Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

316931 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Pretensão visando o reexame da matéria. Circunstância que refoge ao âmbito dos declaratórios. Recurso que não é o meio hábil ao reexame da causa. Embargos rejeitados.

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316932 - TJSP. Recurso. Alegação de omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Pretensão visando o reexame da matéria. Circunstância que refoge ao âmbito dos declaratórios, pois este recurso não é meio hábil ao reexame da causa. Embargos de declaração rejeitados.

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316933 - TJSP. Recurso. Alegação de omissão. Descabimento. Acórdão que examinou todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Pretensão que na realidade visa o reexame da matéria. Circunstância que refoge ao âmbito dos declaratórios. Embargos rejeitados.

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316934 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Interesse processual. Existência. CPC/2015, art. 17.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. Para que fique caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, a omissão apontada deve ser relevante para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)

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316935 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Embargos procedentes. Confirmação de matrícula condicionada à apresentação de declaração de transferência. Documento não apresentado. Interpretação que deve ser feita de modo mais favorável ao consumidor, nos termos do CDC, art. 47. Cobrança indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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316936 - TJSP. Litigância de má-fé. Multa. Interposição de embargos de declaração. Mero exercício do direito de defesa sem intuito protelatório. Sanções impostas afastadas, deferido, ainda,

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316937 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Fins infringentes e de prequestionamento. Inadmissibilidade. Acórdão que analisou as questões importantes atinentes ao caso. Pretendida modificação da decisão expressada no acórdão. Descabimento. Embargos rejeitados.

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316938 - TJSP. Recurso. Alegação de omissão. Descabimento. Acórdão que analisou todos os elementos contidos nos autos. O fato de não terem sido abordados os dispositivos legais indicados não configura omissão, uma vez que a fundamentação foi adequada e capaz de sustentar a conclusão da decisão. Embargos rejeitados.

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316939 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados.

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316940 - TJSP. Recurso. Sem omissão, sem contradição, sem obscuridade e sem infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza, mas com cumprimento das regras pertinentes, o acórdão examinou os fatos e dirimiu a lide nos termos que expôs. Inadmissibilidade de rediscussão do julgado pela via eleita. Embargos rejeitados.

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