúrgica) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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440 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do fêmur distal esquerdo e lesão meniscal no joelho esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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441 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.
"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo profissional, de cunho parcial e permanente, decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário, observada, no caso concreto, a prescrição quinquenal. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... ()
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442 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - ELETRICISTA - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO ART. 85, §4º, II, CPC APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ, CONFORME O DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.Remessa oficial e apelo autárquico parcialmente providos.... ()
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443 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura do tornozelo direito - Demonstrada a lesão, o nexo causal e a redução da capacidade laborativa da segurada - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido e apelo da autora integralmente provido... ()
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444 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do tornozelo esquerdo e do punho direito) - Comprovação pericial da lesão e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Reconhecido o nexo causal - Auxílio-acidente devido - Recurso parcialmente provido... ()
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445 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Acidente não comprovado, estreme de dúvidas, nos autos - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Realização de nova prova pericial por médico especialista - Desnecessidade - Perito judicial especialista em medicina do trabalho e laudo técnico em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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446 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da perna direita - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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447 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura da tíbia e fíbula direitas - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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448 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Realização de nova perícia judicial por médico especialista - Desnecessidade - Perito judicial especialista em medicina do trabalho e na área investigada e laudo técnico em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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449 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Comprovação pericial da lesão (polegar direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e definitiva do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido.... ()
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450 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova prova médica em Juízo - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido... ()
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