Jurisprudência sobre
negativa de prestacao jurisdicional
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41301 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Análise de dispositivo constitucional. Impossibilidade. Revisão do acórdão que demandaria análise do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41302 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória por dano moral. Inocorrência de propaganda enganosa. Súmula 7/STJ. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. insurgência dos autores.
«1. Não configurada a violação ao CPC/1973, art. 535, por ter o acórdão hostilizado enfrentado, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. ... ()
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41303 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Contrato de prestação de serviços. cerceamento de defesa. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. honorários advocatícios. Ausência de excessividade. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. insurgência do autor.
«1. Não configurada a violação ao CPC/1973, art. 535, por ter o acórdão hostilizado enfrentado, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. ... ()
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41304 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Não conhecimento. Incidência da Súmula 83 desta corte. Impenhorabilidade do bem de família. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Recurso não provido.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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41305 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas e interpretação contratual. Impossibilidade.
«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... ()
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41306 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Revisão do acórdão que demandaria análise do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41307 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Nexo de causalidade. Existência. Reexame fático-probatório. Enunciado 7 da Súmula do STJ. Livre convencimento.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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41308 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41309 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. CPC/1973, art. 183. Matéria probatória. Súmula 7/STJ.incidência.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41310 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação de contradição e negativa de prestação jurisdicional não caracterizadas. Finalidade de prequestionamento para futura interposição de recurso extraordinário. Embargos de declaração rejeitados.
«1.- No caso, não há vício de contradição ou omissão no acórdão embargado, quanto à fixação do quantum indenizatório devido a título de danos morais. ... ()
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